– Os Trabalhadores Mais Corajosos do Brasil

Os microempresários, tão esquecidos pelas autoridades políticas e financeiras do país, cada vez mais se destacam pela força na empregabilidade e produção. Compartilho esse artigo sobre como esses nanoempresários corajosos vencem as adversidades e se firmam cada vez mais no cenário econômico nacional.

Extraído de: http://colunas.epoca.globo.com/trabalhoevida/2010/06/04/os-trabalhadores-mais-corajosos-do-brasil/

OS TRABALHADORES MAIS CORAJOSOS DO PAÍS

por Thiago Cid

O trabalho dos  microempresários é uma força poderosa para o bem-estar de todos nós. Eles mostraram isso ao contribuir para que o Brasil não afundasse na crise {da década passada}: durante 2008 e 2009, houve mais contratações do que demissões no país principalmente por causa das “nanoempresas”, com até quatro funcionários.

Entre os bravos brasileiros que escolhem abrir um negócio próprio, há os mais corajosos de todos — a tropa de elite da economia, os caras que não podem errar, os heróis exemplares para as nossas crianças. São os microempresários das classes mais baixas.

Eles têm pouca margem de manobra. Fazer um movimento errado, para esses caras, não quer dizer apenas reduzir lucros ou adiar investimentos. Perder pequenas quantias pode significar a morte do negócio ou menos dinheiro para colocar comida na mesa.

Por isso, as histórias de sucesso desses microempresários vêm carregadas de exemplos de superação, criatividade, uso inteligente de recursos e aproveitamento de oportunidades. Eles detectam  nichos promissores, avaliam circunstâncias que exijam mudanças, mantêm a imaginação solta, negociam bem com os fornecedores e atendem aos mais exigentes consumidores.

Para isso, usam a experiência de antigos empregos, tomam empréstimos de microcrédito, exploram as preferências da população local para fazer produtos adaptados. Lições como essas foram apresentadas em uma reportagem de Época de novembro de 2009 (o Araújo, aí na foto, foi um dos casos apresentados). A história recebeu nesta semana o Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo, que agracia os trabalhos que mais contribuíram para a promoção do empreendedorismo no Brasil. Repito aqui alguns dos ensinamentos aprendidos com os empreendedores. São úteis para todos que desejam emplacar o próprio negócio e prosperar.

1. Atenção às pequenas necessidades – O empreendedor das classes emergentes cresce percebendo pequenas necessidades não atendidas. O segredo é lembrar que, com uma economia cada vez mais complexa, surgem nichos dentro de nichos.

2. Com dinheiro emprestado não se brinca – Não importa a fonte de crédito, dinheiro emprestado não é dinheiro seu. Ele precisa ter uso controlado, resultado concreto e devolução conforme o previsto.

3. Flexibilidade para mudar de rumo – Pequenos negócios das classes C e D sofrem duramente com mudanças no ambiente – nos hábitos de consumo, nas leis, na economia. Empreendedor de sucesso é aquele que consegue se adaptar sempre que necessário.

4. Objetividade no networking – Um empreendedor emergente não diz que faz “networking” (o cultivo de contatos profissionais que podem ser úteis no futuro). Mas a maioria deles faz, e bem. Em vez de gastar tempo em eventos sociais, o emergente busca contatos que possam lhe trazer oportunidades, informações e serviços.

5. Tenha sempre um dinheiro extra – O conselho vale para todos, mas para o pequeno é determinante. Ele já viveu ou já viu de perto os efeitos da falta de emprego, de infraestrutura e de serviços básicos. E sabe que uma poupança, mesmo modesta, pode significar tanto a sobrevivência do negócio quanto ter dinheiro para pagar as contas e encher a geladeira.

6. Aproveite ao máximo os recursos que tem – Quem escapa da pobreza precisa de resultados rápidos. Não há recursos sobrando. Esse empreendedor evita adiar projetos à espera da obtenção dos recursos ideais. Em vez disso, avalia o que existe a seu dispor.

7. Busque valor no que já conhece – O pesquisador Benson Honig, da Universidade Stanford, nos EUA, constatou que conhecimento prévio é um fator de sucesso tão importante quanto a capacitação do empreendedor. Entram nessa conta conhecimentos sobre um tipo de cliente, um grupo ou uma demanda.

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– A nova lei de isenção para carros novos às Pessoas com Deficiência

Tenho muito medo quando se fala sobre recadastramento de alguém ou de algo, sob suspeita de corrupção. Não seria melhor barrar quem está errado fiscalizando, do que atingir aos que estão dentro da lei e pedir aos mesmos que façam um recadastro?

Surge uma conversa de que o Governo do Estado de SP poderia convocar os motoristas PCD para uma “prova de deficiência”, mas confesso que não achei nada oficial. Portanto, fica na especulação.

O certo é: os tipos de deficiência para isenção de impostos para a compra de veículos mudará!

