A Pial Legrand estaria por trás da introdução da Tomada de 3 pinos, anos atrás?

Segundo essa importante reportagem da Revista Époica, sim!

Abaixo, extraído de: https://epoca.globo.com/tecnologia/noticia/2018/06/sete-anos-depois-quem-ganhou-dinheiro-com-tomadas-de-tres-pinos.html

SETE ANOS DEPOIS, QUEM GANHOU COM AS TOMADAS DE 3 PINOS?

por Bruno Abbud

Com uma canetada em 2000, o então presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Armando Mariante Carvalho Junior, obrigou 196 milhões de pessoas a gastar ao menos R$ 1,4 bilhão para a troca potencial de tomadas em mais de 60 milhões de residências em todo o Brasil. Carvalho hoje integra o rol de investigados na Operação Lava Jato, mas não por ter liderado a incômoda revolução da tomada dos três pinos. Como ex-vice-presidente do BNDES, ele é investigado por participação em empréstimos fraudulentos ao pecuarista José Carlos Bumlai, o amigo do ex-presidente Lula que foi condenado a quase dez anos de prisão por corrupção e gestão fraudulenta.

No caso dos três pinos, Carvalho estabeleceu, por meio de portaria, prazos para que fabricantes e comerciantes de material elétrico e eletrodomésticos se adaptassem ao padrão NBR 14136 — um termo alfanumérico que define tecnicamente a nova tomada. Em 1º de julho, a tomada de três pinos completa seu sétimo ano de existência obrigatória. Ninguém mais pode fabricar ou importar aparelhos com plugues ou tomadas fora do padrão, sob pena de elevadas multas. Ninguém pode também vender no varejo tomadas velhas nem eletrodomésticos com o plugue antigo.

Duas perguntas, no entanto, ainda assombram os brasileiros: por que o padrão de tomadas e plugues foi alterado? E quem, afinal, ganhou com isso? Carvalho não quis responder às perguntas de ÉPOCA. O executivo Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, o maior inimigo que a tomada de três pinos já teve, verbalizou a hipótese mais frequente no setor de varejistas do comércio elétrico. Apontou uma multinacional francesa como beneficiária direta da adoção da tomada de três pinos.

Numa tarde de abril, no centro do Rio de Janeiro, no quarto andar do prédio da Confederação Nacional do Comércio, buscava, sem sucesso, uma tomada adequada para recarregar o celular, antes de discorrer sobre a hipótese que lhe parece a mais razoável. A norma NBR 14136 foi estabelecida inicialmente em 1998 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Completará 20 anos em julho e determina a padronização do encaixe em formato hexagonal, fixado à parede, com três furos posicionados em ângulos que lembram a pirâmide de Quéops. Na parte interna, possui três pequenos pinos ocos conectados à fiação. Os plugues de aparelhos eletroeletrônicos que ali se conectam caracterizam-se pela existência do terceiro pino.

O principal argumento favorável à tomada de três pinos, à época, era a segurança — uma vez que o recuo no encaixe impossibilita, por exemplo, que uma criança encoste o dedo no pino semiencaixado e energizado. Diminuiu também a chance de o plugue se soltar facilmente da tomada. Além disso, o terceiro pino evita choques quando conectado a tomadas de imóveis com aterramento elétrico. No entanto, os números oficiais de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por choque cresceram continuamente nos últimos sete anos.

Em 2011, quando a tomada de três pinos se tornou obrigatória, houve 857 atendimentos por exposição a corrente elétrica registrados no SUS em todo o Brasil — boa parte em residências, habitações coletivas e escolas. Em 2017, o Ministério da Saúde registrou 1.307 atendimentos por choque elétrico em todo o Brasil, crescimento de mais de 50% em seis anos. O número de internações por choque também aumentou, saltando de 22 em 2012 para 102 no ano passado. Até janeiro deste ano, houve 64 internações por choque elétrico pelo SUS no país. As mortes por choque elétrico em residências mantiveram-se num gráfico linear. Desde os anos 2000, há uma média de 1.300 por ano.

