A Prefeitura de Jundiaí está isentando os aposentados de Jundiaí do IPTU. Requisitos: receber até 3 salários mínimos, morar no imóvel e a construção ter até 120 m2. Áreas agrícolas, feirantes, ex-combatentes e portadores de algumas doenças também podem requerer isenção.
Abaixo, outras informações: http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=99906
APOSENTADO? ENTÃO PEÇA ISENÇÃO
Continua até dia 30 o prazo para solicitação de isenção do IPTU. A medida vale apenas para aposentados e pensionistas com casa com metragem menor de 120 metros quadrados. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí, 2.399 aposentados e pensionistas são beneficiados pelo Artigo 133, VIII da Lei Complementar n° 460/08, alterada pela Lei Complementar n° 467/08.A solicitação desse benefício é feita na Divisão de Tributos Imobiliários, localizado no mezanino do Paço Municipal, av. da Liberdade, s/n° – Jardim Botânico. Toda a documentação necessária pode ser obtida pelo site
www.jundiai.sp.gov.br. Só pode pedir isenção o aposentado e pensionista que recebe até três salários mínimos, é proprietário e reside no imóvel e a casa tem até 120 m² de construção.
Os portadores de hanseníase, ex-combatentes, feiras livres, entidades culturais, cívicas, recreativas, desportivas ou agrícolas, beneficentes e amigos de bairro também estão incluídos, além de isenção para as áreas com destinação agrícola. Esses benefícios representam o montante de R$ 2.636.429,46, correspondentes a 3.180 imóveis em Jundiaí, do total de 108.765 imóveis. Para todos os tipos de isenções, a solicitação deverá ser feita até o último dia útil do mês de dezembro, para que o benefício seja concedido para o exercício seguinte.
