Vez ou outra, ouvimos notícias de se permitir o auto-atendimento dos clientes em postos de combustíveis. O Carrefour, quando começou a montar seus estabelecimentos, tentou essa proposta e a legislação barrou.
É um assunto muito complicado: se pelo lado do comerciante, o custo de um frentista é altíssimo (em impostos, obrigações de saúde e outras exigências), por outro: será que o próprio cliente se atender, com as dificuldades existentes (quando travar a bomba, como abrir o tanque, o cuidado em não respirar benzeno, assim como o pagamento dos produtos) dará certo?
Abaixo, o projeto que já faz 1 ano e que está para ser discutido:
PROJETO QUER PERMITIR QUE MOTORISTA ABASTEÇA O PRÓPRIO CARRO
O Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço –operadas pelo próprio consumidor– nos postos de abastecimento de combustíveis.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas.
Autor da proposta, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) diz que permissão de postos com autosserviço é uma das sugestões constantes em estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2018 para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços dos combustíveis.
O parlamentar ressalta que o modelo existe nos Estados Unidos desde a década de 1950 e permite a venda por um preço mais barato, já que reduz o custo trabalhista do empresário.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DISCUTINDO CONTEMPORANEIDADES 