Vai dar muita discussão esse assunto: em Ilha Solteira, interior de SP, o juiz local, Dr Fernando Antônio de Lima, decretou que menores de idade deverão se recolher a seus lares, em determinados horários. Até 14 anos, 20:30h. Os de 15 e 16 anos, recolherão-se até às 22:00h. De 17 a 18 anos, às 23:00h.
O “Toque de Recolher”, apesar de, a primeira vista, dar a impressão até mesmo de ato folclórico (e talvez inconstitucional), ao contrário do que possa parecer, foi aprovado por mais de 90% das população daquela localidade! Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o magistrado alegou que a Lei vem forçar o cumprimento da brecha de que “os pais devem educar seus filhos”. Segundo o meritíssimo, os jovens, nesses horários, estão desacompanhados de pessoas adultas e responsáveis, estando mais abertos aos perigos da noite, como a violência, os maus costumes, as drogas lícitas e ilícitas. Ainda, ele esclareceu que o recolhimento dos adolescentes se dará por horário escalonado, justamente pelo fato de que quanto mais maduro, menor a possibilidade de má influência. Tal fato, complementou, poderá resultar em mais assiduidade na escola, melhor formação educacional e boas notas nos estudos, pois os jovens poderão se dedicar mais a estas tarefas, do que permanecer na ociosidade.
Questionado sobre tal fato ser inconstitucional e a proibição do direito de ir e vir, o juiz defendeu que chamou toda a sociedade da sua comarca para a discussão, desde munícipes até igrejas, comércio, indústria e outras entidades, e todos aprovaram a ideia. Disse ainda que o Prefeito Municipal e a Polícia estão de acordo, e que não haverá prejuízo na diversão dos jovens. Se eles quiserem ir à uma festa que dure até meia-noite, poderão fazê-lo, desde que acompanhados dos pais.
O que você acha disso?
É claro que tal medida parece descabida, mas ao mesmo tempo, pode ser considerada necessária. Parece lei de lugares que se encontram em “estado de sítio“, mas estamos distantes de Ilha Solteira para discutí-la mais a fundo.
A única afirmação de que podemos fazer é que, desde que tenha uma sólida formação familiar e educacional, um adolescente de 14 anos poderá ser mais maduro que um jovem de 25. Mas é impossível mensurar amadurecimento e personalizar permissões.
Por fim, segundo o Grupo Bandeirantes de Comunicação, na TV Band, tal polêmica foi pesquisada em um matutino, e 71% dos telespectadores aprovaram tal lei; já na Rádio Bandeirantes, a aprovação subiu para 85%. Itapura e Mirassol, outras cidades de SP, também poderão adotar tais medidas.
Toque de recolher para menores começa a valer no interior de SP
O toque de recolher para menores de idade começou a vigorar, na noitedessa segunda-feira, em dois municípios do interior deSão Paulo. São eles: Itapura e Ilha Solteira. As informações foram divulgadas pelo Jornal da Globo.
A partir de agora, crianças e adolescentes de até 14 anos ¿ desacompanhadas dos pais- só poderão ficar nas ruas e locais públicos até as 20h30. Os jovens entre 14 e 16 terão que voltar para casa às 22h e os que tiverem entre 16 e 18, às 23h. Quem descumprir as normas será encaminhado ao Conselho Tutelar.
A medida foiadotada pelo juiz da Vara daInfância e Juventude de Ilha Solteira, Fernando Antônio deLima, para garantir a integridade física e moral dos menores.
DISCUTINDO CONTEMPORANEIDADES 
É óbvio que precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes de perigos reais! Não sei em qual contexto local deu-se tal medida e se ela de fato prevaleceu. Mas a intervenção do Estado e de outras instituições sociais nas liberdades individuais e na vida privada é algo ideologicamente perigoso! A princípio, eu não gosto dessa perspectiva.
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