Abaixo, extraído de: https://jornaldocarro.estadao.com.br/servicos/pcd-confaz-nova-regra-carro-zero-km/

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) TÊM NOVAS REGRAS PARA COMPRA DE CARRO

Desconto no IPI e ICMS para compra de carro PCD pode passar a valer apenas para pessoas com deficiências de grau moderado ou grave

As isenções para compra de veículos PCD passam a valer apenas para quem tem deficiências de grau moderado ou grave. As novas regras alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram publicadas na segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).

Se enquadram na categoria pessoas com deficiências que causem limitação parcial ou total de áreas do corpo que envolvam a segurança durante a condução do veículo. No novo texto que regulamenta as isenções estão especificadas “forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”.

Para ter validade, a medida deve ser aprovada pelos Estados. O prazo é de até 15 dias após a publicação no DOU. Isso porque a mudança envolve o recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é federal; e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. A entrada em vigor será em 1º de janeiro de 2021.

Como ocorria anteriormente, a isenção está atrelada à apresentação de laudo médico que constate a deficiência “total ou parcial” para dirigir. A nova regra mantém até três condutores autorizados a guiar o veículo. Isso porque muitos beneficiários têm limitações que os impedem de dirigir.

Até então, o número de doenças que garantiam as isenções fiscais era considerado muito amplo. O texto da lei nº 8.989/1995 permitia interpretações variadas. Incluía, por exemplo, problemas neurológicos, câncer, diabetes, portadores do vírus HIV, esclerose múltipla e doenças degenerativas, entre outros.

Na prática, qualquer pessoa que apresentasse sequelas motoras ou tivesse alguma doença que pudesse causar perda de força ou limitação ao movimento tinha direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de artrose e tendinite, problemas que afetam um grande número de brasileiros. Pela nova regra, esses motoristas deverão perder o direito às isenções.

Prof. Pós Dr. especialista em direito de pessoas vulneráveis, Marcelo Válio diz que a medida representa um retrocesso. “O novo convênio fere o principio da igualdade, pois trata pessoas iguais de forma desigual”. De acordo com ele, a mudança também fere os princípios da dignidade da pessoa humana e, eventualmente, do direito adquirido.

Convivendo com pessoas com deficiência

– Você faria a troca de impostos proposta pelo Governo?

IMPOSTOS – De maneira bem clara: o Ministro da Economia Paulo Guedes quer reduzir encargos na Folha Salarial por uma taxação em transações eletrônicas de 0,2%.

Uma boa ideia ou uma “fria”?

Em: https://youtu.be/vAJUaR4ohAw

– A redução da carga tributária nos impostos trabalhistas versus a “Nova CPMF Eletrônica”: valerá a pena?

Paulo Guedes, Ministro da Economia, está propondo uma espécie de “troca de impostos”, e isso tem sido algo muito polêmico!

A ideia é: reduzir a carga tributária dos impostos trabalhistas (unificando, por exemplo, PIS e COFINS), diminuindo os custos para o empregador e os descontos do empregado (isso ajudaria a diminuir a informalidade e, em tese, ajudaria também na desoneração do contratante e um melhor salário para o contratado).

Entretanto, não existe “almoço grátis”! O Governo não quer perder a arrecadação, e em contrapartida de tudo isso, se criaria um imposto sobre transações eletrônicas, uma espécie de “CPMF do e-commerce” / cartão de crédito”, taxando em 0,2% por evento.

Para você: a ideia é boa ou não?

Particularmente, sou sempre contra a criação de qualquer tributo / imposto…

– Revolução Francesa nos faz perguntar: A Guilhotina serviria em muitos Políticos de hoje?

Hoje é dia da Revolução Francesa. Muitos dos comandantes da época, quando perdiam o poder, eram costumeiramente guilhotinados.

Uma das maiores causas para se condenar à morte por guilhotina era a “culpa por cobrança de impostos abusivos”. Tal pena não se reservava apenas aos legisladores, mas a seus simpatizantes.

Já pensou tal medida no Brasil? A quantidade de políticos-sem-cabeça seria absurda…

Resultado de imagem para guilhotina

– A isenção dos clubes de futebol para não pagar impostos durante a Pandemia!

O Governo te deu alguma “moleza” nestes tempos de pandemia?

Pois é. A mim, não. Mas aos clubes de futebol (que gastam horrores e são sempre denunciados por desvios de recursos, além de péssimo gerenciamento das suas contas), sim. Eles ganharam um prazo bem maior para pagar os seus tributos (se é que pagarão) e outras benesses!

Que vergonha, senhores políticos! Passou pela Câmara nesta semana, mas que não passe pelo Senado.

