A variação do preço do combustível em Rio Claro é de R$ 0,30. E, por menos de R$ 3,00, poucos conseguem abastecer Gasolina.
Porém, o Procon de lá ordenou a redução de Preços para R$ 2,87!
Isso me fez recordar: lembram-se do tempo em que o combustível era tabelado?
PROCON EM SP LIMITA PREÇO DA GASOLINA, MAS LEI NÃO PERMITE, DIZ ADVOGADO
O Procon de Rio Claro (SP) determinou que, a partir desta sexta-feira (14), nenhum posto da cidade pode vender gasolina a mais de R$ 2,87. Os postos da cidade já foram notificados e quem descumprir a determinação está sujeito a multas que vão de R$ 50 a R$ 100 mil, de acordo com o tamanho e faturamento do posto.
Um advogado contesta a medida porque o país não tem tabelamento de preços.
A decisão do Procon foi tomada após uma fiscalização iniciada há três meses e que detectou supostos indícios da formação de um cartel no setor de combustíveis na cidade. O preço mínimo do combustível encontrado na cidade foi de R$ 2,89, e o preço máximo alcançou R$ 3,19.
O valor fixado pelo Procon é o mesmo recomendado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria da Fazenda. A instituição informou que os donos de postos já foram notificados e que o prazo máximo para a defesa dos postos venceu nesta quinta-feira (13).
Segundo o diretor da instituição, Sérgio Santoro, o Procon irá autuar os estabelecimentos baseado no artigo do código do consumidor que impede a abusividade de preços.
“Recebemos muitas notas fiscais que comprovavam a irregularidade”, disse. “Quem estiver com o preço muito alto será enquadrado no artigo que impede a abusividade de preços”, afirma Santoro.
Procon diz que não é tabelamento, mas veto a preço “abusivo”
Ainda segundo ele, não se trata de fixação de preço máximo, mas sim de identificação de preço abusivo, seguindo recomendação do Ministério da Justiça”, diz, ressaltando que Rio Claro é o primeiro município paulista a aplicar a norma.
“Vamos percorrer os 39 postos amanhã e verificar os preços. A partir dai, vamos ver quem está vendendo com preço superior e, partir dai, iremos realizar as multas”, informou.
Santoro afirmou ainda que, por conta da atuação, chegou a ser ameaçado.
“Vou fazer o meu trabalho. Se os postos vão derrubar a multa posteriormente, é uma questão a ser definida. Mas não vou permitir que esse cartel continue a prejudicar a população”, disse .
Advogado diz que preços são livres no país
Para o advogado Anderson Teles Balan, a medida do Procon pode ser contestada judicialmente.
“Ele não tem base legal para impor o preço máximo, já que estamos em um regime de liberdade de preço. Mas, como há indícios, segundo o Procon, da realização do cartel, pode haver uma brecha para a fixação”, diz o especialista.
“A multa teria que ser estudada caso a caso. O mercado da gasolina no Brasil é regido pela ANP, e, no caso especifico, o Procon acaba atuando diante da pratica abusiva de preços”, disse.
Sindicato de empresas diz que limitação a preços é ilegal
Campos ainda afirmou que teme que a ação do Procon cause violência nos postos. “A população pode ser incitada, pelas ações e declarações do presidente do Procon, a agir com violência, e esse é um temor que temos”, disse.


