Desde a década de 90, árbitro de futebol tem que ter o “nada consta” no Serasa e na Justiça para apitar futebol, e abrir mão dos seus direitos empregatícios em carta.
Entretanto, os métodos para que as entidades – como FPF e CBF – não assumirem a responsabilidade sobre seus árbitros (na verdade, prestadores de serviço autônomos, como elas os chamam) é assustador.
Abaixo, uma republicação deste blog de 2011. De lá para cá, a Cooperativa dos Árbitros foi fechada e toda a sua atividade centralizada no Sindicato dos Árbitros, sobre o comando de praticamente as mesmas pessoas.
Em tempo: o link com a carta-modelo onde o árbitro declara que é autônomo e tem que destacar que “não quer e nem possui vínculo empregatício, recebendo as taxas diretamente dos clubes de futebol” foi apagada do site, só o próprio árbitro a recebe. Na verdade, a FPF paga os árbitros via sindicato, dizendo que “desconta dos clubes”.
Extraído de: https://professorrafaelporcari.com/2011/10/19/a-fpf-e-a-reinscricao-de-seus-arbitros/
A FPF E A REINSCRIÇÃO DOS ÁRBITROS, 19/10/2011.
A FPF liberou a relação de documentos e de procedimentos para os árbitros que pertencem ao quadro atual, a fim de que permaneçam trabalhando para a entidade em 2012.
Como todo ano, para os árbitros que já apitaram ou bandeiraram pela casa, tem que ocorrer a aprovação nos testes físicos e escritos, além de exames cardiológicos e oftalmológicos.
Até aí tudo bem.
Mas outros documentos exigidos são curiosos: as certidões negativas do Serasa e do SPC, além das declarações cível e criminal de que na Justiça nada consta. Não questiono; a justificativa é que árbitro endividado e sofrendo processo não estaria apto para apitar.
Ok, entendo tal situação. Mas se exigisse tais documentos aos dirigentes envolvidos… aí sim teríamos a perfeição no relacionamento.
Porém, é nos seguintes itens que a coisa pega:
A exigência de declaração de próprio punho de que o árbitro é um prestador de serviço autônomo, sem vínculo algum com a Federação Paulista de Futebol, recebendo as taxas dos clubes filiados à FPF, CBF, Conmebol e FIFA. E, claro, com a assinatura de dois árbitros do quadro atual como testemunhas. Um modelo dela pode ser encontrado no próprio site da FPF
(aqui, o último modelo que tiver que redigir, enquanto árbitro: http://futebolpaulista.com.br/arquivos/CartaModelo2009.pdf ).
Perceba que as taxas são pagas via Cooperativa dos Árbitros PELOS CLUBES. Mas , na verdade, o depósito é feito pela FPF… Sensacional, né?
Em suma: se você não for cooperado, não há como receber as taxas. A Cooperativa de Árbitros não é administrada nos cargos executivos pelos árbitros propriamente ditos, mas por ex-árbitros (através de eleição dos cooperados). Hoje, tem como seu presidente Silas Santana, Ouvidor da própria FPF, e o tesoureiro Arthur Alves Júnior, também funcionário da FPF (trabalha na Comissão de Árbitros).
Alguém tem dúvida que tal exigência é uma forma da FPF não se responsabilizar pelos árbitros? Tira-se toda a responsabilidade de pagamento de FGTS, INSS, ou qualquer vínculo empregatício.
No final de 2008, Marco Polo Del Nero baixou uma resolução que OBRIGAVA os árbitros a se filiarem à Cooperativa e ao Sindicato (pagando taxas em dobro!). O documento era o de número 27/08. Porém, após a matéria-denúncia da Folha de São Paulo, Ed 22/01/2009, por Ricardo Perrone e Gustavo Alves, a resolução caiu.
Na matéria, há a afirmação do presidente da CEAF-SP, Coronel Marcos Marinho, que tais medidas eram permitidas, já que a FPF tem o direito de se resguardar (a velha história de que é uma entidade de direito privado…)
Hoje, o que mudou é que os árbitros não precisam mais ser sindicalizados. Entretanto, curiosamente, o Sindicato é presidido por Arthur Alves Júnior, vinculado à Cooperativa dos Árbitros e membro da Comissão de Árbitros da FPF.
E aí fica a questão: por quanto tempo os árbitros terão que aceitar a promiscuidade de tal situação – a da afirmação do amadorismo e de abrir mão dos direitos trabalhistas – para continuar apitando?
Assim como eu também passei por tal constrangedora situação, 100% dos árbitros que lá estão também terão que aceitar. Quem discordar, está fora.
Tudo isso não aconteceria se tivéssemos Sindicato ou Cooperativa realmente forte e independente para defender a categoria. Sozinho, o árbitro não tem como fazer oposição ou manifestar sua insatisfação.