A tomada de três pinos mostrou-se ineficiente porque dependia de que as residências brasileiras fossem aterradas. O terceiro pino, como se sabe, só funciona em imóveis com aterramento. Isso significa que, se a tomada não estiver coligada a uma barra de cobre de 3 metros cravada na terra, a segurança propalada não existe. Uma pesquisa constatou que metade das residências brasileiras não dispõe de aterramento elétrico.

Criada para ser padronizada no mundo todo, a primeira versão da tomada de três pinos tem origem em 1986 na sede da Comissão Eletrotécnica Internacional (International Eletrotechnical Comission, a IEC), em Genebra, na Suíça. Batizada como IEC 60906-1, não decolou. Dos 85 países que compõem a IEC, só Suíça, África do Sul e Brasil decidiram assumi-la como padrão.

A ABNT importou a ideia da Europa em 1994. Embora a aparência tenha permanecido a mesma, houve adaptações técnicas. Enquanto a tomada europeia era própria para suportar uma intensidade elétrica de 16 amperes e tinha furos de 4,5 milímetros, a brasileira apareceu em duas versões: uma para voltagens de aparelhos menores (como liquidificadores), com furos de 4 milímetros e feitas para correntes de 10 amperes, e outra para voltagens de aparelhos maiores (como máquinas de lavar), com buracos de 4,8 milímetros e própria para aguentar um fluxo de até 20 amperes.

Na ocasião, houve na ABNT quem preferisse adotar o padrão alemão Schuko, considerado o mais seguro do mundo. Essa opção, no entanto, obrigaria o brasileiro a pagar R$ 40 por um plugue. A nova tomada de três pinos — com um custo de R$ 8 — era quatro vezes mais cara que a antiga, mas saía por um quinto da versão alemã. Em 2017, o mercado de tomadas, plugues, cabos e extensões faturou R$ 23,7 bilhões no Brasil, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). É tanto dinheiro que daria para cobrir o déficit mensal das contas públicas do governo federal.

Executivo do setor elétrico há 50 anos, Marco Aurélio Sprovieri disse que, no auge da discussão para tornar a norma obrigatória, a multinacional francesa Pial Legrand trouxe para o Brasil os moldes prontos para produzir o padrão que aqui tinha acabado de se transformar em norma. A empresa é uma gigante que atua em 180 países com um faturamento anual de € 4 bilhões, quase R$ 18 bilhões.

“Comentava-se na época que a Pial já tinha as máquinas para fabricar o novo padrão antes mesmo de ele ser imposto no Brasil”, disse Sprovieri. Só a Pial tinha o formato hexagonal. “A empresa se beneficiou mais do que os outros fabricantes, que tiveram um pouquinho mais de dificuldade de desenvolver um novo processo fabril de produção”, disse. 

Sprovieri afirmou que a empresa francesa havia apostado na mundialização do produto, o que não se realizou. “O lobby foi uma das maiores produtoras do mundo já ter a fábrica, os moldes, os pinos, as máquinas para fazer os pinos, todo o processo fabril pronto quando a IEC desenvolveu a norma”, disse. A França não adotou, a Alemanha não adotou, a Itália não adotou, e a fábrica ficou inutilizada. “Esse padrão foi previsto pela IEC para ser um padrão universal, mas nenhum país quis mudar seu padrão para não causar impacto desnecessário na sociedade. Houve um investimento em novas máquinas e equipamentos pensando numa coisa que não aconteceu. Aí o único lugar em que podia acontecer era no Brasil. E aconteceu.

O executivo disse suspeitar que lobistas a serviço da indústria francesa tenham influenciado o Inmetro a tornar a tomada de três pinos obrigatória no Brasil. “Acredito que houve um acordo com o Inmetro para estabelecer isso”, disse. “Tenho quase certeza de que a empresa (Pial Legrand) vendeu a ideia para o Inmetro no Brasil, que pôde impor a norma aos consumidores. E o Inmetro baixou uma portaria que obrigou 200 milhões de pessoas a aderir a um padrão totalmente desconforme com o que tínhamos. É uma presunção.”

