Dia: maio 18, 2012

– O Engodo da Semana: a Lei que Profissionaliza a Arbitragem

Rafael Porcari Sem categoria

Com pesar, lamento o passo em falso na Câmara dos Deputados, do projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que profissionaliza a arbitragem, apresentado nessa semana.

 

Embora para muitos a lei tenha sido uma vitória, a proposta nada mais é que uma demagoga, falsa e incoerente profissionalização dos árbitros de futebol.

 

A lei visa referendar a existência da atividade de árbitro profissional de futebol. E como ela se dará?

 

Através de 4 pontos:

 

1- Reconhecer a profissão de Árbitro de Futebol;

Ora, dentro do futebol, todos são profissionais, apenas o árbitro, embora tivesse que agir como tal, não era reconhecido perante a lei. Mudou apenas o status no papel.

 

2- Criminalizar a manipulação de resultados;

Muitos entendiam que manipular um resultado era uma falta moral, mas não é crime. Com boa vontade, poder-se-ia entender que o crime de estelionato (171) enquadrasse tal item. Precisamos de nova lei?

 

3- Permitir que Árbitros e Associações criem escolas de formação de arbitragem;

Ué, isso já existe! A mudança se daria se o MEC tivesse uma comissão reguladora para reconhecer ou não a qualidade dos cursos, como qualquer outra atividade profissional. Nada mudou…

 

4- Proibir vínculo empregatício com as federações.

Viva o patronato! Antes, o árbitro deveria assinar um documento dizendo que era prestador autônomo de serviços, dizendo que não teria vínculo empregatício com a Federação/Confederação. Agora, as entidades não precisam exigir mais isso. A desvinculação é automática.

 

***********

Ora, dentro do futebol, todos são profissionais, apenas o árbitro, embora tivesse que agir como tal, não era reconhecido perante a lei. Mudou apenas o status no papel. Tal lei não ajuda em nada o árbitro, mas somente aqueles que exploram o trabalho dele.

 

Não é um desrespeito dizer que com a lei o árbitro se torna profissional, se ele tem que pagar o seu INSS do próprio bolso, não tem FGTS, 13º, Férias e outros benefícios, tudo isso porque a lei exige?

 

As Federações continuarão a exigir a presença de árbitros em enfadonhas reuniões não-produtivas, cobrar treinos, testes físicos e testes escritos dos árbitros, exigir uma série de condutas e simplesmente se isentar de pagar os encargos sociais! Para muitos, isso tudo é feito para apenas uma ou duas escalas no mês… E nos meses em que não há tantos jogos de futebol? E quando se lesiona? Pior: ela pagar o árbitro através de Cooperativas e Sindicatos, como se essas entidades fossem as fiéis representantes das vontades dos árbitros! E estas, descontam seus percentuais das taxas para que o árbitro possa receber…

 

O deputado André Figueiredo, através do projeto apresentado, isentou as Federações de qualquer responsabilidade sobre os árbitros (lembrei-me do caso Edilson Pereira de Carvalho: a FPF não teria incômodo algum perante a lei se isso já valesse), além de permitir que as Cooperativas e Sindicatos possam agir como empresas de arbitragem, com o diferencial de que não pagariam os impostos equivalentes aos de quaisquer outras empresas constituídas.

 

Não demorará para que tais entidades lancem franquias e “escolinhas de arbitragem” Brasil afora, imitando os clubes de futebol e remunerando os seus cofres. Seria esse o propósito de Cooperativas e Sindicatos?

 

O nobre parlamentar deveria se preocupar em regular a incompatibilidade de cargos, pois esses mesmos sindicatos e cooperativas são administrados em vários estados brasileiros por funcionários das federações, numa clara incompatibilidade moral de funções.

 

Árbitro profissional é: ter contrato de trabalho por período/campeonato; carteira assinada e dedicação exclusiva, como no modelo atual da Inglaterra (com número de profissionais reduzido). Ou, ainda, o modelo semi-profissional da Argentina, com uma remuneração fixa mensal.

 

Aqui, o árbitro vive com medo do sorteio e dos vetos dos clubes. Isso é puro amadorismo,e  anova lei nada melhorará.

 

E você, o que pensa sobre isso? Deixe seu comentário:

– O Engodo da Semana: a Lei que Profissionaliza a Arbitragem

Rafael Porcari Sem categoria , , ,

Com pesar, lamento o passo em falso na Câmara dos Deputados, do projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que profissionaliza a arbitragem, apresentado nessa semana.

Embora para muitos a lei tenha sido uma vitória, a proposta nada mais é que uma demagoga, falsa e incoerente profissionalização dos árbitros de futebol.

A lei visa referendar a existência da atividade de árbitro profissional de futebol. E como ela se dará?

Através de 4 pontos:

1- Reconhecer a profissão de Árbitro de Futebol;

Ora, dentro do futebol, todos são profissionais, apenas o árbitro, embora tivesse que agir como tal, não era reconhecido perante a lei. Mudou apenas o status no papel.

2- Criminalizar a manipulação de resultados;

Muitos entendiam que manipular um resultado era uma falta moral, mas não é crime. Com boa vontade, poder-se-ia entender que o crime de estelionato (171) enquadrasse tal item. Precisamos de nova lei?