Extraído de: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/17/camara-aprova-projeto-que-isenta-clubes-de-futebol-de-pagar-divida-fiscal-durante-crise-do-coronavirus.ghtml

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA CLUBES DE FUTEBOL DE PAGAR DÍVIDA FISCAL DURANTE CRISE DP CORONAVÍRUS

Programa Profut permitiu refinanciamento e parcelamento de dívidas dos clubes com governo por até 20 anos. De 36 clubes que aderiram, somente nove não devem nenhuma parcela.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que suspende o pagamento, por clubes e entidades esportivas, de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

De acordo com o projeto, os pagamentos ficam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da crise do coronavírus.

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado sem alterações, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Instituído em 2015, o Profut permitiu o refinanciamento e parcelamento de dívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos.

Pelo programa, clubes e entidades esportivas parcelaram um montante superior a R$ 3,5 bilhões de dívidas com governo e obtiveram mais de R$ 510 milhões de “perdão fiscal”. Em contrapartida, teriam de cumprir uma série de exigências, como criar um programa de austeridade fiscal e transparência.

Atualmente, cinco anos após a entrada em vigência do programa, 36 clubes e quatro federações devem um total de R$ 754,5 milhões à União pelo Profut. Os dados são do Ministério da Economia, obtidos pelo GloboEsporte.com por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a lista, somente nove clubes não devem nenhuma parcela do programa ao governo – Atlético-MG, Ceará, Corinthians, Fortaleza, Goiás, Grêmio, São Paulo, Ponte Preta e XV de Novembro-RS (os números foram atualizados até o mês de março).

Em maio, o ministério já havia prorrogado em até cinco meses o prazo de pagamento das parcelas de maio, junho e julho do Profut.

Se o projeto de lei for aprovado no Senado e sancionado por Bolsonaro, as parcelas ficam congeladas até o encerramento do período de calamidade pública no país. O valor será incluído no débito total com a cobrança de juros proporcionalmente ao atraso de cada parcela.

Além do Profut, o relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) trata de outros temas, entre os quais a permissão da realização de contratos pelo período mínimo de 30 dias (atualmente, pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos é de 3 meses). A medida visa auxiliar principalmente os clubes do interior a finalizarem os campeonatos estaduais.

Outra mudança é a alteração definitiva do artigo 9º do Estatuto do Torcedor, para permitir a mudança do regulamento de competições em decorrência de “surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem estar dos atletas”.

O texto do PL ainda adia em sete meses o prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras de 2019.

A proposta incluiu, ainda, um dispositivo para que os dirigentes de clubes que descumprirem regras de transparência financeira sejam punidos apenas após o trânsito em julgado de processos administrativos ou judiciais.

Atualmente, a Lei Pelé não deixa claro se a punição precisa ou não aguardar o trânsito em julgado da ação.

Houve uma tentativa, em plenário, de retirar esse trecho, mas foi rejeitada pela maioria dos deputados.

As medidas descritas acima quase entraram em vigor de forma imediata nesta quarta, por meio da publicação de Medida Provisória de Flexibilização do Futebol pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente faria a assinatura da MP durante a cerimônia de posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, mas foi convencido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a aguardar a tramitação do projeto de lei.

A cerimônia contou com as presenças de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e dos jogadores Felipe Melo, do Palmeiras, e Alexandre Pato, do São Paulo.

A votação do texto na Câmara acabou sendo adiada devido à falta de consenso entre atletas e parlamentares da oposição sobre alguns temas, entre os quais a inclusão de artigos para alterar regras de rescisão de contrato previstas na Lei Pelé.

Jogadores criaram um abaixo-assinado na internet contra o PL, e o senador Romário (Podemos-RJ) chegou a chamar a inclusão das pautas de “manobra legislativa”.

A primeira versão do relatório do deputado Marcelo Aro mantinha no texto a redução em 50% da cláusula de rescisão compensatória e a revogação do artigo da Lei Pelé que permite aos atletas rescindirem contrato com o clube em caso de três meses de salários atrasados.

Após pressões, inclusive em suas redes sociais, o relator decidiu alterar o parecer e retirar as mudanças na regras de rescisão.

Na versão final, ficou mantida somente uma mudança para impedir que atletas possam pedir rescisão de contrato em caso de atraso de FGTS e contribuição previdenciária dos clubes por três meses consecutivos. A medida vale por até 180 dias após o fim do período de calamidade pública decretado pelo Congresso.

O projeto também revogou de forma definitiva um dispositivo da Lei Pelé que obrigava os clubes a repassarem percentuais de transferência e salários de atletas a instituições de assistência social e educacional direcionados aos atletas profissionais – entre as quais a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

Durante a votação, os deputados aprovaram um destaque pelo qual recursos dos clubes que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas devem ser usados para quitar as folhas salariais de empregados que recebam até duas vezes o limite máximo do FGTS (o equivale a pouco mais de R$ 12 mil).

Projeto pode transformar clubes em empresas e sócios em acionistas

– A maldosa carga tributária no Brasil

Veja se não é complicado produzir neste país, com tantos impostos enchendo os cofres do Governo, onerando empresas e prejudicando consumidores (figura abaixo).

