– Parabéns, Mauro Cezar Pereira, por mostrar que a Internet não é “Terra sem Lei”.

No ano passado, Luciana Mariano, competente jornalista e narradora da ESPN, foi destaque por ter conseguido vencer processos na Justiça por ataques sexistas na Internet. Relembre aqui: https://professorrafaelporcari.com/2022/04/20/parabens-luciana/

Agora, o jornalista Mauro Cezar Pereira venceu uma ação por dano moral promovida por um perfil na Internet. E o detalhe é: mesmo escondido em um personagem fake, a Justiça chegou ao difamador!

Ótimo. Que mais profissionais se encorajem a partir desses exemplos e mostrem que a Educação e Respeito do mundo real devem persistir no mundo virtual.

Abaixo, extraído de https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2023/01/09/mauro-cezar-processo-twitter.htm

MAURO CEZAR VENCE AÇÃO POR DANO MORAL CONTRA DONO DE PERFIL FAKE NO TWITTER

O jornalista Mauro Cezar Pereira, colunista do UOL, venceu processo por danos morais movido contra Hugo Vidor, responsável pelo perfil fake “Paco Belmonte” no Twitter.

  • O perfil, atualmente desativado, xingou e usou apelido pejorativo — criado pelo jornalista Sandro Barboza de Araújo — para se referir a Mauro;
  • Hugo também usou seu perfil pessoal para ofender Mauro Cezar;
  • O jornalista acionou o Ministério Público de São Paulo, que encaminhou o caso à Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade);
  • Mauro fez Boletim de Ocorrência, e a Polícia Civil identificou Hugo pelo seu endereço IP;
  • O responsável chegou a acordo com o jornalista, com audiência realizada em outubro e publicação de sentença em novembro, e pagou R$ 10 mil em indenização.

A internet não é terra de ninguém. O exercício da manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e a proibição do embaraço da liberdade da informação não se confundem com a utilização dos meios de comunicação social para a divulgação de opinião que venha causar ofensa à intimidade, à vida privada e a honra de alguém disse Marco Saudo, advogado de Mauro Cezar.

Como começou?

Hugo Vidor, por meio do perfil fake “Paco Belmonte” e também pelo seu pessoal, escreveu postagens nas redes sociais atacando Mauro Cezar, inclusive com ofensas homofóbicas.

Segundo o processo de junho deste ano, obtido pelo UOL, “o réu demonstrou nítido intuito de trocar expressões e comentários difamatórios e de baixo calão acerca da moral e honra do autor”.

As medidas de Mauro

O jornalista denunciou o caso à Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), que, com o apoio do Ministério Público de São Paulo, encaminhou para a Polícia Civil investigar.

O responsável pelo perfil “Paco Belmonte” foi identificado e intimado. Em depoimento, ele admitiu ser o responsável pela página e pelas postagens ofensivas a Mauro Cezar.

De acordo com a petição, Hugo apontou os ataques “homofóbicos e imorais” como “menções de humor”. Segundo o documento, “ele jamais se apresentou como fake ou perfil humorístico, mas sim como ‘Setorista do Palmeiras na Rádio Telegrama 0800 FM’, fazendo com que muitos acreditem tratar-se de um jornalista real, facilitando a propagação das ofensas e injúrias nas redes sociais”

O processo

Em audiência de conciliação em 10 de outubro passado, ficou decido que Hugo faria:

  • Uma retratação nas redes sociais em até 48 horas e fixada por 30 dias;
  • Pagamento de R$ 10 mil a Mauro, em 12 parcelas, sendo as duas primeiras de R$ 1.500, e as demais alternando entre R$ 600,00 e R$ 500,00;

Em novo perfil “Paco Belmonte”, Hugo se desculpou pelas “ofensas pesadas e gratuitas que fiz no Twitter”:

Fala do réu

Ao UOL, a defesa de Hugo Vidor destacou o acordo entre as partes, sem a necessidade de julgamento: “Em audiência conciliatória, ambas as partes entraram em acordo sem que fosse necessário levar o caso a julgamento. O conteúdo da audiência e os termos do acordo são confidenciais, de acordo com a legislação vigente”.

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