Até que enfim alguém pensou nos bons pagadores! Já que existe a lista negra dos maus pagadores, agora teremos a lista “branca”.

Extraído de: http://aeinvestimentos.limao.com.br/especiais/esp30118.shtm

CADASTRO POSITIVO CHEGA, MAS COM RESERVAS

A inexistência de instrumentos de análise de crédito consolidado que permitiam separar o bom pagador de empréstimos dos devedores renitentes sempre esteve entre as principais alegações dos bancos para justificar o elevado spread de juros no Brasil: a diferença entre a taxa pela qual as instituições captam recursos e a de empréstimo aos tomadores finais.

Em maio, o projeto de lei que institui o cadastro positivo – a disponibilização de informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores, referente tanto ao crédito de varejo como ao bancário ou de financeiras – foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, após anos de discussões, passando a tramitar no Senado Federal para nova votação, antes de seguir à sanção presidencial. 

Razões comerciais, como a pouca inclinação tanto das empresas de varejo como das instituições financeiras de compartilhar informações consideradas estratégicas, ajudam a entender o lento avanço da proposta, assim como a própria dinâmica política do Congresso, onde se sabe que a proteção dos direitos dos consumidores – sejam eles bons pagadores ou não – costuma render votos.

É preciso lembrar que o fato de um consumidor não estar listado no cadastro negativo não significa que o mesmo faça parte do cadastro positivo, pois o consumidor poderá não ter autorizado sua inscrição nesse último ou mesmo não ter feito nenhum financiamento ou compra a crédito”, acrescenta a nota da Febraban, que avalia que “alguns aperfeiçoamentos poderão se fazer necessários”.

Contas de água e luz

Após a longa espera pelo cadastro positivo, agora mais próximo de ganhar vida, a novidade não foi recebida com fogos de artifício nem pelos bancos, nem pelas empresas que organizam e disponibilizam as informações de crédito.  O motivo de desconforto são as “brechas” criadas na proposta original que, no entendimento de parte do setor, foram incluídas de forma a proteger os inadimplentes, e não a premiar os consumidores que pagam as contas em dia.

“O objetivo de qualquer cadastro positivo é beneficiar os bons pagadores com taxas de juros menores nos empréstimos, na medida em que oferecem um risco menor para quem concede o crédito”, explica Francisco Valim, presidente da Serasa Experian, empresa especializada no setor. Segundo ele, esta meta teria sido fragilizada por “exceções” colocadas no projeto, que deixou de fora do cadastro contas que tenham valor inferior a R$ 60 e as referentes à prestação de serviços de infraestrutura, como água, luz e telefone.

“O fato de estas contas terem ficado de fora da proposta aprovada na Câmara pode prejudicar o consumidor de baixa renda, que é o menos bancarizado. Há situações em que o consumidor só pode recorrer à conta de luz ou telefone para mostrar que é um bom pagador”, diz a diretora de soluções da Equifax, Cláudia Amira. Ela defende que o sistema brasileiro, assim como o dos Estados Unidos, onde o compartilhamento de dados é feito há mais de 80 anos, tenha por base o “comportamento” do consumidor, seja ele “positivo” ou “negativo”.

(…) Segundo diferentes avaliações, os efeitos do cadastro começarão a ser percebidos entre seis meses e dois anos após a sua colocação em prática, dada a dinâmica do processo, no qual as empresas, voluntariamente, procurarão os bancos de dados para disponibilizar suas informações de crédito, desde que previamente autorizadas pelo consumidor. O projeto prevê que as informações de crédito retrocedam até cinco anos – mas os dados considerados mais relevantes pelo mercado se referem aos dois últimos anos.

“Não é algo imediato, é um processo de aprendizado. Quando a coisa estiver a pleno vapor, acho que o corte na taxa, em função da melhora na avaliação de risco de inadimplência, pode chegar a 20%”, avalia Oliveira. Segundo Valim, hoje 40% do spread de juros deriva da inadimplência. “Se o cadastro for efetivo, o efeito sobre o spread será significativo. Esses 40% de participação da inadimplência na formação do spread poderiam ser cortados pela metade”, diz o presidente da Serasa Experian.

Procurado pelo portal AE Investimentos, o Procon-SP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o cadastro positivo enquanto o projeto estiver em discussão no Congresso.