Quando nosso dinheiro voltará, de verdade, em serviços para a população? E quando alguém terá o bom senso de repensar todo o nosso sistema tributário?

– Feriado Estadual da 2a feira obrigando a antecipar impostos?

Repararam que a antecipação do feriado estadual de 09 de Julho (Revolução Paulista) para a próxima 2a feira, votado pela ALESP nesta madrugada, fará com que os impostos (como PIS, COFINS, CSLL) que vencem no dia 25, obrigatoriamente devam ser pagos hoje?

Ninguém pensa no contribuinte mesmo… cutava postergar para 3a (26) ao invés de antecipar para hoje (22), tão em cima da hora?

– A dívida dos clubes da 3a divisão paulista junto ao Governo!

Pegue qualquer borderô da Série A3 do Campeonato Paulista: o “lucro líquido”, quando existe (na menor parte dos casos), não passa de R$ 1.000,00 (exceção feita aos clubes que brigam pelo acesso, mas que não passa de R$ 3.500,00 a R$ 4.000,00). Na maioria dos clubes e em quase todos os jogos, as rendas são negativas (dão prejuízo). 

É só pegar qualquer borderô no site da FPF e se verificará isso.

Pois bem: leio no site Esporte Jundiaí que as dívidas somadas dos times da A3 na Receita Federal (não estão computadas dívidas trabalhistas, que é o grosso na maior parte das vezes) já atingem mais de R$ 26 milhões de reais.

Sem patrocínios, sem verbas de TV e sem outras fontes de arrecadação, como esses clubes sobrevivem?

Se fossem empresas, já estavam falidos faz tempo!

Em: https://www.esportejundiai.com/2020/05/clubes-da-a3-devem-r-262-milhoes-para-o.html

CLUBES DA A3 DEVEM R$ 26,2 MILHÕES PARA O GOVERNO FEDERAL

As dívidas dos clubes esportivos que compõem a Série A3 somam R$ 26.252.170,00 com o Governo Federal, de acordo com informações da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Os dados incluem débitos que estão em situação irregular (em processo de efetiva cobrança) e regular (garantidos, parcelados ou suspensos por decisão judicial). O Paulista não é um dos maiores devedores segundo lista publicada no dia 26 de abril no Jornal de Barretos.

O Comercial Futebol Clube (Ribeirão Preto) é o maior devedor com R$ 7.420.839,24, seguido pelo Esporte Clube Noroeste (Bauru) R$ 5.467.954,28, Marília Atlético Clube (Marília) R$ 5.248.068,41 e Nacional Atlético Clube (São Paulo) R$ 4.833.243,18.

O Paulista Futebol Clube segundo a lista tem dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no valor de R$ 796.615,04.

O ranking dos devedores da Série A3, segundo matéria do Jornal de Barretos

  • Comercial Futebol Clube (Ribeirão Preto) – R$ 7.420.839,24
  • Esporte Clube Noroeste (Bauru) – R$ 5.467.954,28
  • Marília Atlético Clube (Marília) – R$ 5.248.068,41
  • Nacional Atlético Clube (São Paulo) – R$ 4.833.243,18
  • Olímpia Futebol Clube (Olímpia) – R$ 904.092,43
  • Rio Preto Esporte Clube (São José do Rio Preto) – R$ 823.342,53
  • Paulista Futebol Clube (Jundiaí) – R$ 796.615,04
  • Associação Esportiva Velo Clube Rioclarense (Rio Claro) – R$ 400.228,89
  • Capivariano Futebol Clube (Capivari) – R$ 53.182,45
  • Grêmio Esportivo Osasco (Osasco) – R$ 40.134,50
  • Batatais Futebol Clube (Batatais) – R$ 18.591,44
  • Esporte Clube Primavera (Indaiatuba) – R$ 7.577,28
  • Esporte Clube São Bernardo (São Bernardo do Campo) – R$ 7.381,00

Paulistão A3 (1)

– Teremos que rever conceitos sobre Produção e Globalização quando tudo passar!

Depois de tanta complicação no dia-a-dia por conta do Covid_19, algumas observações sobre o processo de globalização precisam ser discutidas.

Coisas “tão bobas” (aparentemente) deixaram de ser produzidas e foram para a China. Por exemplo: 95% das máscaras de proteção consumidas pelos EUA eram chinesas. Aproveitava-se a mão de obra barata e as condições paupérrimas de lá para produzir (lembremo-nos: a China se parece muito com o Brasil em alguns lugarejos, com metrópoles modernas contrastando com longínquas regiões paupérrimas – o moderno versus o arcaico).

É necessário terceirizar tudo? Salvaguardar a produção local não se faz necessário, em seus diversos itens?

E se a indústria nacional resolvesse fabricar uma gama maior de mercadorias? Mais empregos, certamente, ocorrerão. 