O lobby teria sido direcionado ao baixo escalão da autarquia. “Não foi uma ação a mando de governo, foi uma ação meio que pessoal”, disse. “Alguém da área técnica do Inmetro aceitou essa ideia como uma ideia a ser levada adiante.”

Sprovieri reuniu sindicatos e setores de classe e passou a enviar ofícios ao Inmetro, alertando para a incongruência da obrigatoriedade da norma no Brasil. “Não digo que o padrão é ruim”, declarou. “Mas havia um estoque muito grande no país de um padrão que não era inadequado. Era funcional. Além disso, poderia ser criada uma transição para um novo padrão, dois furos, dois furos com pino chato, mas tudo encaixado no mesmo lugar, e sem que isso fosse obrigatório.” Outra solução mais simples para a questão da segurança, segundo Sprovieri, seria encapar os pinos até a metade, de maneira que o toque não resultasse em choque elétrico. Os ofícios foram ignorados.

Quando a IEC lançou a tomada de três pinos nos anos 1980, Inglaterra, França e Alemanha estavam entre os países mais influentes na comissão, segundo Amaury Santos, diretor da IEC na América Latina. “Era um sonho padronizar plugues e tomadas internacionalmente, porque, por muitos anos, usou-se o plugue como barreira técnica de mercado”, disse. “Você comprava um aparelho nos Estados Unidos e não podia usar no Brasil e vice-versa. Proteção de mercado.”

Sustentada por anuidades pagas pelos países-membros e com a venda de normas de adoção voluntária por governos ao redor do mundo, a IEC não havia localizado, até o fechamento desta reportagem, as atas das reuniões que decidiram pelo desenho da norma 60906-1 nem seu inventor. O que se sabe, contudo, é que a ideia de seus criadores era acabar com a proliferação de vários tipos de plugue e tomada nos seis continentes. Atualmente, segundo a IEC, há ao menos 14 encaixes diferentes no planeta.

No dia em que se desenhou a primeira versão da tomada de três pinos, em setembro de 1986, o Brasil estava em Genebra, representado por um técnico do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei). Da Suíça, ele trouxe ao Brasil a proposta para análise de uma comissão do comitê.

Formado por cinco sindicatos e associações, além de 17 empresas, que vão do setor médico-hospitalar ao de metais ferrosos e eletrodomésticos, o Cobei, que também é chamado de CB-003, é um dos 309 comitês técnicos da ABNT. O dinheiro para manutenção e aluguel das salas onde funciona — hoje está sediado em uma travessa da Avenida Paulista, em São Paulo — vem da indústria, por meio de empresas associadas e entidades de classe.

Dos mais de 300 comitês técnicos da ABNT, o Cobei é um dos mais poderosos. Além dele, só três integram o Conselho Deliberativo da ABNT: o CB-004 (máquinas e equipamentos mecânicos); o CB-018 (cimento, concreto e agregados); e o CB-026 (odonto-médico-hospitalar). Os comitês técnicos são numerados em ordem cronológica, de maneira que o comitê que estuda eletricidade foi o terceiro a ser criado na ABNT, em 1908, atrás apenas dos comitês de Mineração e Metalurgia e da Construção Civil. De acordo com um anúncio para associados publicado em seu site, o Cobei é responsável por “garantir a participação ativa do Brasil” na IEC e “assegurar que seja realizado o pagamento das anuidades da filiação” à entidade.

A ABNT também é formada por entidades de classe, empresas e autarquias federais, como o Inmetro, por exemplo. Todos os associados contribuem com a associação. Alguns mais, outros menos. Entre os sócios mantenedores da ABNT estão os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o da Defesa, com quem a ABNT faz convênios para o recebimento de verbas federais. Em 2017, R$ 547.700 foram repassados à entidade.

Das 522 comissões de estudo que já foram criadas sob o guarda-chuva do Cobei, hoje estão ativas cerca de 160, que avaliam tecnicamente desde turbinas de geração eólica a máquinas de lavar roupa. Em teoria, esses pequenos grupos devem ser compostos de fabricantes, consumidores, laboratórios e universidades ou por qualquer interessado que comprove relação curricular com o assunto em pauta. Na prática, contudo, boa parte é formada e supervisionada por técnicos de grandes multinacionais que gastam algumas tardes decidindo entre a cor verde e o amarelo, esse parafuso ou aquele encaixe de plástico, uma folha de alumínio ou um ponteiro de aço.

