Há 6 meses, publicamos um post sobre a lei que proibiria a venda de remédios expostos nas prateleiras, com acesso de auto-serviço ao consumidor. O questionamento iria acontecer, não haveria dúvida. A lei funcionaria?

Enfim, a lei entrou em vigor. Algumas redes se disseram despreparadas e outras nem sabiam. O certo é que muitas farmácias estão ignorando a medida, e algumas prisões ocorrendo. Uma liminar que garantia uma série de drogarias, foi cassada.

Para entender, reproduzo o material:

– Remédios só na Prateleira

O Ministério da Saúde está implantando uma nova medida contra a automedicação: a proibição de remédios expostos ao alcance dos clientes. Na prática, qualquer medicamento só poderá ser vendido após solicitado pelos clientes ao balconistas, que fornecerão o pedido. Acabarão as prateleiras de self-service. A medida entra em vigor daqui a 180 dias.

Extraído de: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI89129-15223,00-REMEDIOS+FICARAO+FORA+DO+ALCANCE+DOS+CLIENTES.html

REMÉDIOS FICARÃO FORA DO ALCANCE DOS CLIENTES

Para conter a automedicação, Anvisa baixou uma resolução que, entre outras coisas, tira os remédios das gôndolas das farmácias. Mesmo que dê certo, resta combater a pirataria

por Francine Lima

Os brasileiros estão acostumados a correr para a farmácia ao primeiro sinal de enjoo ou dor de cabeça – e a levar para casa um estoque de comprimidos e xaropes que acreditam ser “tiro e queda”. Muitos nem sequer leem a bula, tomando doses inócuas ou exageradas. Para o Ministério da Saúde, esse costume é endossado pela forma como os medicamentos ficam à disposição nas farmácias. Por isso, o velho hábito vai ter de mudar. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução que obriga as farmácias e drogarias a colocar todo e qualquer medicamento atrás do balcão.

Daqui a seis meses, quando a resolução entrar em vigor, quem tiver uma simples dorzinha de cabeça vai ter de explicar ao farmacêutico por que deseja comprar aquele remédio e responder a algumas perguntas sobre sua saúde antes de concluir a compra. A Anvisa também estabelece uma lista de produtos que podem ser vendidos em farmácias e drogarias. Com isso, ficam fora itens como chinelos, inseticidas, alimentos congelados, pilhas e lâmpadas. Os alimentos para necessidades especiais, suplementos nutricionais e cosméticos podem continuar sendo vendidos normalmente nas gôndolas.

“A farmácia é um comércio especial, porque é dedicado à saúde”, diz Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa. Ele afirma que o objetivo da reorganização dos balcões de farmácia é promover o uso racional de medicamentos, uma vez que comprar remédios sem a devida orientação põe em risco a saúde, em vez de preservá-la. Na visão de Raposo, o atual modelo das drogarias é muito parecido com o dos supermercados. “O que vemos hoje é um incentivo ao consumo”, afirma.

As vendas pela internet também serão controladas. Drogarias
virtuais não poderão vender remédios

Raposo pretende implementar por aqui o modelo que conheceu em visitas à Suíça, a Portugal e à Dinamarca. Para a Anvisa, não só o farmacêutico deverá ter um papel mais ativo, como o consumidor deverá entender a obrigação de fazer uma compra mais cautelosa. Isso inclui consultar a bula mesmo dos medicamentos sem prescrição. As farmácias teriam um “bulário” disponível para consulta, como o que a Anvisa mantém na internet. Caberia a quem usa um medicamento relatar ao farmacêutico eventuais sintomas adversos. E se certificar da origem dos produtos, sobretudo no caso de compra por telefone ou pela internet. As vendas pela internet também vão mudar. A resolução publicada na semana passada proíbe a venda de medicamentos por meio de sites de empresas de fora do país. Só será permitido vender remédios em sites com domínio “.com.br” e que pertençam a drogarias com lojas no mundo real.

