Calma, o texto não é de hoje, mas sim de 25 de agosto de 2012. Há exatos 5 anos, o STJD discutia a “punição ou não” contra xingamentos diversos. A postagem da época, deste mesmo blog, aqui:

PALAVRÃO NÃO PODE MAIS?

Nesta quinta-feira, o Flamengo será julgado no STJD pelo fato da sua torcida chamar o jogador Loco Abreu de “viado”, na partida contra o Figueirense. A denúncia foi feita pelo procurador Maran Carneiro da Silva, que, segundo ele próprio, luta para “reverter a contracultura” do futebol.

A ideia do procurador é iniciar uma batalha contra ofensas em estádios, seja um xingamento contra o adversário ou um desabafo contra o árbitro, responsabilizando o time pelos seus torcedores.

Na partida entre Santos 1 X 3 Bahia, Paulo Henrique Ganso foi severamente hostilizado pelos torcedores do próprio time do Santos. O STJD iria atuar, como Maran Carneiro quer, denunciando a equipe santista?

Pior: no jogo Portuguesa 3 X 0 Palmeiras, os jogadores palmeirenses foram ofendidos pela sua revoltada torcida e ironizados pelo adversário. Indiciar-se-ão Lusa e Verdão?

Já a tarefa mais fácil será quanto aos árbitros: aproveita-se a animosidade cultural entre os torcedores e apitadores, e abre-se um processo contra os 20 clubes da série A. Ah, e não podemos nos esquecer dos da série B também.

No momento em que o STJD quer ser excessivamente politicamente correto, é inacreditável que passe pela cabeça de um procurador que existirão dias em que o torcedor dirá calmamente ao árbitro: “Professor, o senhor, na sua magnífica sapiência, se equivocou na não-marcação de um tiro penal a favor da nossa equipe. Tal falha se deve a má fama da sua genitora ou pela preferência sexual que julgo ser diferente da minha?”

O STJD está caprichando nesse ano. Ontem, por exemplo, mais um árbitro foi levado ao tribunal pelo fato do STJD discordar da cor do cartão. Curioso: a defesa do advogado do árbitro foi a de que o Cartão Amarelo aplicado por Marcelo de Lima Henrique na partida FLA X VAS (e contestado pelo STJD) teve “ação conjunta do sexteto de arbitragem”. Ou seja: os 6 árbitros em campo conversaram entre si e foram unânimes. É o conceito de cartão múltiplo criado no futebol. Argumento risível para indiciamento indevido (resultado: justa absolvição do árbitro).

E você: acredita que a manifestação do procurador Maran Carneiro da Silva em responsabilizar o clube contra ofensas das arquibancadas reduzirá o número de palavrões nos jogos?

Abaixo, extraído do Jornal “Extra” – RJ, link em: http://is.gd/mZR2Np

PROCURADOR QUER BANIR PALAVRÕES DO FUTEBOL

O politicamente correto invadiu os campos de futebol. Para a alegria das mães de árbitros e de jogadores que gostam de provocar as torcidas adversárias, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) quer limpar a boca dos torcedores que extravasam suas emoções de forma não tão polida. Só que quem pode pagar o pato por isso são os clubes. E o primeiro da lista é o Flamengo, que irá a julgamento nesta quinta-feira pelos gritos de “El Loco viado” de sua torcida no jogo contra o Figueirense, dia 8, em Florianópolis.
O Rubro-negro pode pagar não só o pato como também R$ 100 mil. Esse é o valor máximo da multa caso seja condenado no artigo 191, incisos I e III (deixar de cumprir uma obrigação legal ou de regulamento) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A obrigação, no caso, seria conter seus torcedores.
A denúncia foi feita pelo procurador Maran Carneiro da Silva (PR). Ele se baseou no artigo 67 do código disciplinar da Fifa, que responsabiliza o clube pela conduta de sua torcida, e no artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que define as condições de acesso e permanência dos torcedores em um estádio.
Grosso modo, o que a Procuradoria do STJD espera é o que nem mães e professoras conseguiram. Só que ao invés de dar palmadas, pretendem controlar a boca dos torcedores fazendo doer no bolso de seus clubes.
– Hoje já não há tantos casos como arremessos de objetos e ofensas. O torcedor já sabe que pode prejudicar o seu clube – disse o procurador-geral Paulo Schmidt, que considera normal a denúncia de Maran. – A partir do momento que há ofensa, como, por exemplo, no caso da faixa xingando a mãe do Ronaldinho Gaúcho (no jogo entre Atlético-MG e Grêmio), este é o caminho normal.
No entanto, para Marco Aurélio Assef, advogado do Flamengo, o caso de Loco não se enquadra nos citados por Schmidt. Ele pretende mostrar que a torcida foi provocada pelo jogador ao beijar o escudo do Botafogo, sob a camisa do Figueirense.
– O Loco Abreu incitou a torcida do Flamengo, que apenas reagiu – disse o advogado, que reclamou da denúncia do STJD. – Além de exagero, é casuísmo. Quando no time adversário você tem um jogador que se destaca mais que os outros, é comum a torcida xingá-lo. Então porque só o Flamengo? E porque só nessa partida?
Quem também irá a julgamento é Leo Moura. Expulso contra o Figueirense, ele pode pegar cinco jogos de gancho. Nesta quarta, será a vez de Adryan, que pela entrada em Auremir, do Vasco, pode pegar de quatro a 12 jogos.

‘Um estádio de futebol não é território imune às leis e à educação’
Maran Carneiro, procurador do STJD, no processo nº 22 de 23/08/12
“A Procuradoria de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, tomando por base a súmula elaborada pelo árbitro da partida realizada em 08/08/2012, (…), vem respeitosamente oferecer denúncia em desfavor de: (…) Clube de Regatas do Flamengo, em razão de sua torcida ter, a partir dos 44 minutos do segundo tempo, até o final da partida, entoado coro com a seguinte e repetida expressão: “El Loco viado”, assim o fazendo no intuito de nitidamente injuriar o atleta Washington Sebastian Abreu (…).
(…) Considerando-se que situações como a em tela são previsíveis, surge de crucial importância a penalização de clubes e federações justamente para que se logre impedir a perpetuação de tais condutas.
É mais do que chegado o tempo de a sociedade brasileira entender que um evento desportivo não pode ser justificativa para ofensas baixas e vis, da mesma forma que uma praça desportiva, seja uma cancha, ginásio ou um estádio de futebol, não é território imune de (sic) leis e de educação.
Muitos ainda acham que, por estarem no interior de um estádio de futebol, estão em lugar sem lei e que por isso podem, a seu bel-prazer, lançar ofensas, notadamente mediante o uso de palavrões.
É preciso reverter esta contracultura e isto começa com a punição daqueles que toleram e, por omissão, concordam com tais nefastas práticas”.