Muitíssimo estranho: a empresa Hawk-Eye que forneceu a tecnologia para o VAR na Copa da Rússia, venceu a licitação que visa o uso da mesma no Campeonato Brasileiro de 2019.

Detalhe: concorreu com 34 empresas ao todo, cobrou o valor mais barato (R$ 19.000,00), mas, estando a quase 1 mês do início do Brasileirão, ela NEM EXISTE no Brasil ainda, tendo que contratar profissionais e não o fazendo.

Por quê tudo o que a CBF faz tem sempre que ser mais difícil ou enrolado?

Veja que estranho na matéria do GloboEsporte.com, extraído de: https://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/empresa-inglesa-anunciada-pela-cbf-como-vencedora-de-licitacao-do-var-nao-existe-legalmente-no-brasil.ghtml

EMPRESA INGLESA ANUNCIADA PELA CBF COMO VENCEDORA DO VAR NÃO EXISTE LEGALMENTE NO BRASIL

Hawk-Eye ainda não tem contrato assinado a 43 dias do início do Brasileiro. Derrotados na licitação questionam habilitação legal de estrangeiros para entrar na disputa.

Por Raphael Zarko

A empresa anunciada como vencedora da licitação da CBF para operar o árbitro de vídeo no Campeonato Brasileiro e na Copa do Brasil ainda não existe legalmente no Brasil. A Hawk-Eye, de origem inglesa, venceu a concorrência com a melhor proposta, custo de cerca de R$ 19 mil por partida. Trinta e quatro empresas disputaram para operar e executar o serviço.

Os ingleses têm apenas dois operadores brasileiros de replay homologados na IFAB – associação internacional que regulamenta as regras do futebol -, mas são responsáveis pelo VAR nos Campeonatos Carioca e Paulista. Eles buscam novas contratações para atender a demanda de 10 jogos por rodada no Brasileiro 2019, que começa daqui a 43 dias, em 27 de abril.

O regulamento do edital determinava no item IV entre obrigações do fornecedor ter “ao menos 30 operadores de replay/técnicos homologados pela IFAB no momento da apresentação da proposta técnica”.

De acordo com a Ernst & Young (EY), empresa de auditoria que realizou a concorrência, a lista de 30 nomes foi apresentada, porém com nomes de estrangeiros. Alexandre Rangel, da Ernst & Young, explicou que a Hawk-Eye tem prazo para se regularizar. Ele também ressaltou que a empresa só pode ser considerada vencedora quando assinar o contrato e sanar pendências como a regularização no Brasil.

– A exigência era que tivessem representante legal no Brasil, que mostrassem que está constituída no seu país de origem. Caso uma empresa internacional, que não estivesse constituída no Brasil, ganhasse a licitação, teria um prazo para regularizar em território nacional. Mas não tinha nenhuma obrigatoriedade de a empresa já estar constituída no Brasil. Senão ia limitar a competição, e o preço para os clubes ia acabar sendo mais caro – disse Rangel.

Entre os pré-requisitos da qualificação da empresa, a Hawk-Eye não tem “decreto de autorização de funcionamento expedido pelo Governo Federal”, o que era exigência do edital. Para a EY, porém a prova que a empresa está incorporada no país de origem é suficiente, pois o objetivo básico da qualificação é ter a certeza de que a empresa existe.

A Hawk-Eye operou o VAR na Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Ela foi apresentada como vencedora da concorrência pelo secretário-geral da CBF, Walter Feldman, em entrevista coletiva após conselho técnico na sede da entidade, em 22 de fevereiro. O contrato, porém, ainda não está assinado.

Diretor da Hawk-Eye e representante da empresa na América Latina, José Kruyff disse que a empresa “está trabalhando” para regularizá-la no Brasil. Sobre o número reduzido de operadores, Kruyff admitiu que “vão precisar de mais pessoal”.

Concorrentes questionam legitimidade; auditora diz que escolha teve critérios técnicos

O GloboEsporte.com ouviu alguns concorrentes entre os mais de 30 que participaram da licitação, além da empresa vencedora. O chefe de operações da Hawk-Eye foi contratado recentemente. Neemias Pereira Nunes era colaborador da concorrente Broadcasting TV, na qual era técnico de sistema e operador de revisão.

O nome do funcionário envolve suspeita de concorrência desleal na licitação – isso porque o técnico tinha informações comerciais sigilosas e se desligou da empresa poucos dias antes do envio da oferta para a licitação da CBF.

Os advogados da Broadcasting enviaram uma série de notificações para CBF, Ernst & Young e o próprio Neemias. Maria Silvia Resende Barroso, advogada da empresa que perdeu a licitação, lembra que a CBF, evidentemente, tem liberdade de escolha comercial, mas há questões legais, como a operação regular de empresas estrangeiras.

