– Homens e Mulheres devem sempre ter idêntica remuneração.

Neste repost de Escola feminista, (extraído de: https://escolafeministacom.wordpress.com/2021/04/21/146/), uma discussão pertinente: como pode ainda existir diferença salarial entre homem e mulher nos cargos de trabalho de idêntica natureza?

Abaixo:

SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL

Aqui no Brasil, o artigo sétimo, inciso trinta de nossa Constituição Federal de 1988 garante uma das mais antigas e principais reivindicações feministas: os salários iguais para homens e mulheres. O dito inciso proíbe diferenciação de salários, funções e critério de admissão em todos os trabalhos por motivo de discriminação de sexo.

Dra. Bertha Lutz, advogada e cientista brasileira, foi sufragista, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organizadora do Primeiro Congresso Internacional Feminista (Rio de Janeiro, 1922) e representante do Brasil no Ano Internacional da Mulher (Cidade do México, 1975). Graças a feministas como ela, desde a década de 1930 foram conquistados vários direitos na legislação – um dos mais fundamentais foi o princípio de salário igual para trabalho igual.

Apesar disso, como em todo o mundo, no Brasil há diferença entre o salário masculino (maior) e o feminino (menor), exceto no ambiente do funcionalismo público. As empresas discriminam, prejudicam as mulheres e não respeitam a lei magna, pagando-lhes salários inferiores e demitindo-as ou não as contratando por motivo de seu sexo.

Por isso, é necessário que o Estado reprima tanta injustiça, discriminação e preconceito: deve haver sanções para empresas machistas, que retiram da mulher a dignidade que ela lutou para conquistar. Essa proposta está presente no projeto de lei da Câmara número 130 de 2011 (PLC 130/2011), que impõe multa para empresas discriminadoras, multa essa que será recebida pela mulher trabalhadora como compensação financeira pelo prejuízo sofrido. O Senado aprovou o projeto e o re-enviou à Câmara dos Deputados, que em seu site está fazendo uma enquete para saber quantas pessoas apoiam o projeto de lei. Pedimos a todas as pessoas: participem! Sejam uma voz a favor da mulher e do direito de salário igual para trabalho igual.

Depois que a Câmara aprovar o PLC 130/2011, resta conquistar a sanção presidencial. Pedimos a quem está lendo este texto que, quando chegar o momento, peçam ao Presidente Bolsonaro por carta, e-mail, redes sociais ou outro meio que sancione a lei e garanta justiça para as mulheres. Pedimos às pessoas feministas (brasileiras e de outros países): vamos nos unir em prol da mulher, pois a revolução feminista é um lindo e promissor ideal.

Acima, foto do Primeiro Congresso Internacional Feminista, no Automóvel Club, Rio de Janeiro, 1922.

3 comentários sobre “– Homens e Mulheres devem sempre ter idêntica remuneração.

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