– Proteção Amazônica versus Reforma Agrária e Produtividade

 

Leio no Estadão de hoje uma curiosa matéria sobre desapropriação de terras na região amazônica. E algumas coisas são inacreditáveis!

 

Um fazendeiro cumpre a lei: possui 80% das suas terras sem desmatar, já que são de proteção ambiental. Entretanto, por não produzir nada nelas, teve sua propriedade desapropriada por serem terras improdutivas!

 

O que podemos falar disso? Ou ‘quem faz as leis’ não se preocupa com detalhes, ou ‘quem a faz cumprir’ é um burocrata sem igual.

 

Em suma, quem ‘cumpre a lei’ sofre nesse Brasil…

 

Extraído de: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101219/not_imp655562,0.php

 

DESAPROPRIADA FAZENDA QUE PROTEGE A FLORESTA

 

Por Marta Salomom

 

“Floresta, a senhora fala, é o mato”, corrige Divino Rodrigues, um dos sem-terra acampados nas bordas de uma floresta de 142 km². É uma das poucas áreas com essas dimensões de vegetação nativa do bioma Amazônia que restam no norte de Mato Grosso, onde a pecuária domina. Divino conta os dias para o fatiamento do “mato” da Fazenda Mandaguari em lotes da reforma agrária.

A Mandaguari segue o que diz a lei, que mandou preservar a vegetação nativa em 80% do território das propriedades rurais instaladas no bioma Amazônia. Mas seguir a regra ambiental estabelecida em 2001, raridade entre os produtores da região, pesou contra no laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O instituto classificou o imóvel de “grande propriedade improdutiva” porque não explorava mais que 20% das terras. “Era um direito adquirido”, alega o superintendente do Incra em Mato Grosso, William Sampaio. De acordo com ele, o proprietário teria de explorar metade das terras que não estava registrada como reserva legal na matrícula do imóvel, segundo a lei que vigorava na época do avanço da fronteira agrícola na região.

A Fazenda Mandaguari foi desapropriada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, após vistoria relâmpago nas terras. Depois de anos de disputa na Justiça, os donos têm até os primeiros dias de janeiro para retirar quase 5 mil cabeças de gado do local e entregar as terras – pastos e florestas – ao futuro assentamento. Um experimento arriscado para a preservação do meio ambiente.

Laudos do Incra comprovam que a fazenda Mandaguari tem 79,48% da vegetação nativa ainda preservada. Em outubro de 2010, um auto de inspeção da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso constatou queimada de 25 hectares da floresta da fazenda, atribuído pelo documento aos sem-terra acampados no local. “A vizinha ali foi queimar o lixo e o fogo escapuliu”, contou o assentado Odair José de Oliveira, diante dos sinais ainda visíveis da queimada.

“Fiz de tudo o que estava ao meu alcance”, disse ao Estado um dos donos da fazenda, João Antônio Lian, um grande exportador de café. Ele negociou com o Incra e admite ter financiado o sindicato dos trabalhadores rurais na tentativa de suspender o acampamento. Lian e o sócio devem receber da União R$ 25 milhões pelas terras, segundo avaliação mais recente. Ele quase fez um acordo com o Incra, quando o preço chegou a R$ 30 milhões.

Madeira e serraria. “A madeira lá dentro vale mais que o preço da terra”, calcula Ricardo Ewald, dono da Serraria Jaraguá, instalada a apenas 9 quilômetros do acampamento dos sem-terra. A madeira se tornou escassa na região. Madeireiras, ao contrário, ainda abundam.

Os futuros assentados da Fazenda Mandaguari tratam os madeireiros como os inimigos do assentamento e da floresta, mas eles admitem que também têm planos de instalar uma serraria no lugar. Dirceu Tavares da Silva, líder do acampamento Unidos Venceremos, fala da serraria dos sem-terra como uma forma de escapar à pressão dos madeireiros que estão de olho nos troncos de mogno, angelim, cedro e ipê, entre outras madeiras nobres encontradas no “mato”, como todos ali chamam a floresta.

Na paisagem dominada por pastos da região, a floresta aparece como um gigantesco quintal do acampamento. “A gente não tem aprovado projeto de manejo para corte de madeira nos assentamentos porque é muito difícil controlar a pressão de fora”, observa o superintendente do Incra em Mato Grosso, dando conta da dificuldade de administrar a exploração de madeira ali.

William Sampaio disse que a possibilidade de exploração “sustentável” da floresta será considerada, porém, nos estudos que serão feitos, a partir de janeiro, para definir detalhes do assentamento na Mandaguari, a começar pelo tamanho dos lotes.

Modelo tradicional. Documento do Incra a que o Estado teve acesso prevê que a Fazenda Mandaguari tem capacidade de assentar 350 famílias. Cada uma teria direito a 10,57 hectares da área já desmatada e ocupada por pasto e mais 37,17 hectares da área de floresta, “a ser explorada através de plano de manejo”, quando há corte seletivo de árvores.

O formato é criticado pelos acampados, que ainda pensam no modelo tradicional de assentamentos de reforma agrária. “Para a nossa região aqui, a terra tem de ter no mínimo 50 hectares abertos para cada um, menos que isso não é viável”, calcula José Viana, um dos acampados. “Quatro alqueires é bom para plantar perto da cidade. Aqui não dá renda.”

Na expectativa de serem assentados em breve, os acampados cuidam de repetir como mantras que a floresta há de ser bem tratada por eles. “Como cuidamos dos nossos filhos”, disse o líder do acampamento. “Já trabalhei com mato, primeiro para derrubar, agora não pode arrancar um pau”, credencia-se Sebastião Teodoro da Silva, outro acampado.

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