O documento oficial do Bispo Dom Vicente oficializando a ex-comunhão do Padre Wilson e os motivos declarados. Abaixo:
DECRETO DE DECLARAÇÃO DE PENA CANÔNICA
Notificação sobre o abandono público da fé católica e da comunhão da Igreja por parte do Padre Wilson Vitoriano Ferreira da Silva e sua atual situação canônica
Exorto os fiéis para que sejam “solícitos em guardar a unidade do Espírito pelo vínculo da paz” (Ef 4,3).
Queridos diocesanos e diocesanas, há um pouco mais de um mês, nossa amada Igreja Particular de Jundiaí vive um dos momentos mais tristes de sua história: o abandono público da fé católica e da comunhão da Igreja por parte de um de seus presbíteros, o Padre Wilson Vitoriano Ferreira da Silva. Vendo-me obrigado a declarar a pena canônica na qual o sacerdote livremente incorreu e desejando dissipar toda confusão e inverdades, acho por bem explicar-lhes, resumidamente, todo o desenrolar desse triste acontecimento.
Desde minha chegada à Diocese de Jundiaí, pude perceber e valorizar o particular carisma de grande comunicador do referido presbítero. Aliás, inúmeras vezes solicitei-lhe que colocasse a serviço da ação evangelizadora na Diocese os dons que de Deus recebeu. É inegável que, no decorrer do exercício legítimo de seu ministério, foi instrumento do Senhor na vida de tantas pessoas. Por isso mesmo, não escondo minha grande tristeza diante de suas últimas obstinadas decisões. Sofro como um pai que vê seu filho partir.
Nos últimos anos, sem deixar de reconhecer o valor de seu trabalho, solicitei ao Padre Wilson, sempre num clima fraterno e amistoso, que estivesse atento às orientações pastorais, litúrgicas e administrativas da Igreja, sem nunca esconder-lhe alguns pontos que exigiam de sua parte maior atenção e verdadeira mudança. As minhas advertências, contudo, nunca tiveram um caráter coercitivo, isto é, de repressão. Sempre foi meu desejo que o referido presbítero estivesse realizado no exercício de seu ministério. Dessa forma, não poucas vezes, encorajei-o a dirigir com entusiasmo a “Associação Jesus Leão de Judá Senhor Salvador”, por ele fundada.
No dia 02 de fevereiro de 2014, transferi o Padre Wilson para a cidade de Salto, como Pároco da Paróquia Cristo Rei, cuja igreja paroquial é um dos maiores templos de toda a Diocese. Pensei, portanto, que o sacerdote poderia desenvolver comodamente os seus trabalhos de evangelização. Quando percebi, porém, que os cuidados para com a referida Associação exigiam tempo considerável, comprometendo inclusive as obrigações e os deveres do Padre Wilson como Pároco, longe de o reprimir, uma vez mais manifestei-lhe minha intenção de ajudá-lo a se dedicar ao seu apostolado. Provisionei-o, com sua total aprovação, como Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Campo Limpo Paulista – SP, no dia 15 fevereiro de 2015, nas proximidades da cidade de Jundiaí, onde se encontra o maior número de seus associados.
Para atender às necessidades dos associados, o Clube Nacional, na Vila Arens, foi alugado pela Associação fundada pelo Padre Wilson para sediar os encontros às segundas e sextas-feiras, quando se realizavam eventos celebrativos e temáticos. Alguns aspectos desses eventos começaram a preocupar-me: o esvaziamento do sentido do domingo, o Dia do Senhor; o apelo emocional demasiado nas pregações; e a acentuação de uma interpretação bíblica estranha à sã doutrina. Diversas vezes, tive a oportunidade de manifestar minha preocupação ao Padre Wilson, que, então, demonstrava acolher minhas inquietações.
Percebendo, contudo, que a situação passava a um âmbito insustentável, no dia 20 de novembro de 2015, confiando em sua filial obediência, fiz, por escrito, nove precisos pedidos: 1) integrar-se ao Plano da Ação Evangelizadora da Diocese; 2) exercer, de fato, o ofício para o qual tinha sido nomeado, isto é, Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; 3) ter residência na Paróquia de Provisão; 4) participar integralmente das atividades do presbitério; 5) não mais celebrar, de maneira habitual, em clubes e outros espaços menos aptos a realização dos divinos mistérios; 6) respeitar as normas litúrgicas da Igreja, realizando fora da Santa Missa “as orações para alcançar cura”; 7) atentar para o excesso de alguns eventos, como, por exemplo, o “Cerco de Jericó”, na programação da Associação; 8) não pedir “dízimo” aos fiéis, mas, sim, “contribuição”, “ajuda”; 9) administrar o patrimônio, bens e donativos recebidos em nome da Associação, de acordo com a legislação universal da Igreja (Código de Direito Canônico) e com o Regimento do Conselho de Economia e Administração (cf. minha carta datada de 20 novembro de 2015). Vê-se, muito claramente, que meus pedidos tinham em vista o bem do próprio Padre Wilson, assim como o da Associação, que eu pretendia reconhecer canonicamente, isto é, de acordo com as leis da Igreja, sempre respeitando a devida autonomia (cf. Cânones 299, 321-323 do Código de Direito Canônico).