– A natureza privada de qualquer concorrência não legitima atos ou contratações ilegais, também não autoriza a prática de má-fé. A Broadcasting, portanto, vem apenas tentando trazer para a prática as bandeiras da transparência e legalidade ostentadas nas concorrências promovidas pela CBF – disse a advogada da Broadcasting TV.

Outro concorrente, a D2 Vídeo e Produções também questionou a habilitação da Hawk-Eye.

– Eles atendem aos pré-requisitos da licitação? Nós temos profissional registrado no Crea, somos registrados pela Anatel. Causa estranheza porque não tenho notícias de que eles têm base para operar aqui no Brasil – comentou Bruno Delaiti, diretor da D2.

A Ernst & Young respondeu a reportagem anteriormente avisando que apesar de “suportar a CBF em todo o processo de contratação, do planejamento da estratégia de contratação até a apresentação das propostas finais, a seleção do vencedor foi embasada em critérios técnicos e comerciais, avaliados e decididos pela CBF e os clubes.”

O GloboEsporte.com procurou a CBF e enviou perguntas, na terça-feira (dia 12) sobre a habilitação da empresa estrangeira na concorrência. A entidade repassou as questões para a EY.

Na manhã desta sexta-feira, Alexandre Rangel, da EY, concedeu a seguinte entrevista:

• A empresa vencedora da licitação, a Hawk-Eye, tinha – e ainda tem – pendências legais para participar da licitação. E saiu vencedora. Por quê?

Vencedor a gente só fala quando a empresa assina o contrato. Até assinar e fechar todas as condições da minuta não dá para declarar vencedor. Foi feita análise comercial, condições técnicas, como se fosse um ranking. Tentamos fechar negócio com aquele que fez a melhor proposta técnica, comercial. Por isso que até agora não teve comunicação formal de vencedor. Não dá nem para dizer que a Hawk-Eye foi vencedora, porque não teve ainda assinatura de contrato. Só quando assina que a gente fala que teve vencedor.

• Feldman disse que a empresa venceu no Conselho Técnico, em entrevista à imprensa também.

No Conselho Técnico, mas estamos em processo educativo: “Pessoal, vencedor é só quando assina”. Enquanto o juiz não apita, o jogo não acaba.

• A empresa está legal no Brasil, está em processo de regularização?

A legislação não apresentou restrição de empresas estrangeiras participarem. Mesmo que não estivessem ainda constituídos no Brasil. Por quê? O VAR é uma coisa muito nova. Se a gente limitasse só empresa brasileira, teríamos um grupo muito pequeno. Talvez uma ou duas só em condições de apresentar proposta. Então fizemos concorrência internacional. A gente exigia que tivessem representante legal no Brasil, que mostrasse que está constituída no seu país de origem. Caso uma empresa internacional, que não estivesse constituída no Brasil, ganhasse a licitação, teria prazo para regularizar. Mas não tinha nenhuma obrigatoriedade de a empresa já estar constituída no Brasil. Senão ia limitar a competição, e o preço para os clubes ia acabar sendo mais caro.

• Estão buscando regularização então?

Aí já não sei. O que eles apresentaram foi o que a RFP (edital) pedia. Provaram que estão constituídas no seu país de origem e que tinham representante legal no Brasil. Entendo, por outros processos nossos, com outras empresas, que não processos rápidos. Imagino que estão correndo atrás. Eles estão operando já no Paulista, no Carioca. O fato de a empresa não estar no Brasil não quer dizer que não possa prestar serviço.

Contratamos várias empresas para prestar serviço aqui e pagam seus impostos, mas é recomendação do processo que a empresa esteja no Brasil até para economizar nessa questão de impostos. Para participar, deve ter obrigatoriamente representante ou representação legal no Brasil. Tem que ter prova de que está constituída no país de origem. E um representante legal no Brasil. Mas não exige que esteja constituída no Brasil. É isso que a RFP exige.

• Por isso não a consideraram inabilitada?

Várias empresas internacionais foram convidadas a participar do processo. Objetivo principal era baixar os custos. Tecnologia no ano passado acho que dava uns 50 mil. Fora a sala de tecnologia, passava de 80 mil.

• O edital diz que as empresas deviam ter “ao menos 30 operadores homologados na IFAB no momento da apresentação da proposta”. A Hawk-Eye apresentou essa lista?

Todas as empresas classificadas para as finais apresentaram operadores na IFAB. Lembra que estamos falando de operadores, não existe necessidade de 30 operadores com cidadania brasileira. Já vi algumas pessoas perguntarem sobre isso, que “não tem 30 brasileiros.” Mas a RFP não exige que os operadores sejam brasileiros. Se fizéssemos isso, não teríamos competição. Apresentaram com estrangeiros, não tem problema nenhum.