Por fim, ficará a questão: sobretaxar a importação, mesmo no mundo tão liberal, não é uma necessária medida protecionista?

Globalização: o que é, origem, efeitos, pontos positivos e ...

– E se Tiradentes fosse vivo?

Tiradentes é simbolo de abnegados de um país revoltado com tantos impostos.

Caramba, e hoje é diferente daquele cenário? Some-se a violência, a falta de escolas, saúde precária…

O Joaquim José ficaria mais fulo ainda se observasse tudo isso!

Conheça, extraído de: http://educacao.uol.com.br/biografias/joaquim-jose-da-silva-xavier-tiradentes.jhtm

TIRADENTES

Líder da Inconfidência Mineira e primeiro mártir da Independência do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, nasceu em Minas Gerais em 1746, filho do proprietário rural português Domingos da Silva Santos.

Antes mesmo de freqüentar a escola, já havia aprendido a ler e escrever com a mãe. Órfão de mãe e pai desde a juventude, ficou sob a tutela de um tio até a maioridade, quando resolveu conhecer o Brasil. Já adulto, foi tropeiro, mascate e dentista (daí o apelido). Trabalhou em mineração e tentou a carreira militar, chegando ao posto de alferes no Regimento de Cavalaria Regular.

Foi na tropa que Tiradentes entrou em contato com as ideias iluministas, que o entusiasmaram e inspirariam a Inconfidência Mineira, a primeira revolta no Brasil Colônia a manifestar claramente sua intenção de romper laços com Portugal, marcando o início do processo de emancipação política do Brasil.

A revolta foi motivada ainda pela decisão da coroa de cobrar a derrama, uma dívida em atraso. A conspiração foi delatada por Joaquim Silvério dos Reis e todos os seus participantes foram presos.

Sobre Tiradentes, recaiu a responsabilidade total pelo movimento, sendo o único conspirador condenado à morte. Enforcado em 21 de abril de 1792, teve seu corpo esquartejado. Seus membros foram espalhados pelo caminho que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Sua cabeça foi exposta em Vila Rica.

Com a morte de Tiradentes, o Estado português queria demonstrar uma punição exemplar para desencorajar qualquer revolta contra o regime colonial. Tiradentes tornou-se mártir da Independência e da República.

Com informações da Nova Enciclopédia Ilustrada Folha

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– Cuidado com o Golpe do Cadastro Positivo

bandidos e estelionatários de grande criatividade. Digo isso pois essa aqui é incrível: mal o Cadastro Positivo se fez conhecido, já existe um golpe na praça (com formulário bem vigarista).

Abaixo, extraído de: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/cuidado-com-golpe-envolvendo-o-cadastro-positivo

CUIDADO COM O GOLPE DO CADASTRO POSITIVO

*com informações da Receita Federal

A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado.

Como é o golpe:

A falsa carta indica que o contribuinte estaria com uma pendência em seu CPF e que, para regularizar a situação, precisaria quitar o chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, tributo inexistente.

A mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em “cadastros de bons pagadores”.

Na tentativa de dar ilusão de veracidade ao documento, os golpistas utilizam indevidamente o logotipo da Receita Federal e o nome de um auditor-fiscal, cuja assinatura é falsificada.

Para se proteger:

A Receita Federal informa que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência.

O recolhimento de tributos é feito via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Via de regra, os golpistas cometem erros que possibilitam identificar que trata-se de um golpe. Fique atento a erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos indícios de que a correspondência pode ser falsa.

Em caso de dúvidas, os contribuintes que forem vítimas deste golpe podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, pessoalmente, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Economia, pela internet, no site da Receita.

Os indivíduos que aplicam o golpe – fazendo-se passar por servidores da Receita Federal – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, podendo responder, ainda, pelos danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido.

Veja abaixo a imagem da notificação postal falsa:

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– Football Leaks desencadeou Mega Operação Fiscal em Portugal!

Os vazamentos de informações sobre sonegação fiscal envolvendo os atores do mundo do futebol (que ficou conhecido como Football Leaks), desencadearam uma grande operação fiscal envolvendo os valores declarados por 4 clubes em Portugal (Porto, Benfica, Sporting e Braga), além do empresário de futebol Jorge Mendes (bem conhecido e com negócios no Brasil) e seus parceiros e demais envolvidos.

Será que tal episódio faria com que o treinador Jorge Jesus, se recebe uma grande proposta da sua Terra Natal, pensasse bastante na recusa?

Compartilho, extraído de: https://www.publico.pt/2020/03/04/desporto/noticia/benfica-fc-porto-sporting-sp-braga-alvo-buscas-fisco-1906388

CLUBES ALVO DE BUSCAS DO FISCO

Autoridades emitiram 76 mandados de buscas para investigar suspeitas de fraude qualificada. Investigação terá tido origem nos documentos sobre transferência de jogadores publicados pelo Football Leaks.

