Dia: fevereiro 23, 2012

– Empresa pode Consultar Justiça, Polícia e SPC para Contratar!

Rafael Porcari Sem categoria , , , , ,

A Justiça decide: empregador fazer consultas ao Serasa e a Polícia sobre a situação do candidato à vaga de emprego não é discriminação, mas sim, critério de seleção pessoal!

Tal polêmica se deu em SE, onde uma rede de lojas contratava funcionários que possuíssem “nada consta cível e criminal”, além de “certidão de negativação do SPC e Serasa”. Contra ela, foi movida uma ação de dano moral e discriminação, sendo a empresa absolvida.

Extraído de: http://is.gd/6yBWBa

JUSTIÇA DIZ QUE EMPRESA PODE CONSULTAR SPC ANTES DE CONTRATAR

Fazer consultas a serviços de proteção ao crédito, órgãos policiais e ao Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual.

Com esse argumento, uma rede de lojas de Aracaju (SE) conseguiu evitar, na Justiça do Trabalho, uma condenação por prática discriminatória e dano moral coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar recurso do Ministério Público contra o processo seletivo realizado pela rede de lojas –que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a emprego–, mostrou que há possibilidade, sim, dessa consulta se tornar válida em todos os processos de seleção para empregos.

“Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego”, disse o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Ao examinar o caso, Paiva frisou que os cadastros de pesquisas analisados pela rede de lojas “são públicos, de acesso irrestrito, e não há como admitir que a conduta tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Destacou também que, se não há proibição legal à existência de serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais, menos ainda à possibilidade de algum interessado pesquisar esses dados.

Para o especialista em direito do trabalho Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, o TST agiu acertadamente.

“O tema é bastante delicado e gera opiniões diversas. A situação gira em torno do poder diretivo do empregador, para saber se o exercício desse direito é abusivo ao se consultar o cadastro de inadimplentes de um candidato. Ao meu ver não há abuso. O TST agiu acertadamente. É bom lembrar que o contrato de trabalho é fiduciário e se baseia na confiança mútua”, afirma.

– Menos Formandos e Chances Desproporcionais nas Universidades

Rafael Porcari Sem categoria , ,

Depois de um tempo de crescimento desmedido, as universidades vivem um drama: a desaceleração do número de alunos. E alguns dados curiosos:

– Em 2010, menos estudantes se formaram do que em 2007;

– Em 1995, 37% dos alunos que se formavam eram de universidades públicas; hoje, apenas 22%;

– A chance de um aluno de SP entrar em faculdade federal: 0,7%. Média Brasil: 10%. Aluno do Acre: 70% (devido a falta de instituições privadas por lá);

– Pós Graduação: o número de concluintes é 0,5% menor do que há 10 anos.

Com tanta pujança econômica que o país vive, porque não acompanhamos o desenvolvimento das finanças com o educacional?

Veja o artigo do prof dr Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor da FAPESP e ex-reitor da UNICAMP na Folha de São Paulo de hoje, pg A3, sobre tal assunto:

A PARADA NO CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

A velocidade do crescimento do ensino superior brasileiro diminuiu fortemente a partir de 2005, revelam os últimos números do Inep. A tendência preocupa, pois é um momento em que a economia brasileira cresce, aumentando a demanda por pessoal qualificado.

Em 2010, as instituições de ensino superior públicas formaram 178.407 estudantes, 24 mil a menos do que os 202.262 de 2004.

Nesses seis anos, a queda no número de concluintes foi de 1,8% ao ano. O freio é generalizado e atinge menos intensamente as instituições privadas. Nestas, o crescimento desde 2005 tem sido de 4,5% ao ano, contra uma taxa três vezes mais alta, de 13% ao ano, entre 1995 e 2005.

A queda na taxa de crescimento é mais intensa justamente nas instituições de ensino superior classificadas como universidades, onde se espera aliar ensino e pesquisa para formar melhor os estudantes.

De 1995 a 2005, a taxa média de crescimento foi de 11% por ano. A partir de 2005, o crescimento tem sido pífio, de somente 0,2% ao ano. Resultado: em 2010, menos estudantes se graduaram em universidades do que em 2007.

Os efeitos do freio no crescimento graduados se propagam para a pós-graduação, uma das joias da coroa do ensino superior brasileiro.

De 1995 a 2004, o número de doutores formados cresceu ao ritmo de 15% por ano. De 2005 a 2010, o ritmo de crescimento caiu para um terço, 5% por ano. Em 2010, titularam-se menos doutores do que em 2009.

Com o fim do crescimento no sistema público, a privatização do ensino superior após 2003 avançou como nunca antes. Em 1995, 37% dos concluintes no ensino superior completaram seus estudos em instituições públicas. Em 2003, foram 32%; e em 2010, o percentual despencou para apenas 22%.

Dois fatores ajudam a entender as razões da parada generalizada.

Primeiro, a política recente do MEC privilegia a expansão do número de instituições do ensino superior federal sem levar em conta a distribuição no território nacional do número de estudantes que concluem o ensino médio.

Um dos resultados dessa política é que, no Estado de São Paulo, o jovem que conclui o ensino médio tem 0,7% de chance de frequentar uma universidade federal, enquanto na Bahia (por exemplo), o segundo estado mais desassistido pela União em ensino superior, essa chance é de 7,3%. No Acre, a chance é de 70%. A média geral do Brasil é 10%.

O investimento em ensino superior precisa levar em conta, em alguma medida, o número de jovens que concluem o ensino médio em cada região, buscando a equidade entre as regiões do país.

O outro fator é o fraco desempenho do ensino médio no país. A universalização do acesso ao ensino fundamental, nos anos 1990, trouxe a expectativa de um aumento forte no ensino médio, mas em 2010 houve menos concluintes do que em 2003, com um decréscimo anual de 0,5% ao ano.

Em 2010, 2,5 milhões de alunos concluíram o ensino fundamental. Como os concluintes no ensino superior são 829 mil, anualmente o Brasil deixa de qualificar 1,7 milhões de brasileiros. Contando com eles, o país iria muito mais longe.

– Em Brasília, não se trabalha mais?

Rafael Porcari Sem categoria ,
Hoje, em Brasília, dos quase 600 deputados federais, apenas 35 trabalharam. Motivo: emendaram o Carnaval!
Vai ser descontado do salário, além dos proporcionais do 13o, do 14o e do 15o que recebem?