Dia: março 14, 2012

– Americanas, Submarino e Shoptime proibidas de vender em São Paulo por péssimo atendimento, segundo Procon

Rafael Porcari Sem categoria , , ,

Os 3 maiores sites de vendas on-line do Brasil são: Americanas, Submarino e Shoptime. Ambos são de um mesmo grupo, o B2W. E o excesso de reclamações dos clientes dessas empresas fez com que o Procon tomasse uma atitude drástica: suspendeu por 3 dias a venda de qualquer produto no estado de São Paulo!

Extraído de: http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/03/14/procon-sp-suspende-por-72-horas-sites-americanascom-submarino-e-shoptime.jhtm

PROCON-SP SUSPENDE POR TRÊS DIAS OS SITES AMERICANAS.COM, SUBMARINO E SHOPTIME

O Procon-SP determinou a suspensão por três dias dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime – eles não poderão realizar vendas em todo o Estado de São Paulo por 72 horas, a partir de quinta-feira (15). As três páginas são de responsabilidade da B2W Companhia Global do Varejo, que também deverá pagar multa no valor de R$ 1.744.320 por conta de reclamações de clientes. A decisão foi publicada nesta quarta (14) no “Diário Oficial do Estado”, e não cabe recurso.

Procurada, a empresa afirmou que ainda não tem um posicionamento sobre o caso.

A suspensão tem como base o artigo 56, VI do Código de Defesa do Consumidor, e foi motivada por reclamações em 2011 sobre entregas de produtos e também defeitos nos itens adquiridos. “Isso é um descaso, desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido”, explicou em nota Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da fundação.
Em 2010, continua a nota, o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. Em 2011, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos.

Segundo a fundação, a empresa já havia recorrido da decisão em 1º grau para a suspensão dos sites, publicada em 10 de novembro de 2011 no “Diário Oficial”. A decisão, no entanto, foi mantida, conforme divulgado nesta quarta-feira. 

Há também a determinação de que, na página inicial dos sites bloqueados, seja exibida a seguinte mensagem: “O Grupo B2W, em virtude de decisão proferida pela Fundação PROCON – SP, em processo administrativo de n° 2573/2010, está com as atividades de e-commerce suspensas em todo o Estado de São Paulo, por 72 (setenta e duas) horas, a partir de 15 de março de 2012”.

– Toque de Recolher adaptado como “Toque de Estudo”

Rafael Porcari Sem categoria , ,

Ora, ora… na Bahia, o juiz José Brandão Neto criou o “Toque de Estudo”, baseado no “Toque de Recolher”. Se o estudante estiver fora da sala se aula durante o horário letivo…  até a PM pode agir!

Ocorrerá em Olindina, Itapicuru e Crisópolis, cidades onde o analfabetismo beira 30% da população!

O que você acha disso? Deixe seu comentário:

Extraído do UOL Educação: http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/03/14/juiz-cria-toque-de-estudo-em-tres-cidades-da-ba-e-manda-recolher-aluno-que-matar-aula.htm

JUIZ CRIA TOQUE DE ESTUDO E MANDA RECOLHER ALUNO QUE MATA AULA

Por Carlos Madeiro

A partir do dia 9 abril, os estudantes das cidades de Olindina, Crisópolis e Itapicuru (as três, na Bahia) que forem flagrados “matando” aula serão conduzidos ao Conselho Tutelar, onde os pais serão convocados e responderão a processos, que resultarão em aplicação de multa estipulada pela Justiça.

Segundo portaria publicada na terça-feira (13) pelo juiz José Brandão Neto –que responde pela comarca das três cidades–, conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância e Polícia Militar estão autorizados averiguarem situação suspeita de evasão escolar. No caso de policiais, eles só poderão autuar em caso de acompanhamento de um dos integrantes de órgãos de defesa infantil. A portaria está sendo chamada de “toque de estudo.”

Brandão explicou ao UOL Educação que a medida foi tomada porque muitas das crianças e adolescentes matriculadas não estão comparecendo às aulas. Além disso, ele cita que a grande maiores dos jovens infratores são analfabetos ou não estudam.

“Solicitamos às secretarias de educação sobre evasão escolar, e descobrimos que aproximadamente 2.000 alunos foram matriculados, mas não estão indo às escolas nesses três municípios. Sabemos que um dos motivos da evasão escolar é justamente a falta de fiscalização dos poderes públicos e nós vamos cobrar os pais das suas obrigações. Se os pais matricularem os filhos e não zelarem pela frequência, pagarão multa de três a 20 salários mínimos, conforme dia o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. E nós vamos multar, especialmente os reincidentes”, afirmou Braga.

De acordo com o juiz, de 80% a 90% das portarias que baixa na cidade, são para cumprir leis que já existem. “Nós baixamos as portarias apenas para que elas sejam cumpridas” 

Pais de analfabetos presos

Mas as medidas não se restringem aos estudantes que escapam das aulas. A portaria prevê punições aos pais de crianças e adolescentes que não matricularem os filhos na escola e também aos pais de jovens analfabetos.

Segundo o juiz, um levantamento mostra que 40% da população de Itapicuru e 30% de Olindina é formada por analfabetos, o que apontaria para um abandono intelectual dos pais, sujeito a pena de prisão. A partir de agora, a Polícia Militar e órgãos de proteção aos jovens também terão autorização para abordar situações consideradas suspeitas.

“Os pais que deixarem de matricular o filho, entre quatro e 18 anos de idade incompletos, na rede de ensino pública ou privada, sem justa causa, responderá a processo por crime de abandono intelectual, nos termos do art. 246 do Código Penal, caso em que serão conduzidos para Delegacia de Polícia local”, diz a portaria. Medida semelhante valerá para os pais de jovens analfabetos, que também poderão ser detidos.

“Se forem encontrados [jovens] maiores de 18 anos analfabetos, os pais serão levados à delegacia em flagrante, por cometeram abandono intelectual. Eles podem ficar presos, dependendo da situação. Se ele não conseguir provar que teve dificuldade, como ser morador da zona rural e não ter transporte, poderá ficar detido”, explicou Brandão.

A medida foi elogiada pelos conselhos tutelares das cidades atingidas pelas novas determinações. “A gente vê como bastante positiva a iniciativa. Tudo que venha para contribuir com a presença da criança na escola será apoiada. Esperamos por uma reunião com o juiz para termos detalhes de como vão funcionar os detalhes dessa portaria. Mas sabemos que uma determinação vinda de um juiz vai fazer com que os pais pensem em colocar e acompanhar seus filhos na escola”, disse Hilda Santiago, conselheira tutelar de Olindina.

Segundo ela, o grande problema será a falta de estrutura do órgão para fazer valer os direitos da criança e adolescente. “Realmente é uma situação difícil, pois não temos mais carro e dependemos do carro da prefeitura, que só vem uma, duas vezes por semana”, afirmou Santiago.