– O perdão das dívidas financeiras das Igrejas foi aprovado na surdina?

“A Deus o que é de Deus, a César o que é de César”, disse Jesus quando questionado sobre o pagamento de impostos frente a uma moeda de denário.

Tem sido assim?

Cerca de R$ 1,4 bilhão em renúncia fiscal da CSLL foi realizada nesta semana, e passou tão despercebido… Mas como isso ocorreu?

Você pode ler a matéria no link do Valor Econômico, aqui: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/03/17/em-aceno-a-evangelicos-governo-avalia-perdoar-r-14-bi-em-dividas-de-igrejas.ghtml.

Basicamente, aconteceu o seguinte: o deputado federal David Soares (filho do Reverendo RR Soares, da Igreja Internacional da Graça) apresentou uma proposta de perdão das dívidas e anistia para as Igrejas, alegando que isso sacrificava demais a administração dos templos. O chefe do executivo Jair Bolsonaro vetou e a proposta  voltou ao Congresso Nacional. Porém, Lula conseguiu se tornar novamente elegível neste meio tempo e o presidente se viu pressionado pela bancada evangélica, que usou o argumento do número de fiéis / eleitores interessados nesta aprovação. Então, a pedido do Presidente Bolsonaro, a Câmara derrubou o SEU PRÓPRIO VETO e aprovou essa renúncia fiscal.

Quem pressiona mais, parece persuadir melhor nesta gestão (e em outros governos também), não?

A CNBB divulgou uma nota contrária a essa decisão alegando que estaria “sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão”.

As Igrejas que mais devem (ou deviam) hoje são:

  • Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 145,3 milhões), liderada por RR Soares, pai do deputado-autor da proposta.
  • Igreja Mundial do Poder de Deus (R$ 90,5 milhões), liderada por Valdemiro Santiago.
  • Igreja Apostólica Renascer em Cristo (R$ 33,4 milhões), liderada pelo Apóstolo Estevam Hernandes e a bispa Sônia,
  • Associação Vitória em Cristo (R$ 35,7 milhões), liderada por Silas Malafaia.

O Editorial da Folha de São Paulo, de 2a feira, foi perfeito. Da página 2 da edição 22/03/2021, abaixo:

EDITORIAL DA FOLHA

Para dar privilégio às igrejas, Bolsonaro estimula derrubada de seu próprio veto

No intuito de auferir vantagens pessoais ou eleitorais, Jair Bolsonaro não titubeia em atropelar os interesses do Estado, subvertendo atribuições fundamentais do Poder Executivo e enfraquecendo mecanismos institucionais pelos quais deveria zelar.

Esse comportamento incendiário ficou mais uma vez explícito na derrubada pelo Parlamento dos vetos presidenciais referentes a dívidas fiscais e previdenciárias das igrejas, cujo incentivador maior foi ninguém menos que aquele que os havia imposto.

O despautério partiu do Congresso. Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto permitindo que as igrejas deixassem de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como se o milagre fosse pouco, ainda as anistiou de dívidas tributárias que somam mais de R$ 1 bilhão.

Tais débitos relacionam-se a cobranças feitas pela Receita Federal, que nos últimos anos identificou manobras de templos para distribuir lucros e remuneração variável a funcionários sem o devido pagamento de tributos.

O que já seria mais que questionável em condições normais ganha ares de escândalo no atual estado de penúria das contas públicas.

As igrejas, como se sabe, gozam há mais de 70 anos de imunidade constitucional para tributos, dispositivo que impede União, estados e municípios de cobrar impostos e contribuições que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços promovidos por centros religiosos. Com o projeto aprovado, o Congresso ampliou ainda mais esse rol de privilégios.

Pressionado pelo Ministério da Economia para que vetasse a norma, Bolsonaro deu uma no cravo e outra na ferradura.

O mandatário seguiu a recomendação técnica, alegando que poderia terminar incorrendo em crime de responsabilidade, por desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ato contínuo, porém, declarou que, caso fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada do veto quando o projeto retornasse ao Congresso.

A jogada, paradoxal apenas na aparência, tem um sentido óbvio: permite a Bolsonaro afagar suas bases eleitorais sem arcar com o ônus político da decisão. Que para isso acabe corrompendo um instrumento essencial da Presidência, destinado a evitar a promulgação de leis contrárias ao interesse público, parece mero detalhe.

O que significa Dê César o que é de César e a Deus o que é de Deus? - Versiculos

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