– A importância da participação em Conselhos de Direitos

Recebi e compartilho: sobre a necessidade de, enquanto cidadãos, nos organizarmos e participarmos nas pastorais e conselhos pertinentes às nossas realidades, fazendo isso com capacitação e propriedade.

Abaixo:

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS DE DIREITO

Por Reinaldo Oliveira

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a criação dos Conselhos de Direitos, através do afirmado no parágrafo 1º …”todo o poder emana do povo”, e também através dos parágrafos 194, 196, 204, 206 e 227. Os Conselhos de Direitos têm por objetivo facilitar, para os conselheiros e conselheiras a compreensão do papel das políticas públicas, despertando a consciência e participação do cidadão na construção destas ações. Eles existem em âmbito nacional, estadual, regional e municipal, compostos por voluntários vindos de movimentos sociais, pastorais sociais, sindicatos, associações de classes e outros, cujas participações demandam questões voltadas aos mais frágeis e vulneráveis.

E esta participação se torna bastante importante, tendo em vista que nos últimos tempos vem sendo de crise, dos modelos econômico e democrático, com uma conjuntura, sujeita a mudanças, que tem provocado graves perdas nos direitos sociais, causando extrema desigualdade e pobreza. Por este e outros motivos os voluntários nos Conselhos de Direitos têm relevante participação reivindicando, debatendo, defendendo e sugerindo a manutenção das políticas, bem como articulando outras que venham em prol dos mais frágeis e vulneráveis.

Neste sentido em 2019 a Igreja Católica, sempre atuante com trabalho continuo na área social, através de seus movimentos e pastorais, lançou como contribuição e reflexão a Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, onde através de três ações: Ver, julgar e Agir, trouxe visibilidade, debate e proposições sobre este importante assunto. Ainda na visibilidade do tema e ação efetiva, setores da Igreja que promovem formação/educação realizaram e continuam realizando cursos voltados aos agentes de pastorais, líderes comunitários e outros.

Em 2020, o CEFEP – Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara”, promoveu de agosto a novembro o curso “Formação em Políticas Públicas para Conselheiros Municipais”, com a participação de mais de uma centena de participantes de várias regiões do país. A Arquidiocese de Porto Alegre em parceria com a Caritas Diocesana, realizou de novembro de 2020 a fevereiro de 2021 o curso “Formação Cidadã em Políticas Públicas para Conselheiros Municipais” também com a participação de mais de uma centena de participantes.

Durante todo o ano de 2020 o Núcleo de Fé, Política e Cidadania “Dom Amaury Castanho”, de Jundiaí/SP ministrou vários cursos com conteúdo voltados para agentes que atuam na vida pública. E continua oferecendo estes cursos, de forma online e gratuitos, também em 2021. A REC – Rede de Escolas da Cidadania, de São Paulo, que tem mais de uma dezena de Escolas de Fé e Cidadania também realiza durante todo o ano, cursos de formação para a atuação nas esferas públicas. Ainda importante falar que várias Universidades também oferecem cursos de graduação, online e gratuitos nas mais diversas áreas da administração pública. Então…você também é convidado a pesquisar/consultar uma destas entidades, escolher um dos cursos oferecidos, se inscrever e breve atuar nestes espaços, de participação popular, atuando como conselheiro, desenvolvendo esta atividade muito gratificante. É isso! (* Conselheiro dos Conselhos Municipal do Idoso e Conselho Municipal da Saúde).

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