Já imaginaram um movimento com os principais árbitros da categoria (os nomes fortes, conhecidos e necessários para os campeonatos) pedindo profissionalização e independência já?
Utopia. Eles também seriam retirados dos seus jogos de destaque. E assim a arbitragem segue no Brasil, sem defesa, ao Deus-dará, desunida e, sobretudo, amedrontada pelo sistema.
Quem quiser acessar a matéria citada da Folha de São Paulo, abaixo:
FPF É ACUSADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para árbitros, federação fere Constituição ao obrigá-los a se filiar a sindicato e a cooperativa; outra queixa é a de pagamentos defasados
POR GUSTAVO ALVES (COLABORAÇÃO PARA A FOLHA) e RICARDO PERRONE
O Paulista-2009 começou em meio a uma silenciosa crise entre Federação Paulista de Futebol e árbitros. Os juízes reclamam de que a entidade fere a constituição ao obrigá-los a se filiar a uma cooperativa e a um sindicato para atuarem.
Com medo de sofrerem retaliações, eles não falam publicamente sobre o assunto, mas uma denúncia anônima já foi feita ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo.
Os árbitros se baseiam no artigo 5º da Constituição, que determina que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a um sindicato ou entidade.
A principal queixa é a de que os juízes gastam mais, pois pagam taxas ao Safesp (Sindicato dos Árbitros de Futebol de SP) e à Coafesp (Cooperativa dos Árbitros de SP). A cooperativa ainda fica com 5% do que o árbitro recebe por partida.
“A federação colocou essa condição para o árbitro poder apitar. E ela tem esse direito. Mas não obrigamos ninguém a nada”, afirma o presidente da Comissão de Arbitragem da FPF, Marcos Marinho.
Marcílio Krieger, especialista em direito esportivo ouvido pela Folha, diz que “obrigar os árbitros à filiação é ilegal e inconstitucional”. A anuidade do sindicato é de R$ 220, pagos em até duas parcelas. É cobrada ainda taxa de readmissão no início do ano no valor de R$ 75.
Já para a cooperativa a contribuição é de R$ 20 mensais, mais R$ 80 por ano.
Até julho de 2008 só existia o sindicato, que cuidava dos pagamentos aos árbitros. Mas foi criada a Coafesp, presidida por Silas Santana, ouvidor da FPF para a arbitragem.
Ele conta no site da cooperativa que Marco Polo Del Nero, presidente da federação, sugeriu a criação da Coafesp como “conquista na busca da excelência na prestação de serviço de arbitragem de futebol”.
Na ocasião, a Comissão de Arbitragem da FPF estava em rota de colisão com Sérgio Corrêa da Silva, presidente da comissão nacional. Muitos juízes se desfiliaram do sindicato.
Com a nova entidade, o dinheiro (5%) que era descontado do pagamento dos juízes e era repassado ao sindicato passou a ir para a cooperativa.
Em julho, Del Nero assinou a resolução 27/08 determinando que “o árbitro que não for sócio da Coafesp e não for filiado ao Safesp estará impossibilitado de trabalhar no ano seguinte”.
A FPF mantém em seu site lista com as resoluções, mas a que obriga a dupla filiação não está mais lá. “Não há necessidade de ficar na lista porque está no regulamento geral das competições”, diz Marinho.
Os juízes também reclamam do congelamento no valor das taxas pagas a eles.
Conforme tabela da cooperativa, árbitros Fifa ganham R$ 2.200 por jogo no Paulista. Os demais recebem R$ 1.700.
As taxas reduzem conforme a divisão do torneio. Quem mais critica são os que apitam fora da elite. É para eles que a filiação dobrada pesa mais.
ENTIDADE CRIA MEDIDA CONTRA AÇÃO TRABALHISTA
Na lista de documentos exigida pela Federação Paulista de Futebol para a readmissão em 2009, consta que deve ser entregue também uma declaração, feita de próprio punho pelo árbitro, relatando que são remunerados pelos clubes, sem vínculo com a federação.
“É uma medida para nos resguardar”, afirma o presidente da Comissão de Arbitragem da FPF, Marcos Marinho. “Tivemos muitos problemas no passado com árbitros que assinavam uma declaração semelhante à essa, só que feita no computador. Eles entravam na justiça do trabalho, diziam que tinham vínculo empregatício com a FPF e que assinaram o documento sem conhecer o conteúdo”, explicou Marinho.
A medida, porém, fere o Estatuto do Torcedor, que traz no Artigo 30, parágrafo único, a informação que “a remuneração do trio de arbitragem é de responsabilidade da entidade de administraçãodo desporto ou da liga organizadora do evento”. Para Marcílio Krieger, advogado especialista em direito esportivo, a exigência do documento pela FPF já indica o vínculo com o árbitro.“Em juízo, o documento pode ser anulado, pois demostra pressão da Federação sobre os árbitros”, disse Krieger.
DISCUTINDO CONTEMPORANEIDADES 