Posso falar categoricamente: sou um caso, por conta das minhas atividades profissionais, de exemplo de brasileiro que nunca ganhou dinheiro suficiente por conta de honrar com as contas do meu principal sócio: o Governo!
INSS, FGTS, IRPJ e IRPF, entre vários impostos e tributos que sou / fui obrigado a pagar como Pessoa Física ou Jurídica, sempre me trouxeram grande tristeza, devido ao montante pago e ao “nada que sobra”. E revolto-me a ler na matéria do Estadão sobre os 10 maiores clubes de futebol inscritos na Dívida Ativa da União!
Como algum cartola pode reclamar da arbitragem em seus jogos, ou do rendimento dos atletas, ou de qualquer gerenciamento de time, se não cumpre com suas obrigações fiscais? Que raio de administradores são eles?
Pela ordem, devem mais de 700 milhões de reais (não estão somadas as dívidas já renegociadas anteriormente e que ainda não foram pagas pois irão vencer as parcelas; aqui estão “apenas” as existentes que ainda não foram negociadas) os seguintes 10 clubes do Brasileirão:
- Corinthians: R$ 572 milhões;
- Vasco da Gama: R$ 51 milhões;
- Cruzeiro: R$ 25 milhões;
- Fluminense: R$ 22 milhões;
- Botafogo: R$ 21 milhões;
- Avaí: R$ 12 milhões;
- São Paulo: R$ 8 milhões;
- Palmeiras: R$ 8 milhões;
- Fortaleza: R$ 53 mil.
- CSA: R$ 35 mil
Lembrando que, arrisque se tiver coragem, caro amigo leitor, deixar de pagar os seus impostos para ver o que acontece… Por quê os clubes de futebol devem ter esse privilégio de calote?
Mais ainda: fala-se em Refinanciamento e/ou PERDÃO dessas dívidas, com o atual projeto das “S/A do Futebol”.
Abaixo, extraído de: https://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,dez-clubes-da-serie-a-estao-inscritos-na-divida-ativa-da-uniao-e-do-fgts,70003019477
10 TIMES ESTÃO INSCRITOS NA DÍVIDA DA UNIÃO E DO FGTS
Total da dívida, que não inclui os débitos já parcelados com o Governo Federal, soma R$ 718 milhões
Por Ciro Campos, João Prata, Gonçalo Junior e Guilherme Amaro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia, aponta que dez clubes da Série A do Campeonato Brasileiro estão inscritos na Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O total da dívida, que não inclui os débitos já parcelados com o Governo Federal, soma R$ 718 milhões. O projeto que pretende transformar os clubes em empresas prevê refinanciamento dessas dívidas e também de débitos fiscais.
Há a possibilidade de anistia, que prevê o perdão de grande parte das multas e juros, nas hipóteses de pagamento do valor à vista, que pode ser parcelado em até cinco vezes. Além disso, existe a alternativa de pagamento de uma pequena parcela à vista e a quitação do saldo remanescente com a utilização de créditos fiscais. O Estado consultou os dez clubes devedores. Palmeiras, Corinthians, Cruzeiro, Avaí e Fortaleza se manifestaram; outros cinco, não.
Os clubes puderam refinanciar as dívidas em 2015 por meio do Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). O parcelamento poderia ser feito em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros. Além disso, eles foram dispensados de pagar os encargos legais. Depois de quatro anos, alguns clubes voltaram a acumular dívidas.
O projeto do relator Pedro Paulo (DEM-RJ), apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propõe um novo programa de refinanciamento de dívidas. Desta vez, ele seria restrito aos clubes-empresa. Ao migrarem para o novo modelo, os clubes poderão ingressar em um novo parcelamento, o Refis. A redução seria de 50% dos juros no total de 240 parcelas. As agremiações também podem usar crédito tributário de companhias comuns, caso façam fusões, para o abatimento dessas dívidas com o governo.
Além desse benefício, o projeto propõe que os clubes de futebol tenham condições facilitadas para ingressar com pedidos de recuperação judicial. O acordo precisa ser aceito pelos credores na área cível e na área trabalhista, por exemplo. Vale lembrar que o projeto prevê que os clubes deixem de ser associações sem fins lucrativos e passem a ser sociedades anônimas ou limitadas. É uma mudança na forma de administração. Com isso, eles terão acionistas ou proprietários, que podem ser outras empresas nacionais ou até estrangeiras. A transformação é opcional.