A Autoridade Tributária (AT) lançou uma operação de buscas aos principais clubes de futebol em Portugal, confirmou ao PÚBLICO fonte desta entidade. A mesma fonte adianta que o juiz Carlos Alexandre está a liderar as buscas que, na manhã desta quarta-feira, levaram as autoridades às instalações de Benfica, FC Porto, Sporting e Sp. Braga. Para além destes clubes, a AT e o DCIAP, que coordenam as buscas, estão também a recolher documentos junto da Gestifute, empresa gerida pelo agente Jorge Mendes. Em causa está a suspeita de fraudes fiscais cometidas pelos clubes e intermediários em transferências de jogadores.

Em comunicado publicado na manhã desta quarta-feira, a AT revela que, no âmbito da Operação Fora De Jogo, foram cumpridos 76 mandados de busca, sendo que, deste número, 40 são de âmbito domiciliário e cinco envolvem escritórios de advogados. Esta autoridade detalha que as buscas, que investigam suspeitas de “fraude qualificada”, dizem respeito a negócios realizados no futebol profissional. “Os mesmos negócios terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal”, detalha a AT.

Pouco depois, também a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma nota sobre esta operação, acrescentando aos crimes mencionados pela AT a suspeita de branqueamento de capitais. A PGR diz que estão a ser analisados negócios realizados a partir de 2015, com as buscas a envolverem dirigentes dos clubes de futebol e respectivas SAD, escritórios de advogados e agentes intermediários.

Também V. Guimarães, Marítimo, Estoril e Portimonense estão entre os clubes de futebol visados nesta operação, que prevê apreensões nas casas de Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira, vários jogadores de futebol e do empresário Jorge Mendes, explica a Sábado. Fonte do FC Porto confirmou ao PÚBLICO a presença dos agentes da AT nas instalações do clube. Também o V. Guimarães foi alvo da acção de fiscalização realizada esta quarta-feira, apurou o PÚBLICO junto de fonte do clube.

Os “dragões” reagiram posteriormente em comunicado, retirando que o clube está a colaborar com a justiça. Também as “águias” confirmaram as buscas, garantindo total disponibilidade para facilitar o trabalho das autoridades nas investigações. “A Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD e o seu Presidente do Conselho de Administração confirmam a realização esta manhã de buscas às suas instalações, reafirmando a sua total disponibilidade, como sempre, em colaborar com as autoridades no esclarecimento de todas as questões que venham a ser suscitadas no âmbito deste ou de qualquer outro processo”, diz o comunicado do Benfica.

Por sua vez, o Sporting “congratula-se” com o facto de estar a colaborar com as autoridades “em prol de uma maior verdade desportiva e transparência, contribuindo para a dignificação do futebol português, neste e noutros processos”. O V. Guimarães mostra “total disponibilidade” para trabalhar com as autoridades, enquanto o Sp. Braga e os seus responsáveis se mostram “seguros da lisura dos actos de gestão praticados” e que se encontram agora sob investigação.

Transferências milionárias sob suspeita

A revista Sábado revelou há cerca de um mês que o Ministério Público (MP) e a AT têm cinco mega inquéritos abertos por “suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro” no futebol português. As investigações visam contratos relativos aos direitos económicos de jogadores de futebol profissional, os contratos de direitos de imagem, prémios de assinatura e pagamentos de comissões a terceiros pela intermediação na contratação ou na renovação dos contratos de trabalho dos atletas. As autoridades suspeitam que os clubes tenham usado documentos contabilísticos fictícios para aumentar custos, com o intuito de fugir aos pagamentos de IVA e de IRS, bem como às contribuições para a Segurança Social.

A revista avança que a investigação mais adiantada é a que envolve o presidente dos “dragões”, Pinto da Costa, e as transferências realizadas pelo clube. Em causa estarão negócios feitos nos últimos anos: os colombianos Radamel Falcão, Jackson Martínez e James Rodríguez são alguns dos jogadores investigados, numa lista que também inclui o guarda-redes espanhol Iker Casillas, o defesa francês Eliaquim Mangala e o internacional português Danilo Pereira.

No Benfica estão a ser analisados os papéis de clubes estrangeiros e empresas de intermediação nas transferências das “águias”. A Sábado adianta que Carrillo, Pizzi, Jiménez, Júlio César, Ola John e Jonas são os jogadores visados pelas autoridades.

Football Leaks deu início a investigação

O rastilho destas investigações terá sido os documentos partilhados pela plataforma Football Leaks, gerida por Rui Pinto. Nesta página, o hacker publicou vários contratos de jogadores, detalhando os pormenores das maiores transferências a nível mundial. Em alguns países, foram julgadas as irregularidades desvendadas na plataforma. Em Espanha, Cristiano Ronaldo e vários outros jogadores ligados à Gestifute e a Jorge Mendes foram acusados pelo Fisco espanhol. Os documentos revelados por Rui Pinto mostravam que o avançado da Juventus teria alegadamente colocado 150 milhões de euros num paraíso fiscal, com a intenção de fugir ao pagamento de direitos de imagem. O internacional português foi condenado a pagar 16,7 milhões de euros às autoridades espanholas.

