– A denúncia da Revista Época sobre o Aeroporto de Jundiaí.

Se estou farto daqueles que tem “políticos de estimação” (tanto da Esquerda quanto da Direita), aqui vai uma decepção para os centristas: a matéria da Revista Época desta semana sobre a vergonhosa licitação que privilegiou o sobrinho de Alckmin no Aeroporto Rolim Amaro, à beira da Serra do Japi, aqui em Jundiaí.

“Não basta ser honesto, tem que parecer que é”, diz o antigo ditado alusivo originalmente à mulher do Imperador César. Nesse caso, parece que deixaram o “bumbum na janela” e Geraldo Alckmin, que está em baixa nas pesquisas, cai ainda mais no meu conceito.

(Ops: não sou Haddad, Bolsonaro, Alckmin, Boulos, blábláblá. Sou um eleitor indignado COM A FALTA DE OPÇÃO).

Abaixo,

Extraído de: https://epoca.globo.com/sobrinho-de-alckmin-obteve-concessao-de-65-anos-para-explorar-hangares-em-jundiai-23110161

SOBRINHO DE ALCKMIN OBTEVE CONCESSÃO DE 65 ANOS PARA EXPLORAR HANGARES EM JUNDIAÍ

Média dos contratos costuma ser entre 15 e 25 anos. Prazo é maior que o oferecido a quase duas centenas de concessionários; MP-SP investiga suspeita de beneficiamento

Por Thiago Herdy

Concessionário de duas áreas de hangar no aeroporto de Jundiaí, no interior de São Paulo, o sobrinho do candidato a presidente Geraldo Alckmin, Othon César Ribeiro, ganhou, em 2010, um prazo de 65 anos para descontar do aluguel pago ao governo os valores de investimentos realizados por ele nos terrenos. As condições são melhores que que as oferecidas aos outros concessionários de cinco aeroportos geridos à época pelo governo paulistano, segundo verificou ÉPOCA em 172 contratos e 566 termos aditivos assinados entre os anos 90 e 2015, disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). 

Pelo acordo entre concessionários e o Estado, investimentos próprios realizados na área cedida poderiam ser descontados em parcelas que representavam entre 60% e 90% do valor de aluguel, mas sempre dentro do prazo dos contratos, definidos entre 15 e 25 anos, em média. Com isso, em vários contratos, parte do custo de melhorias realizadas nas áreas acabaram absorvidos pelos concessionários, o que não foi o caso do sobrinho do ex-governador.

O primeiro contrato de concessão a Othon foi assinado em 2001, durante o governo Alckmin (2001-2006), e resultou na destinação de uma área de 2,1 mil metros quadrados do aeroporto de Jundiaí para instalação de um hangar. Em 2007, já na gestão do aliado tucano José Serra (2007-2010), Othon informou ao governo ter realizado um investimento de R$ 1,2 milhão no terreno. Com isso, em 2010 o prazo para amortecimento foi estendido até 2062.

O mesmo ocorreu em relação a um segundo contrato de concessão, assinado em 2008 para uso de mais uma área de 3 mil metros quadrados. Para justificar investimentos de R$ 2,6 milhões, em 2010 o prazo de contrato foi ampliado para 65 anos, o mais extenso já oferecido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Se estiver vivo até o final do contrato, Othon terá 108 anos de idade. Apesar de receber investimento de R$ 12 milhões, um hangar da Latam no mesmo aeroporto, por exemplo, teve prazo de contrato mantido até 2022, sem que gastos totais sejam reembolsados.

A concessão a Othon e a avaliação de investimentos foram realizados sob a gestão de Flávio Sganzela como superintendente do Daesp, no biênio 2007/2008. Em depoimento à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público paulista na última sexta-feira, ele disse ter conhecido na época Othon Ribeiro, “um rapaz novo, de aproximadamente 30 anos”, apresentado a ele “como o sobrinho de Geraldo Alckmin”. Ele disse “não se recordar” de ter havido alguma “irregularidade para favorecê-lo”. Perguntado se era comum a extensão de prazos de concessão por até 65 anos, Sganzela disse que “nunca soube de prática semelhante” e que “trata-se de situação excepcional, desconhecendo o motivos para que assim se tenha dado”.

Responsável pela concessão dos prazos recordes, em 2010, o seu sucessor no Daesp, o engenheiro Sérgio Augusto de Arruda Camargo, negou em depoimento ao MP-SP nesta segunda-feira ter conhecido Othon. Disse também não se lembrar da autorização de “prazo para amortização tão longo” como o dele, “pois eram muitos contratos”. Mas garantiu que foram todos realizados “com base na legislação e normatização vigente”.

Em seu depoimento, Camargo citou artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê que “o termo de utilização para a construção de benfeitorias permanentes deverá ter prazo que permita a amortização do capital empregado”. Mas não mencionou a resolução 113/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que limitou o direito do governo estadual de negociar “o prazo de outorga para explorar a infraestrutura aeroportuária” a um “máximo de 25 anos”.

“O que diz o Código é lindo, maravilhoso. Mas a maioria dos contratos se pautaram pela resolução da Anac. Ao longo de 25 anos, só amortizei 40% do que investi. A regra para ele não serve para todos”, diz Eduardo Carmello, concessionário de área no aeroporto dos Amarais, em Campinas (SP), que briga para ter as mesmas condições do sobrinho do ex-governador.

Os dois ex-superintendentes que prestaram depoimento ao MP-SP foram indicados aos cargos por Mauro Arce, que desde os anos 90 ocupa cargos estratégicos em gestões tucanas em São Paulo. Sob Alckmin, ele foi secretário de Saneamento, de Transportes e presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Por meio de nota, o Daesp informou que “as condições oferecidas aos concessionários seguiram os parâmetros determinados pela legislação em vigor na época de cada concessão”. Disse que mantém atualmente concessões que “vão de 26 a 65 anos, dependendo das solicitações dos concessionários e análise do órgão técnico competente”. O órgão não quis responder se o fato de Othon ser sobrinho de Alckmin foi determinante para que ele obtivesse o maior prazo entre os concessionários.

O ex-governador também não respondeu à mesma pergunta. Por meio da sua assessoria, informou que “em fevereiro Alckmin não era governador e não teve qualquer relação com o processo mencionado”. Alckmin ocupou o Palácio dos Bandeirantes entre 2001 e 2006 e, depois, entre 2011 e 2018. Ainda segundo a assessoria do tucano, “a 10 dias das eleições, ilações desse tipo têm o propósito de deturpar a realidade e impor mentiras à população”. Othon Ribeiro não quis se manifestar.

Desde o ano passado, os cinco aeroportos que eram administrados pelo governo de São Paulo – inclusive os de Jundiaí e Campinas – foram cedidos à iniciativa privada. O processo licitatório foi vencido pelo consórcio Voa SP, que tem o mesmo Othon como presidente. Em março deste ano, reportagem da revista ÉPOCA mostrou indícios de beneficiamento ao sobrinho do ex-governador. Os dois episódios – tanto a atuação do consórcio quanto os prazos de contratos anteriores que envolvem o empresário – são investigados pelo MP Paulista. 

Othon é filho de Adhemar César Ribeiro, cunhado do pré-candidato do PSDB à Presidência citado na delação da Odebrecht como arrecadador de R$ 2 milhões irregulares para a campanha do tucano, em 2010. O caso é investigado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

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