No mês de dezembro (dias 09 e 29), tive duas conversas com o Padre Wilson, explicando-lhe que minhas orientações eram verdadeiras ajudas ao seu trabalho, e não empecilhos. Quando pensava que as maiores dificuldades estavam dirimidas, no dia 29 de janeiro, recebi a visita do sacerdote, acompanhado de alguns membros da Associação. Na ocasião, Padre Wilson me entregou a carta com a qual declarou estar “consciente e livremente se desligando da Igreja Católica Apostólica Romana” para fazer parte de uma “outra família de fé”. Foi com dor extrema que li sua carta. Apesar de todos os meus esforços, apesar de toda minha solicitude e paciência, um Padre do meu presbitério não só quebrava a promessa que fez no dia da sua ordenação, de respeitar e obedecer ao seu Bispo, mas rompia a comunhão com o próprio Sucessor de Pedro, “perpétuo e visível princípio da unidade da Igreja Católica” (Constituição Dogmática Lumen Gentium, n.23a) e com os membros da Igreja que lhe são sujeitos. Trata-se de um evidente ato cismático (cf. Cânon 751, do Código de Direito Canônico).
Como se não bastasse, nos dias que se seguiram, Padre Wilson, em suas pregações, em redes sociais e em entrevistas concedidas aos diversos meios de comunicação, negou pertinazmente verdades que se devem crer com fé divina e católica, cometendo verdadeiro ato herético (cf. Cânon 751, do Código de Direito Canônico):
Negou a doutrina da Igreja que afirma “que não é apenas através da Escritura que a Igreja deriva sua certeza a respeito de tudo o que foi revelado”, e negou também que “Escritura e Tradição devem ser aceitas e veneradas com igual sentimento de piedade e reverência” (Constituição Dogmática Dei Verbum, n. 9). Negou, de igual modo, “que, segundo o sapientíssimo plano divino, a Sagrada Tradição, a Sagrada Escritura e o Magistério da Igreja estão de tal maneira entrelaçados e unidos, que um não tem consistência sem os outros, e que juntos, cada qual a seu modo, sob a ação do mesmo Espírito Santo, contribuem eficazmente para a salvação das almas” (Constituição Dogmática Dei Verbum, n.10c);
Negou, insistentemente, que “a única Igreja de Cristo, que no Símbolo confessamos una, santa, católica e apostólica, (…) constituída e organizada neste mundo como uma sociedade, subsiste na Igreja Católica, governada pelo sucessor de Pedro e pelos Bispos em comunhão com ele” (Constituição Dogmática Lumen gentium, n. 8b). Reiteradas vezes apresentou a Igreja governada visivelmente pelo Papa e pelos Bispos em comunhão com ele como sendo uma em meio a tantas outras.
O Padre Wilson, portanto, sem que em nada dependesse de algum decreto meu, se colocou fora da comunhão eclesial. Ele incorreu no delito de que fala o Cânon 1364 do Código de Direito Canônico, isto é, seus atos de cisma e heresia comportam a excomunhão automática (cf. Cânon 1331, § 1º). Apesar da notoriedade do ocorrido, cumprindo quanto disposto pelo Cânon 1341 – que previne que uma pena não seja declarada a não ser depois de esgotados razoáveis esforços –, enviei-lhe, através de três sacerdotes, no dia 13 de fevereiro, uma nova carta. Exortei ao Padre Wilson, claramente, que, caso ele persistisse obstinadamente no erro, eu deveria declarar a excomunhão na qual certamente incorreu no dia 29 de janeiro. Dei-lhe um prazo de quinze dias para repensar sua decisão. Não obstante todos os eventos que se seguiram nas últimas semanas no Clube Nacional, quis acreditar que o Padre Wilson pudesse reconsiderar sua atitude. Intensifiquei minhas orações por ele e por todos os que, cientes ou não, o acompanham.
Agora, tendo expirado o prazo estabelecido, cumpro o dever de declarar a excomunhão (cf. cópia do Decreto que esta Notificação acompanha) na qual Padre Wilson incorreu. Desde o dia 29 de janeiro, conforme Cânon 1331, § 1º, o referido sacerdote está proibido de: “ter qualquer participação ministerial na celebração do sacrifício da Eucaristia ou em quaisquer outras cerimônias de culto; celebrar sacramentos ou sacramentais e receber os sacramentos; exercer quaisquer ofícios, ministérios ou encargos eclesiásticos ou praticar atos de regime”. A partir de hoje, com a declaração de sua pena, somam-se as seguintes disposições canônicas: o Padre Wilson, em nosso meio ou em nossos templos, se pretender ter qualquer participação ministerial na celebração da Santa Missa ou noutra celebração, deverá ser afastado ou, então, deverá ser suspensa a ação litúrgica; praticará invalidamente todos os atos de regime, isto é, não poderá exercer a missão de “reger”, “governar” os fiéis; não poderá receber validamente nenhum ofício ou encargo na Igreja; não terá direito à remuneração eclesiástica (cf. Cânon 1331, § 2º).