A indústria participou ativamente da escolha da tomada e dos plugues de três pinos no Brasil. Em 1994, a Comissão de Estudo de Interruptores, Tomadas, Pinos e Placas de Uso Geral — também denominada CE-03:023.02 — começou a se basear na norma da IEC para desenvolver a tomada de três pinos do jeito que é hoje. Entre 1994, quando o padrão começou a ser desenhado no Brasil, e 1998, quando foi lançado pela primeira vez, o número de integrantes da comissão de estudo que o escolheu era 26 — sendo 25 empresas e entidades de classe da indústria eletroeletrônica e do cobre e apenas um laboratório, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), ligado à Eletrobras. Em quatro anos, reuniram-se cerca de 20 vezes. “Se houve algum lobby, foi nessa época”, confidenciou um executivo do setor elétrico que preferiu não se identificar.

“As decisões das comissões de estudo são sempre tomadas por consenso, não havendo votação”, afirmou Eugenio Tolstoy de Simone, diretor técnico da ABNT, que administra todos os comitês técnicos. O diretor da ABNT declarou que a escolha da norma da IEC pela comissão de estudo foi “natural e lógica”. “Não houve imposição de ninguém”, disse. “Ao se iniciar qualquer trabalho de normalização, devemos sempre optar pela adoção de uma norma internacional, conforme preconiza o Acordo de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio.”

Em outubro de 1996, houve uma consulta pública na qual a norma NBR 14136 foi aprovada pelos integrantes da comissão de estudo com 21 sugestões. “As sugestões foram inexpressivas”, afirmou Tolstoy, que está na ABNT desde 2002. “O único setor que reclamou desse plugue e tomada foi o da construção civil, que na época dizia o seguinte: ‘Espera aí, quem instala as tomadas sou eu, e vai dar um trabalho danado’.” Instado a oferecer acesso às atas das reuniões, Tolstoy informou que são documentos de uso exclusivo da comissão de estudo. 

Em 2006, Vicente de Paula Neves, funcionário da Pial Legrand, foi o coordenador da comissão de estudo que escolheu se basear no padrão da IEC. De acordo com o regimento interno da ABNT, compete ao coordenador da comissão, além de conduzir as reuniões, indicar o secretário, relatores e membros, receber as documentações e revisar “técnica e ortograficamente” o texto dos projetos de norma.

Questionado sobre se acredita que a Pial Legrand tenha largado na frente no comércio do novo padrão e sobre o comportamento da multinacional na consulta pública, Tolstoy disse: “A Pial não queria que a gente adotasse o formato igual ao da IEC. A Pial queria justamente que mudasse o formato, e isso não foi aceito”.

José Sebastião Viel, superintendente do Cobei e ex-funcionário das francesas Telemecanique e Schneider, afirmou ser uma obviedade que os franceses tenham saído na frente da fabricação e comercialização do novo produto. “A Pial Legrand era a maior fabricante que havia no Brasil. Ela sempre esteve na frente dos outros fabricantes daqui. Sempre foi uma empresa com uma agilidade tecnológica muito forte. Quem tem mais tecnologia e mais dinheiro para investir acaba saindo na frente.”

Funcionário da Pial Legrand desde 1993, Antonio Eduardo Souza negou a tese de Sprovieri peremptoriamente, mas admitiu: “Realmente a ambição era que a norma da IEC se tornasse um padrão mundial. A Europa queria que fosse norma de padronização mundial de tomadas”. Souza foi o maior representante da Pial Legrand durante as discussões sobre a implantação do padrão no Brasil. Negou que tenha havido lobby da indústria na decisão de obrigar à utilização da NBR 14136. “Seria um baita tiro no pé. A indústria não criaria um lobby para se obrigar a fazer grandes investimentos para se adequar à obrigatoriedade do Inmetro.”Funcionário da Pial Legrand desde 1993, Antonio Eduardo Souza negou a tese de Sprovieri peremptoriamente, mas admitiu: “Realmente a ambição era que a norma da IEC se tornasse um padrão mundial. A Europa queria que fosse norma de padronização mundial de tomadas”.

