– Existe efeito suspensivo para jogador antes do julgamento de um Cartão Vermelho?

Não assisti a última rodada do Campeonato Amador de Jundiaí. Entretanto, ouvi falar que um atleta expulso na rodada das quartas-de-final jogou a primeira partida da semi-final.

Como não tenho certeza, não cito nomes e espero que nada disso tenha acontecido. Mas para fins didáticos: e se isso tivesse acontecido?

Se aconteceu, é algo gravíssimo. Logo no início da administração de Joseph Blatter, começou a discussão sobre julgamentos de atletas que eram expulsos e jogavam a rodada seguinte por conseguirem absolvição. No Brasil, isso culminou com um jogo entre Palmeiras x Vasco, quando um julgamento foi adiantado pelo Eurico Miranda para que um atleta expulso (salvo engano Edmundo) pudesse jogar.

Há mais de uma década, a FIFA determinou que OBRIGATORIAMENTE um atleta que receba o Cartão Vermelho cumpra um jogo de suspensão, justamente para evitar tal ocorrência. Isso acontece até mesmo se for numa final de Copa do Mundo (o atleta em questão está automaticamente suspenso para o primeiro jogo de Eliminatórias da Copa seguinte).

Como exemplo, imagine a seguinte situação: um jogador dá um soco no adversário e recebe o Cartão Vermelho. O atleta não poderá jogar a partida seguinte e está liberado para as demais até ser julgado. Se for condenado a 5 jogos de gancho, por ter cumprido 1, cumprirá os outros 4 quando for comunicado pelo Tribunal. NESSA OCASIÃO (após o julgamento e a pena determinada), o departamento jurídico do clube pode pedir o efeito suspensivo (ou seja, que ele não cumpra a pena, possa jogar as demais partidas até novo julgamento). O risco de se pedir um efeito suspensivo é que o atleta pode ser absolvido, ter a pena reduzida, mantida ou até mesmo aumentada!

Mas imagine a situação 2: um atleta dá um carrinho em disputa de bola e atinge o adversário, sendo expulso por jogo brusco grave. Acontecerá a mesma coisa: cumprirá 1 jogo de suspensão e será julgado. Entretanto, pela natureza da falta, normalmente se cumpre apenas uma partida (ou seja, a suspensão automática). Só que se porventura o julgamento dele for antecipado e se decidir que há a absolvição, DEVE cumprir a suspensão automática determinada pelas Regras mesmo assim.

Em suma: recebeu Cartão Vermelho, absolvido ou não, é obrigado cumprir a automática. O EFEITO SUSPENSIVO SÓ EXISTE APÓS A JUSTIÇA DESPORTIVA JULGAR. Mais ainda: conseguir o efeito suspensivo não livra do cumprimento da suspensão de um jogo, e só pode ser concedido pelo Tribunal, nunca por uma junta emergencial ou por presidente de entidade.

Já imaginaram se tivéssemos uma partida final do Brasileirão entre Corinthians x Flamengo, sendo que Jô e Felipe Vizeu estivessem suspensos por terem sido expulsos na última rodada, e o STJD decide antecipar o julgamento para absolvê-los? Nem assim poderiam jogar. Muito menos se Marco Polo Del Nero desse uma canetada e “criasse um efeito suspensivo” – inexistente pelas Regras da forma que se deseja – a fim de permitir que ambos atletas joguem e abrilhantem o espetáculo!

Creio que não foi cometida a irregularidade jurídica de se inventar um efeito suspensivo por parte do Executivo da Liga Jundiaiense (pois tal instrumento inexiste, só é aplicado pela Justiça Desportiva), sempre respeitando a Regra do Jogo de que, um atleta que recebe o Cartão Vermelho, com efeito ou não, absolvido ou condenado, DEVE estar suspenso automaticamente no jogo seguinte. Isso é irrevogável.

A única situação que se cancela o Vermelho é aquela em que há o claro dolo sofrido pelo time que prova o erro de confusão com o atleta expulso (como o caso de Gabriel no Corinthians x Palmeiras apitado por Thiago Duarte Peixoto no Paulistão), mas isso se faz pelo Departamento Técnico, é levado ao Tribunal em condição excepcional e permitida pelas leis, e, logicamente, com o uso de claras imagens provando o equívoco ou depoimento do árbitro reconhecendo o erro (isso acontece desde a Copa de 90). Testemunho de boca é claro que não vale.

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