Tanta mudança desagradou a quem vende remédio. “A adequação do conceito de drogaria é uma questão ideológica da Anvisa”, afirma Sergio Menna Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Segundo Menna Barreto, a legislação federal dá aos Estados o poder de decidir que tipo de produto uma drogaria pode vender, o que tornaria a resolução da Anvisa inconstitucional. “A Anvisa não tem poder de fazer lei.”

Enquanto aguarda uma possível batalha judicial, a Anvisa prepara um ataque em outra trincheira: a dos remédios piratas. No início do ano que vem passará a funcionar um sistema de rastreamento destinado a coibir fraudes, roubos e falsificações no ramo farmacêutico. Como ele vai funcionar ainda não foi definido. O que se sabe é que cada embalagem de remédio será identificada com um código único, como os gravados nos chassis dos carros, e que esse código será registrado pelos laboratórios num banco de dados central junto com dados usados atualmente, como número do lote e data de validade. Uma campanha de conscientização que está sendo preparada pelo governo e por órgãos de combate à pirataria deverá encorajar o consumidor a consultar esse banco de dados cada vez que comprar um medicamento, seja por meio de um leitor ótico na drogaria ou em casa, pela internet. O banco de dados mostrará o caminho que o remédio deveria seguir desde o laboratório, incluindo a marca, a localização da fábrica, o nome da empresa distribuidora, a cidade e a rede de farmácias em que aquela caixa deveria estar sendo vendida. Se, por exemplo, um produto destinado ao Ceará for comprado no Rio de Janeiro, o consumidor deverá informar o incidente ao laboratório ou até à polícia.

Muitos consumidores não conhecem a “raspadinha”, selo usado
para garantir a procedência dos remédios

O combate à falsificação e ao contrabando também será feito por um convênio entre a Polícia Federal, a Anvisa e a indústria farmacêutica. O objetivo é aumentar a fiscalização para reduzir a entrada de produtos ilegais pela fronteira com o Paraguai, vendidos em drogarias de diversas regiões do país. Segundo as investigações dos últimos anos, o contrabando de medicamentos pela fronteira paraguaia reflete um problema mundial, pois boa parte da matéria-prima vem da China. É cotidiana a passagem de “mulas” e sacoleiros com comprimidos e ampolas dentro da roupa por Foz do Iguaçu e Guaíra, na região do Lago de Itaipu. Em 2008, a Receita Federal apreendeu 1 milhão de comprimidos falsificados em Foz do Iguaçu, a maioria imitações de remédios contra disfunção erétil, principalmente Viagra e Cialis. “O prejuízo estimado à indústria farmacêutica por causa desses crimes é de pelo menos R$ 5 bilhões”, afirma André Franco Montoro Filho, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Segundo ele, o valor equivale a 27% do que a indústria fatura no Brasil.

A alternativa que os laboratórios têm, por enquanto, é alterar suas embalagens de tempos em tempos, usando recursos gráficos caros, para dificultar a falsificação. A “raspadinha”, aquele retângulo branco na caixa do remédio que, se friccionado com um objeto metálico, revela a logomarca do fabricante, é um recurso caro, obrigatório nas embalagens de todos os medicamentos no Brasil já faz alguns anos. Foi criada justamente com essa finalidade. Funciona muito bem, já que ninguém até hoje conseguiu falsificá-la com qualidade. Mas boa parte dos consumidores não sabe que ela existe ou não faz questão de usá-la para verificar a autenticidade do produto.