Souza também é categórico ao rebater a acusação de que a Pial Legrand teria trazido os moldes da França para o Brasil: “Isso é uma falácia. Os moldes foram fabricados de acordo com o cronograma de implementação da norma”. Segundo ele, parte dos investimentos da Pial Legrand à época se deu justamente na fabricação de novos moldes. “Um molde de injeção plástica pode custar entre R$ 100 mil e R$ 130 mil. Em uma linha de tomada, por exemplo, há mais de um molde, incluindo tampa e tomada.” Para cada linha de produto, segundo Souza, gastam-se de R$ 200 mil a R$ 300 mil. “Se você tem dez produtos, são R$ 3 milhões só em moldes”, completou. “A indústria não ganhou tanto dinheiro assim porque os pinos antigos quase todos cabiam em tomadas antigas e também nas novas.”

Confrontada com a tese de Sprovieri, a Pial Legrand negou que tivesse os moldes da tomada de três pinos antes de sua implementação no Brasil. “Parece teoria da conspiração”, disse Carlos Eduardo Nonato, gerente de marketing da multinacional desde 2010. “Todos os fabricantes tiveram de se adaptar e todos sofrem, até hoje, com as reclamações de clientes e com a especulação de tentar achar um culpado para essa mudança”, acrescentou o diretor de marketing da empresa, Demetrius Basile.

Os fabricantes de adaptadores formam outro grupo entre os que ganharam dinheiro com a adoção do plugue jabuticaba nacional. No fim dos anos 2000, quando o escalonamento de prazos expedidos pelo Inmetro já havia criado algum efeito na indústria, e os eletrodomésticos certificados costumavam sair das fábricas padronizados, o plugue na norma NBR 14136 passou a aparecer com mais frequência nas casas dos brasileiros. Milhares de consumidores se viram obrigados a comprar adaptadores para dar vida a eletrodomésticos recém-adquiridos.

Nove meses depois da data final para o varejo se adaptar ao padrão obrigatório, uma empresa familiar já havia se valorizado em milhões de reais. A Daneva foi fundada por Juliano Filippelli Neto — que também participou da comissão da ABNT que estudou a tomada de três pinos — em 1978 em Poá, na Grande São Paulo. Era líder de vendas de extensões e adaptadores no Brasil. Em abril de 2013, alterou seu capital social, passando-o de R$ 700 mil para R$ 24 milhões — um salto de 3.328%. Um mês depois, em uma reunião registrada na Junta Comercial de São Paulo, a Pial Legrand adquiriu 51% da empresa por R$ 66 milhões. Dois anos mais tarde, em julho de 2014, comprou os 49% restantes por R$ 65 milhões. A multinacional francesa novamente se beneficiou da tomada de três pinos.

A aquisição faz parte de sua estratégia no Brasil. Em 2006, a Pial Legrand comprou a Cemar, líder do mercado de quadros de distribuição. Em 2008, a HDL, líder no segmento de porteiros eletrônicos. Em 2010, a SMS, líder no mercado de nobreaks. “É uma estratégia de crescimento lateral por meio da aquisição de empresas que estejam alinhadas com nosso portfólio de produtos”, disse Antonio Eduardo Souza, que hoje dirige a fábrica da Daneva.

Marcelo Filippelli, antigo sócio-proprietário da Daneva, afirmou que a diferença estratosférica no capital social da empresa surgiu de lucros acumulados. “Foi feita uma atualização de capital para efeito de menos gasto com imposto. Os lucros que não tinham sido distribuídos foram integralizados no capital social. Foi uma operação contábil que a gente fez porque já estávamos com a venda fechada para a Pial Legrand. Você paga menos Imposto de Renda se tem seu capital social mais alto. Não tem nada a ver com investimento, padronização, com ganho de dinheiro, com lucro, nada disso.”