A renegociação das dívidas dos clubes está inserida em um contexto maior: criar segurança jurídica, esportiva e comercial para que investidores se sintam atraídos para investir nos clubes, historicamente comprometidos com gestões deficitárias e acúmulo de dívidas. “Um clube mudar de associação para empresa é fácil e já existe lei para isso. A discussão é como você vai fazer isso com segurança”, explica Pedro Daniel, diretor executivo da Ernst&Young, consultoria que participa da análise do projeto de transformação dos clubes em empresa. “Queremos atrair investidores sérios e não só aventureiros.”
Ao longo da semana, representantes dos clubes se reuniram com o parlamentar Pedro Paulo e apresentaram uma série de sugestões para modificar a proposta inicial.
ENTRAVE
A questão da tributação continua sendo o principal entrave. Os clubes que optarem pelo novo regime serão tributados pelas mesmas regras das empresas comuns. Para estimular os clubes a se profissionalizar, o projeto oferece um regime transitório de apuração de tributos federais, o Re-Fut, pelo prazo de cinco anos. Segundo esse regime especial, as SAFs (Sociedades Anônima do Futebol) poderão fazer um recolhimento único com alíquota de 5% sobre a receita bruta mensal. Esse pagamento corresponderá aos seguintes tributos: IRPJ, CSL, PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária. Ao Estado, o deputado Pedro Paulo prefere não cravar um porcentual. A discussão ainda precisa avançar com o Ministério da Economia e a Receita Federal.
As associações que não quiserem se tornar empresas poderão continuar isentas dos impostos atuais, desde que cumpram uma série de requisitos ligados a boa governança, compliance, transparência e responsabilidade fiscal.
Segundo o advogado especialista em Direito Desportivo Internacional Eduardo Carlezzo, caso a proposta avance, vai transformar profundamente a administração dos clubes. “O formato de empresa demandará imensa responsabilidade dos gestores, pois diferentemente do que ocorre hoje, haverá o risco de falência dos clubes. E certamente alguém irá falir, pois, ainda que não desejável, isto é parte dos riscos da atividade empresarial”, disse.
Na opinião do especialista, a possível alteração no formato pode fazer com que as equipes tenham uma gestão mais cuidadosa. “Existem hoje, nas quatro principais divisões do Brasileiro, inúmeros clubes que, analisando-se as receitas anuais e o montante da dívida, chega-se à fácil conclusão de que nunca conseguirão pagar os débitos. Vão empurrar eternamente. Assim, ao tornar-se empresa poderão buscar a recuperação judicial. Se não pagarem as dívidas neste processo, será decretada a falência, o que hoje não é possível no formato de associação”, afirmou.
CORINTHIANS E PALMEIRAS SE UNEM
Dos dez clubes listados pela Procuradoria-Geral na Dívida Ativa da Fazenda Nacional, órgão de consultoria jurídica ligado ao Ministério da Economia, apenas dois (Palmeiras e Corinthians) contestaram os números. “O Palmeiras não reconhece a dívida e está discutindo judicialmente”, diz nota enviada pelo time alviverde ao Estado.
O clube afirma que “o programa de refinanciamento de dívidas que o Governo oferece aos clubes no projeto de lei proposto não é um fator que o Palmeiras levará em consideração para estudar a possibilidade de se tornar empresa”.
Por fim, enumera as condições que considera importantes para a transformação dos clubes em empresas. “O Palmeiras entende que a melhor forma de incentivar os clubes a se tornarem empresas e atraírem investidores é a criação de um ambiente juridicamente seguro para empresas dentro do mercado esportivo, com regras fortes de governança corporativa e um regime fiscal diferenciado e descomplicado para quem optar por realizar a migração”.
O Corinthians afirma que se considera isento de impostos por ainda ser uma associação e nega ter essa dívida. “A agremiação é isenta do pagamento dos seguintes tributos da União: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins”, diz em nota. Para justificar, o clube cita o êxito de outros clubes, como Athletico-PR e São Paulo, em cobranças dessa natureza.
“Entendimento similar ao do clube extinguiu cobrança da União contra o Athletico Paranaense, depois de decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2018. Recentemente, o CARF julgou procedente a isenção dos mesmos tributos do São Paulo. O clube continua buscando garantir seu direito à isenção e confia que alcançará o mesmo desfecho favorável obtidos por outras agremiações.”
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DISCUTINDO CONTEMPORANEIDADES 