Também a actividade dos fundos de investimento no futebol, com ênfase especial no fundo Doyen, foi revelada pelo português. Os contornos da transferência de Ola John — e a intervenção do fundo de investimento Doyen na transferência — foram revelados na plataforma. A empresa adquiriu metade do passe do holandês por cerca de 4,5 milhões de euros, contemplando uma transferência de verba de seis milhões de euros em três anos, independentemente do valor de mercado do jogador. Ou seja, mesmo que o jogador não fosse vendido, o Benfica teria de pagar seis milhões de euros ao fundo de investimento. Em Espanha, as autoridades investigam o fundo sediado em Malta por suspeitas de fugas ao fisco.

O mesmo aconteceria se o holandês fosse vendido por menos de 12 milhões de euros. Se a transferência fosse acima desse valor, a Doyen receberia os seis milhões “mais metade de tudo acima dos 12 milhões de euros”, explica o livro Football Leaks, escrito por dois jornalistas da revista alemã Der Spiegel sobre os documentos obtidos pela plataforma. O português foi ainda o denunciante do caso Luanda Leaks, que revelou alegadas irregularidades cometidas pela empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Um dos advogados da equipa de defesa de Rui Pinto, o francês William Bourdon, garantiu ter provas de que o hacker fez várias denúncias anónimas às autoridades portuguesas. Numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, o advogado afirmou que após ter sido ignorado pela Justiça, Rui Pinto decidiu criar o Football Leaks para expor criminalidade no futebol.

Rui Pinto encontra-se em prisão preventiva desde 22 de Março do ano passado, acusado pelo Ministério Público de 90 crimes.

PÚBLICO -

Autoridades investigam também transferências feitas pelo Sp. Braga PAULO PIMENTA / PUBLICO

– De quem é a culpa das dívidas milionárias dos clubes de futebol e entidades esportivas?

O Governo parece nunca se esforçar para cobrar as dívidas das entidades esportivas. Pudera, Lula andava de braço dado com Andrés Sanches; Bolsonaro, palmeirense, sempre flerta com o Flamengo.

Com os políticos de braços dados com os cartolas do futebol, impossível a coisa ser boa…

Extraído de: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/02/20/clubes-devem-r-53-bi-a-uniao.ghtml

CLUBES DEVEM 5,3 BILHÕES DE REAIS

Corinthians tem o maior débito, de R$ 737,7 milhões, que não considera estádio

As dívidas de clubes esportivos com a União somam quase R$ 5,3 bilhões, de acordo com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviadas ao Valor via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados incluem débitos que estão em situação irregular (em processo de efetiva cobrança) e regular (garantidos, parcelados ou suspensos por decisão judicial). Dos dez maiores devedores, nove são grandes times de futebol, que podem se beneficiar de projeto de lei que prevê uma nova renegociação.

Somente o Corinthians tem um débito de R$ 737,7 milhões – valor que não considera o financiamento para construção de seu estádio na zona leste de São Paulo. Na sequência, vêm Atlético Mineiro (R$ 356,5 milhões), Vasco da Gama (R$ 256,5 milhões), Botafogo (R$ 251,6 milhões) e Flamengo (R$ 224,2 milhões). A sexta posição fica com a Confederação Brasileira de Vela e Motor, com R$ 219,8 milhões. Depois, aparecem Fluminense (R$ 173,8 milhões), Guarani (R$ 141,5 milhões), Internacional (R$ 130,1 milhões) e Palmeiras (R$ 88,3 milhões).

Mais de 3,5 mil clubes esportivos e sociais têm dívidas relativas ao não pagamento de impostos, contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo o levantamento, referente a novembro. Mas os valores devidos são discrepantes: os dez primeiros colocados no ranking concentram, juntos, quase metade do total da dívida (49%). Na outra ponta, 40 clubes poderiam quitar o que devem com menos de R$ 500.

Maior devedor, o Corinthians não reconhece grande parte dos valores apontados pela União.

Apenas uma das cobranças, do ano passado, soma R$ 597 milhões, mas o time argumenta ser isento de tributos federais e se apoia em entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que extinguiu cobranças similares de outros clubes. O valor foi inscrito na dívida ativa após o clube perder o prazo para recorrer, mas, recentemente, uma liminar da Justiça permitiu a interposição de recurso e, com isso, suspendeu a cobrança, mudando a situação para “regular”.

O advogado do clube paulista, Juliano Di Pietro, diz que o Carf já reconheceu que os clubes não devem pagar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Cofins, PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Todos os clubes de futebol sofreram nos últimos anos investida da Receita Federal para suspender isenção que as associações sem fins lucrativos fazem jus pela legislação”, afirmou.