Embora as ações do convênio antipirataria envolvam fiscalização nas fronteiras, capacitação das polícias e um intercâmbio de inteligência entre o setor público e o privado, a atenção do consumidor parece ser decisiva. Segundo o coronel Paulo Roberto de Souza, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, quem compra cargas roubadas são os mesmos participantes da cadeia legal do comércio. “O receptador é um comerciante do ramo legalmente estabelecido. Ele compra o roubado porque paga por ele no máximo 40% do valor que paga por um produto legal. É a ganância pelo lucro que move essa cadeia”, afirma. A checagem de cada produto num sistema digital de rastreamento pode não ser o jeito mais confortável de estabelecer uma relação de confiança entre o consumidor e a drogaria. Mas pode ser um incentivo poderoso à formação de cidadãos mais interessados em saber o que realmente está sendo feito de sua saúde.

Nós, comerciantes da área de combustíveis, sabemos como tem sido difícil lidar com o etanol. A previsão é de que o preço se mantenha em alta até março, apesar das novas medidas de mudança na formulação da gasolina, visando aumentar a oferta de álcool.

Na capital paulista, já se chega aos absurdos R$ 2,10 por litro. Compartilho uma análise interessante das vendas do setor e das previsões futuras:

Extraído de: http://www.deputadoaleluia.com.br/website/?a=11&cod=26837

ÁLCOOL CARO FAZ VENDA DE GASOLINA SUBIR

Volume do combustível que Petrobras deixou de exportar para atender ao mercado interno equivale a 25% da produção.  Sindicato dos distribuidores prevê que o preço do álcool terá forte pressão até março, o que manterá em alta o consumo da gasolina.

A disparada do preço do álcool nos últimos meses provocou crescimento entre 3% e 4% nas vendas mensais de gasolina, o que obrigou a Petrobras a suspender as exportações do derivado de petróleo a fim de evitar um eventual desabastecimento do país.

“Já em novembro, mandei suspender todas as exportações de gasolina para colocar o produto no mercado interno”, disse à Folha o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Até então, a estatal exportava de 80 mil a 100 mil barris de gasolina por dia -o equivalente a cerca de 25% da produção do combustível.

Costa afirmou que a decisão de vetar as exportações também já previa a redução da mistura de álcool à gasolina de 25% para 20% -anunciada nesta semana pelo governo.

Com o avanço dos preços do álcool, diz Costa, as vendas de gasolina nas refinarias da estatal começaram a crescer em outubro de 2009 e já sobem atualmente na faixa de 4%.

Segundo o Sindicom, entidade que representa as distribuidoras de combustíveis, as vendas aos postos subiram mais claramente a partir de novembro. Naquele mês, avançaram 3%. Em dezembro, o movimento de migração para a gasolina ganhou força e as vendas cresceram ainda mais: 6%.

De janeiro a dezembro de 2009, porém, acumularam queda de 1% -que seria mais intensa não fosse a expansão do consumo de gasolina.

Os dados do Sindicom se referem apenas às empresas associadas -as maiores do país, que representam quase 80% do mercado de distribuição.

Segundo Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicom, há “uma clara tendência de substituição do álcool pela gasolina”, já que o biocombustível subiu muito de preço e deixou de ser competitivo em muitos Estados.

Para ser vantajoso abastecer com álcool veículos flex, o combustível, como é menos eficiente -roda menos quilômetros por litro-, deve custar até 70% do preço da gasolina.

Vaz diz que, até setembro, as vendas de gasolina registravam forte queda -de 5% naquele mês. A reversão dessa tendência veio em outubro, quando o álcool disparou (alta de 11,15% no mês, segundo o IPC-FGV) e o consumo de gasolina começou a avançar -foi de 0,3%.

Para o executivo do Sindicom, a tendência é de novos aumentos no preço do álcool, apesar da redução da adição do produto à gasolina.

Alta até março

“Até março, os preços ficarão muito pressionados e o consumo de gasolina vai crescer. Os estoques estão muito baixos. Se os preços caírem e as pessoas voltarem a consumir, vai faltar produto no mercado”, diz Vaz.

Por isso, afirma, os preços do álcool só voltarão a cair em março, quando entrará “produto novo no mercado”, originário da safra de cana que tem início naquele mês.