A polêmica da tomada de três pinos ganhou fôlego em 2006, quando o Congresso aprovou o Projeto de Lei 1.096, de 1995. De autoria do então deputado Freire Júnior, a lei obrigou imóveis construídos a partir de outubro daquele ano a ter “sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização do condutor-terra de proteção, bem como tomadas com o terceiro contato correspondente” e tornou obrigatório o plugue de três pinos em aparelhos eletroeletrônicos com carcaça metálica, como micro-ondas, geladeiras e máquinas de lavar.

O fato de Lula ter sancionado a lei a três meses do fim do primeiro mandato como presidente da República colocou internautas em polvorosa. Já naquela época, teorias da conspiração em forma de fake news surgiram na rede, e não demorou para que um filho de Lula levasse a culpa pela tomada de três pinos. Acusaram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, de ter direitos sobre a patente da tomada — uma falácia, já que a patente de uma invenção, quando se torna norma internacional, é derrubada pelas regras dos normatizadores.

Freire Júnior, que hoje é suplente de deputado pelo Tocantins, disse que teve a ideia de propor a lei depois de uma conversa com um amigo de infância. “No passado, nós dois tivemos videocassetes queimados por falta de aterramento elétrico”, disse.

Na Rua Santa Ifigênia, maior polo do comércio eletroeletrônico de São Paulo, o empresário Felipe Abduch, proprietário da loja de materias elétricos Santil, disse que a francesa Pial foi a primeira a colocar tomadas de três pinos no mercado. “Eles estavam mais preparados para seguir as novas exigências. Depois vieram os concorrentes, a Schneider, a Siemens e a Tramontina.”

Quando os deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Bruno Araújo (PSDB-PE) decidiram convocar uma reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para esclarecer os motivos da obrigatoriedade da tomada de três pinos no Brasil, João Viel, o superintendente da Cobei, foi convidado a participar como representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas não pôde ir. Enviou em seu lugar Antonio Eduardo Souza, da Pial Legrand.

As desconfianças sobre a tomada de três pinos reverberaram no Congresso em 7 de junho de 2011, a menos de um mês de o padrão se tornar obrigatório. Os argumentos favoráveis à padronização — entre eles a redução no consumo de energia, mais segurança contra choques elétricos, proporcionada pelo novo relevo das tomadas, e prevenção contra incêndios — eram rebatidos, à época, com argumentos de que a maior parte dos imóveis não dispunha de aterramento elétrico e boa parte dos eletrodomésticos era dotada de um sistema de proteção interna contra curtos-circuitos, de modo que o terceiro pino ficaria sem utilidade. Apontava-se também o baixo índice de choques no país, o que não justificaria uma mudança, a insegurança ocasionada pelo aumento no uso de adaptadores e o peso no bolso do consumidor.

O deputado Bruno Araújo, que presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia em 2011, seguiu na mesma linha: “A coisa parecia fato consumado, lembro que na época não me convenci nem me dei por satisfeito. Havia uma grande desinformação da sociedade sobre qual seria de fato a utilidade desse investimento de centenas de milhões, se não fosse de bilhão, de mudar todo o sistema nacional”.

O presidente do Inmetro e da ABNT foram convidados ao encontro, mas enviaram subordinados. “Eles ficaram essencialmente no foco da segurança”, lembrou Araújo. A reunião durou duas horas.

“A tomada de três pinos veio muito mais da imposição do governo e do Inmetro”, disse o deputado Sandro Alex ao rememorar a reunião no Congresso. “A gente percebia que tinha alguma coisa errada nessa história. A decisão estava tomada. Muito se comentava de que tinha um caroço no angu.”

Em 2010, a Daneva doou R$ 50 mil a José de Souza Cândido, candidato do PT a deputado estadual em São Paulo, hoje falecido. Já a SMS Tecnologia Eletrônica doou, no mesmo ano, R$ 24 mil a José de Filippi Junior, candidato a deputado federal do PT por São Paulo; R$ 5.700 a Joel Fonseca Costa, candidato do PT a deputado estadual em São Paulo; além de R$ 2 mil a Paulo Skaf, que concorria ao governo paulista pelo PSB. Nas eleições de 2014 e 2016, nenhuma empresa do grupo Legrand colaborou com candidatos.