Questionada sobre o não reconhecimento das cobranças por alguns clubes, a PGFN respondeu, em nota, que é necessário avaliar caso a caso e que os “débitos cuja constituição esteja fundada em matéria sobre a qual exista súmula do Carf favorável ao contribuinte são baixados administrativamente, sem necessidade de intervenção judicial”.

Nos últimos anos, os clubes foram beneficiados por programas de renegociação com a União, como o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), de 2015, e o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Ainda assim, voltaram a contrair dívidas. O cumprimento das obrigações também perdeu força após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar contrapartidas de regularidade exigidas pelo Profut.

Agora, um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe transformar os clubes de futebol de entidades sem fins lucrativos em empresas e, como atrativo para essa transição, permite um novo parcelamento das dívidas em até 60 meses, com desconto nos juros, multas e encargos. Só quem mudar sua natureza jurídica poderá requerer o benefício e serão permitidos apenas débitos esportivos, para evitar que a empresa que compre o time transfira suas próprias dívidas para aproveitar o refinanciamento.

O relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), contudo, não vê o novo parcelamento como o grande atrativo do projeto. Isso porque maior parte das dívidas foi refinanciada no Profut, que permitiu quitá-las com desconto em até 20 anos. “Não vão trocar uma dívida dividida em 20 anos por uma de 5 anos”, disse.

O saldo que poderia ser parcelado, ainda não divulgado pelo governo, seria menos significativo do que há cinco anos. Na opinião de Pedro Paulo, o principal benefício da transformação em clube, além da melhoria na gestão, será que um investidor com capital poderá quitar rapidamente as dívidas usando o parcelamento e regularizar a situação do clube para fazer investimentos no futebol.

Não está claro, no entanto, se haverá grande interesse dos times na adesão. Em nota, o Internacional, por exemplo, disse não ver “qualquer necessidade do clube se transformar em empresa para aproveitar vantagens tributárias”, já que todas as dívidas se encontram negociadas em programas como o Profut e o Pert. Observa, no entanto, que está atento ao projeto de lei como “um caminho que possa gerar receitas alternativas”.

Pelo levantamento, cerca de metade da dívida dos clubes está irregular e a outra metade, regular. Do total, R$ 3 bilhões são relativos a débitos não previdenciários, R$ 2 bilhões a dívidas previdenciárias e R$ 258 milhões a contribuições ao FGTS. Os parcelamentos totalizam R$ 936 milhões.

Procurados pela reportagem, Atlético Mineiro, Vasco da Gama, Botafogo, Flamengo, Confederação Brasileira de Vela e Motor, Fluminense, Guarani e Palmeiras não responderam até o fechamento.

Após a publicação da reportagem, o Atlético Mineiro entrou em contato com o Valor para dizer que considera que a dívida com o governo é cerca de R$ 100 milhões menor do que a divulgada porque todo o dinheiro da venda do atacante Bernard acabou bloqueado e destinado para abater os pagamentos do Profut.

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– E se a Receita Federal ampliar o leque? Sobre globais e boleiros da elite!

Na suposta briga entre Governo Federal, Rede Globo e uma parte da classe artística declaradamente de oposição, há quem diga (e parece ser verdade), que o “Leão da Receita” vai investigar a fundo os rendimentos de muitos artistas.

A Revista Veja já publicou que Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini e outros globais já foram alvo de investigações recentes. Em tese, a busca é pela velha história da burla de impostos na contratação não como Pessoa Física, mas sim como Pessoa Jurídica – fazendo com que a taxa de recolhimento caia de 27,5% para alíquotas entre 6 e 15%.

Claro que segmentar a um tipo de contribuinte com viés político é algo temerário. A ideia de “aos amigos do Rei, a Lei; a seus inimigos, o Rigor da Lei” é péssima, pois todos somos brasileiros e deve se governar a uma nação inteira de maneira democrática.

Mas tirando o direcionamento político (se é que realmente está existindo, insisto no condicional pois a informação da própria Veja ficou duvidosa quanto a quem estaria na mira do Fisco), vale discutir: quantos artistas, músicos e jogadores de futebol chamados de “celebridades”, justamente pelo grandioso apelo popular e sabedor da ostentação que costumam aparecer com certa frequência, burlam os impostos?

Será que uma devassa nesses famosos contratos de direito de imagem, ou parte PF e parte PJ, ou ainda em composições e formulações escabrosas para disfarçar a sonegação, não é necessária em geral? Incluindo-se, evidentemente, outro segmento: a dos diretores dessas emissoras, os dos cartolas de clubes e, claro, o primeiro e principal alvo: os próprios políticos!

Ou vai-se negar que há muito vereador, deputado ou secretário de governo com patrimônio incompatível com a renda do salário e sem histórico de fortuna honestamente criada?

É difícil esse país. O Brasil verdadeiramente não é para amadores, como disse certa vez Tom Jobim.

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