A excomunhão é prática presente nas primeiras comunidades cristãs, atestada inclusive pelo Novo Testamento (Mt 18,17; Gl 1,8). Trata-se da última etapa da “correção fraterna”. As portas da Igreja não se fecham para o Padre Wilson. Antes, estão abertas para que ele possa ouvir a Palavra de Deus, meditá-la com gravidade e decidir-se por um caminho de arrependimento e conversão. A excomunhão é uma pena medicinal, ou seja, um remédio forte para que a pessoa tome consciência de seu erro e, arrependida, recobre a saúde espiritual.
Dessa forma, queridos diocesanos e diocesanas, peço-lhes que intensifiquem suas orações pelo Padre Wilson. Desejo que, em cada Paróquia da Diocese, num dos próximos dias, antes da Semana Santa, seja rezada a Santa Missa pela Igreja local (cf. Missal Romano, pág. 880). Suplico, ainda, em nome do Senhor, que não haja nenhum tipo de ofensa à pessoa do Padre Wilson. Que ele possa perceber que, apesar de tudo, a Igreja Católica, constituída por Cristo sobre a terra como comunidade visível e espiritual (cf. Constituição Dogmática Lumen Gentium, n.8a), o espera de braços abertos.
Dirijo-me também, com especial afeto, aos membros da “Associação Leão de Judá Senhor Salvador”: não abandonem o seio da Igreja Católica! Não se esqueçam de que “os católicos devem professar que pertencem, por dom misericordioso de Deus, à Igreja fundada por Cristo e guiada pelos sucessores de Pedro e dos outros Apóstolos, depositários da tradição apostólica originária, intacta e viva” (Declaração Mysterium Ecclesiae, 1b). Dessa forma, quem quer permanecer católico deve ter ciência de que participar das atividades e celebrações presididas pelo Padre Wilson ofende a unidade da Igreja. É grande pecado celebrar o Sacramento da Comunhão sem viver na comunhão eclesial. Com as palavras do Apóstolo Paulo, lanço um apelo do coração: “Rogo-vos, irmãos, acautelai-vos dos que provocam dissensões e escândalos, contrariando o ensinamento que aprendestes; afastai-vos deles. Esses tais não servem a Cristo, nosso Senhor, mas ao próprio ventre. Com um palavreado bonito e lisonjeiro, enganam os simples” (Rm 16,17-18).
No tocante aos sacramentos, é bom ter claro quanto segue: Padre Wilson, por ora, celebra ilicitamente o Batismo, a Eucaristia e a Unção dos Enfermos, isto é, esses sacramentos não são realizados de acordo com as normas da Igreja Católica. Se, porém, a sua concepção a respeito dos mesmos sacramentos se distanciar da concepção da doutrina católica, comprometendo a intenção interna de fazer o que a Igreja faz quando os celebra (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 1128), serão certamente inválidos. No que diz respeito ao Sacramento da Reconciliação, Padre Wilson não tem mais a faculdade de ouvir confissões. Isso significa que não pode mais absolver validamente, a não ser quem se encontra em perigo de morte. Além disso, Padre Wilson não pode mais assistir em nome da Igreja aos matrimônios. Quando pelo menos um dos cônjuges tiver sido batizado na Igreja Católica, será inválido o matrimônio realizado perante sua assistência, pois não será obedecida a forma canônica.
Com exceção do Batismo, os sacramentos administrados, celebrados ou conferidos pelos ministros anglicanos – como é o caso da Crisma e da Ordem –, tendo em consideração o que foi estabelecido pela Carta Apostólica Apostolicae curae (1896), do Papa Leão XIII, e a prática recente decorrente da Constituição Apostólica Anglicanorum coetibus (2009), do Papa Bento XVI, são certamente inválidos. O Matrimônio – que não é conferido por ministros, pois os celebrantes são sempre os nubentes – pode ser válido caso nenhum dos contraentes tenha sido batizado na Igreja Católica.
Enfim, espero que todos nós saibamos tirar lições desse evento tão doloroso. Unamo-nos, ainda mais intensamente, à oração do Senhor Jesus: “Que todos sejam um!” (Jo 17,21a). No coração do Ano Santo da Misericórdia, não nos furtemos à experiência do Pai Misericordioso, sempre disposto a perdoar o filho que volta arrependido (cf. Lc 15,11-24). Confio à Santíssima Virgem Maria, entre nós invocada sob o título de Nossa Senhora do Desterro, os rumos de nossa Igreja Particular de Jundiaí.
Dom Vicente Costa
Bispo Diocesano de Jundiaí