3- Permitir que Árbitros e Associações criem escolas de formação de arbitragem;

Ué, isso já existe! A mudança se daria se o MEC tivesse uma comissão reguladora para reconhecer ou não a qualidade dos cursos, como qualquer outra atividade profissional. Nada mudou…

4- Proibir vínculo empregatício com as federações.

Viva o patronato! Antes, o árbitro deveria assinar um documento dizendo que era prestador autônomo de serviços, dizendo que não teria vínculo empregatício com a Federação/Confederação. Agora, as entidades não precisam exigir mais isso. A desvinculação é automática.

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Ora, dentro do futebol, todos são profissionais, apenas o árbitro, embora tivesse que agir como tal, não era reconhecido perante a lei. Mudou apenas o status no papel. Tal lei não ajuda em nada o árbitro, mas somente aqueles que exploram o trabalho dele.

Não é um desrespeito dizer que com a lei o árbitro se torna profissional, se ele tem que pagar o seu INSS do próprio bolso, não tem FGTS, 13º, Férias e outros benefícios, tudo isso porque a lei exige?

As Federações continuarão a exigir a presença de árbitros em enfadonhas reuniões não-produtivas, cobrar treinos, testes físicos e testes escritos dos árbitros, exigir uma série de condutas e simplesmente se isentar de pagar os encargos sociais! Para muitos, isso tudo é feito para apenas uma ou duas escalas no mês… E nos meses em que não há tantos jogos de futebol? E quando se lesiona? Pior: ela pagar o árbitro através de Cooperativas e Sindicatos, como se essas entidades fossem as fiéis representantes das vontades dos árbitros! E estas, descontam seus percentuais das taxas para que o árbitro possa receber…

O deputado André Figueiredo, através do projeto apresentado, isentou as Federações de qualquer responsabilidade sobre os árbitros (lembrei-me do caso Edilson Pereira de Carvalho: a FPF não teria incômodo algum perante a lei se isso já valesse), além de permitir que as Cooperativas e Sindicatos possam agir como empresas de arbitragem, com o diferencial de que não pagariam os impostos equivalentes aos de quaisquer outras empresas constituídas.

Não demorará para que tais entidades lancem franquias e “escolinhas de arbitragem” Brasil afora, imitando os clubes de futebol e remunerando os seus cofres. Seria esse o propósito de Cooperativas e Sindicatos?

O nobre parlamentar deveria se preocupar em regular a incompatibilidade de cargos, pois esses mesmos sindicatos e cooperativas são administrados em vários estados brasileiros por funcionários das federações, numa clara incompatibilidade moral de funções.

Árbitro profissional é: ter contrato de trabalho por período/campeonato; carteira assinada e dedicação exclusiva, como no modelo atual da Inglaterra (com número de profissionais reduzido). Ou, ainda, o modelo semi-profissional da Argentina, com uma remuneração fixa mensal.

Aqui, o árbitro vive com medo do sorteio e dos vetos dos clubes. Isso é puro amadorismo,e  anova lei nada melhorará.

E você, o que pensa sobre isso? Deixe seu comentário:

– A Comissão da Verdade Frutificará?

Rafael Porcari Sem categoria ,

A Comissão da Verdade, que será criada para investigar crimes no período da Ditadura, está dando o que falar. Militares receiam que movimentos queiram o fim da Lei da Anistia, que isenta crimes políticos cometidos pelo Exército, além de que a versão da História do Brasil seja contada só por um lado.

Claro que a questão fica complicada. Os revolucionários também não cometiam crimes?

O certo é que o período histórico é triste para o país, existindo excessos de todos os lados. O que deve valer sempre é a democracia e a liberdade! As extremas direitas e esquerdas são sempre cegas nessas questões, infelizmente!

– Dr Kakai: o Advogado da vez!

Rafael Porcari Sem categoria

Dos advogados brasileiros, ninguém tem mais repercussão na mídia nos últimos dias do que ele: Dr Antonio Carlos de Castro Almeida, o homem de cabelos grisalhos compridos e encaracolados e que se tornou uma quase-celebridade, conhecido como Dr Kakai.

Ele é o advogado do senador Demóstenes Torres; também defende Roseana Sarney e atuou no caso das fotos da intimidade da atriz Carolina Dickemann (dela, trabalhou gratuitamente, segundo ele, por nobreza da causa).

Está com pouca moral ou não? Cada caso custa, ao menos, 100 mil reais. Segundo ele, conhece com detalhes todos os casos dos seus clientes em seu escritório.

– Encontro Diocesano de Voluntários em Jundiaí

Rafael Porcari Sem categoria

por Reinaldo Oliveira

Neste sábado, dia 19, das 9h às 17h, na Paróquia Santa Teresinha – Vila Rio Branco, acontece o Encontro Diocesano de Voluntários. Ele é promovido pela Pastoral do Menor da Diocese de Jundiaí e assessorando o encontro, haverá palestras do padre Julio Lancelotti – um dos fundadores da Pastoral do Menor e da pedagoga Tânia Madella – agente da Pastoral da Pessoa com Deficiência.  Participem!