– Reforma Política Já!

Por Reinaldo Oliveira*

O sistema político em vigor requer reforma urgente que o coloque com mais clareza e transparência para a população brasileira. Porém, esta reforma do sistema deve partir do próprio povo, visto que os atuais agentes públicos – presidente, governador, senador, deputado federal, estadual, prefeito e vereador, ou seja, nas três esferas – federal, estadual e municipal, não têm interesse em promover tal reforma, visto que como o sistema se encontra atualmente, lhes é plenamente favorável. E para eles vigora o ditado de que em time que está ganhando, não se mexe. Quando é dito que a reforma deve partir do próprio povo e da sociedade civil organizada, é porque hoje existem entidades – Amarribo, Transparência Brasil, Voto Consciente, Pastoral Fé e Política, Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, e outras que já demonstraram a capacidade para liderarem movimentos nacionais neste sentido. Exemplos de mobilização já realizados e que foram de grande relevância como a aprovação das Leis 9840, contra a compra de voto e da Ficha Limpa, contra os políticos com pendência na Justiça, demonstram que existe sim, entidades e material humano capacitados para isso. Clama já há muito tempo, correção de distorções legais, mas que imorais, dos agentes públicos eleitos legalmente. Claro; é importante lembrar que estas distorções que leva ao estágio de corrupção é bastante antigo, cabe rever a legislação atual, modificá-la tirando as chicanas que favorecem a legalidade de erros que têm acontecido. Num passado não muito distante – quando da gestão de Fernando Collor de Melo, os desvios do dinheiro publico foram tantos e tão fragrantes que levou à cassação do seu mandato. Veio o outro, o Fernando Henrique Cardoso e aí também escancarou de vez, quando da votação de emenda na legislação que permitisse a reeleição para presidente. Neste período ficou famosa a frase: “É dando que se recebe”, de autoria de um eminente político já falecido e que traduziu como, através de distorção da legalidade, foi praticada a malversação do dinheiro público. Atualmente a população acompanhou estarrecida os grandes escândalos praticados pelos agentes públicos, legalmente eleitos, tais como o denominado “mensalão” e este mais recente envolvendo pessoas do alto escalão do governo federal. Também recente o fato de senadores receberem o 14º e 15º subsídios, não recolherem o Imposto de Renda e, agora que foram cobrados, foi autorizado pagamento com dinheiro do erário público.  E o pior. Enquanto vários Estados passam por situações degradantes no atendimento à população menos favorecida, a derrama de dinheiro público envolvida nestes escândalos é enorme, mas a população não vê o rigor da lei sendo aplicado a estes corruptos e corruptores. Ainda falando das chicanas que tornam legais a malversação do dinheiro público, é importante um olhar sobre como a classe de agentes públicos têm “direitos” para o reajuste dos seus “subsídios”. Eles não gostam que falem que o que recebem é salário; é subsídio. De modo particular tratemos aqui dos agentes públicos que estão mais próximos: prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Soa politicamente correto, estes agentes públicos dizerem que são empregados seu, empregados a serviço do seu bem-estar. E assim deveria ser. Porém, baseado na legalidade, mas imoral pela realidade dos municípios; estes empregados do povo têm para si, o reajuste de subsídio, valorados em 50% do subsídio de um deputado estadual. E aqui começa uma enorme distorção. Para a gestão a partir de 2013, baseado nesta chicana de paridade deputado estadual/agente público municipal, os subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e outros agentes públicos municipais, pode ser reajustado num índice acima de 60%, o que elevará estes subsídios entre R$ 10.000 e R$ 20.000. Logo, se o povão como um todo, tivesse esta chicana a seu favor, poderia chegar para o patrão e também reivindicar aumento no “salário” de acordo com um percentual que regulasse o seu salário acima de 60% do salário do patrão?. Pense nisto. O que aconteceria? Entretanto, para os agentes públicos, isto é normal. Enfim, muito pode ser dito, refletido e colocado sobre o assunto, mas pelo momento fica esta reflexão. Voltaremos a falar sobre isto. É necessário que a sociedade civil organizada, se manifeste, se organize, proponha debates, vá para as ruas, utilize os espaços democráticos de associações, ONGs, segmentos da sociedade civil organizada, jornais, rádios, TVs, sites, blogs e todos os meios de comunicação para a mobilização da sociedade em torno da idéia de … ….Reforma Política Já!

(* É editor do Portal Comunicação Popular)

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