Apesar do avanço das vendas de gasolina, as distribuidoras ligadas ao Sindicom também comercializaram mais álcool nos meses finais de 2009. Em novembro, o volume vendido subiu 16% -já num ritmo menor, porém, do que os 26% de alta do acumulado anual.

Vaz afirma que os dados do Sindicom estão “inflados” pelo movimento de queda das vendas de álcool “clandestino” -de distribuidoras que sonegam e pirateiam o produto.

Uma ação mais rígida da Fazenda paulista trouxe “para a legalidade” um volume expressivo de álcool e impulsionou as vendas das distribuidoras do Sindicom, segundo Vaz.

Álcool acima de R$ 2,00

O álcool rompeu a barreira dos R$ 2 por litro em São Paulo e chegou a ser negociado a R$ 2,10 em alguns postos da capital paulista nesta semana, conforme pesquisa da Folha.Com isso, o álcool perde ainda mais competitividade em relação à gasolina, levando os consumidores mais atentos aos custos a optar pelo derivado do petróleo. O valor médio do álcool nos postos da capital paulista foi de R$ 1,849 por litro, com alta de 2,4%.

Enquanto os preços mantêm o mesmo ritmo de alta das últimas semanas nas bombas, perdem força nas usinas. A pesquisa de ontem do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq/USP indicou R$ 1,1892 por litro de álcool hidratado, com alta de 1,87% sobre a semana anterior.

Ao romper a barreira de R$ 2 por litro neste início de entressafra, o álcool mostra a grande disparidade de preços que registrou durante a safra.

Nos momentos de maior oferta pelas usinas, o produto chegou a ser negociado a R$ 1,09 nas bombas, segundo Plinio Nastari, presidente da Datagro, prestadora de serviços aos setores de açúcar e de biocombustíveis.

Crise e clima foram os responsáveis por tamanha disparidade. Sem crédito, e pressionadas pelas contas que venciam, as usinas foram obrigadas a colocar excesso de álcool no mercado para fazer caixa.

Com isso, o álcool hidratado chegou a ser negociado a R$ 0,581 na porta das empresas em junho do ano passado, 51% menos do que o registrado pelo Cepea nesta semana.

Diferentemente do que ocorreu em 2009, as variações de preços do álcool hidratado serão menores na safra que começa nos próximos meses, e o consumidor terá no preço do combustível um piso maior.

Sem as fortes pressões de caixa de 2009, porque haverá aumento das margens obtidas na comercialização, principalmente com vendas de açúcar, as usinas farão vendas mais controladas do produto.

Na avaliação de Nastari, esse aumento de margens permitirá às indústrias não colocar o combustível no mercado com preços inferiores aos custos de produção, como em parte do ano passado. Atualmente, os custos de produção estão em R$ 0,72 por litro.

Em vez do R$ 1,09 que o consumidor pagou pelo álcool na bomba em junho de 2009, deverá pagar cerca de R$ 1,40 no mesmo mês deste ano.

“Será uma situação mais saudável”, diz Nastari. O consumidor não fica iludido que R$ 1,09 na bomba seja um preço sustentável e, por outro lado, ficará menos chocado com as variações menores de preço.

O presidente da Datagro alerta que a situação de abastecimento nesta entressafra é mais confortável do que a de 2009. O setor chegará ao início de maio com estoques efetivos de 1,35 bilhão de litros, suficientes para 18 dias de consumo -no ano passado, os estoques eram de apenas dez dias.

Nastari alerta, ainda, que o mercado de álcool e de açúcar passou a ser livre e que uma das poucas interferências que restam ao governo é a redução da mistura do álcool à gasolina.

Sobre essa última redução, de 25% para 20%, o presidente da Datagro discorda das análises que apontam para alta nos preços da gasolina. O litro do anidro custa R$ 1,26 nas usinas, e o da gasolina, R$ 1,06 na refinaria. Esses valores não contêm impostos.