Há 6 meses, publicamos um post sobre a lei que proibiria a venda de remédios expostos nas prateleiras, com acesso de auto-serviço ao consumidor. O questionamento iria acontecer, não haveria dúvida. A lei funcionaria?
Enfim, a lei entrou em vigor. Algumas redes se disseram despreparadas e outras nem sabiam. O certo é que muitas farmácias estão ignorando a medida, e algumas prisões ocorrendo. Uma liminar que garantia uma série de drogarias, foi cassada.
Para entender, reproduzo o material:
O Ministério da Saúde está implantando uma nova medida contra a automedicação: a proibição de remédios expostos ao alcance dos clientes. Na prática, qualquer medicamento só poderá ser vendido após solicitado pelos clientes ao balconistas, que fornecerão o pedido. Acabarão as prateleiras de self-service. A medida entra em vigor daqui a 180 dias.
Extraído de: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI89129-15223,00-REMEDIOS+FICARAO+FORA+DO+ALCANCE+DOS+CLIENTES.html
REMÉDIOS FICARÃO FORA DO ALCANCE DOS CLIENTES
Para conter a automedicação, Anvisa baixou uma resolução que, entre outras coisas, tira os remédios das gôndolas das farmácias. Mesmo que dê certo, resta combater a pirataria
por Francine Lima
Os brasileiros estão acostumados a correr para a farmácia ao primeiro sinal de enjoo ou dor de cabeça – e a levar para casa um estoque de comprimidos e xaropes que acreditam ser “tiro e queda”. Muitos nem sequer leem a bula, tomando doses inócuas ou exageradas. Para o Ministério da Saúde, esse costume é endossado pela forma como os medicamentos ficam à disposição nas farmácias. Por isso, o velho hábito vai ter de mudar. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou uma resolução que obriga as farmácias e drogarias a colocar todo e qualquer medicamento atrás do balcão.
Daqui a seis meses, quando a resolução entrar em vigor, quem tiver uma simples dorzinha de cabeça vai ter de explicar ao farmacêutico por que deseja comprar aquele remédio e responder a algumas perguntas sobre sua saúde antes de concluir a compra. A Anvisa também estabelece uma lista de produtos que podem ser vendidos em farmácias e drogarias. Com isso, ficam fora itens como chinelos, inseticidas, alimentos congelados, pilhas e lâmpadas. Os alimentos para necessidades especiais, suplementos nutricionais e cosméticos podem continuar sendo vendidos normalmente nas gôndolas.
“A farmácia é um comércio especial, porque é dedicado à saúde”, diz Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa. Ele afirma que o objetivo da reorganização dos balcões de farmácia é promover o uso racional de medicamentos, uma vez que comprar remédios sem a devida orientação põe em risco a saúde, em vez de preservá-la. Na visão de Raposo, o atual modelo das drogarias é muito parecido com o dos supermercados. “O que vemos hoje é um incentivo ao consumo”, afirma.
Raposo pretende implementar por aqui o modelo que conheceu em visitas à Suíça, a Portugal e à Dinamarca. Para a Anvisa, não só o farmacêutico deverá ter um papel mais ativo, como o consumidor deverá entender a obrigação de fazer uma compra mais cautelosa. Isso inclui consultar a bula mesmo dos medicamentos sem prescrição. As farmácias teriam um “bulário” disponível para consulta, como o que a Anvisa mantém na internet. Caberia a quem usa um medicamento relatar ao farmacêutico eventuais sintomas adversos. E se certificar da origem dos produtos, sobretudo no caso de compra por telefone ou pela internet. As vendas pela internet também vão mudar. A resolução publicada na semana passada proíbe a venda de medicamentos por meio de sites de empresas de fora do país. Só será permitido vender remédios em sites com domínio “.com.br” e que pertençam a drogarias com lojas no mundo real.
Tanta mudança desagradou a quem vende remédio. “A adequação do conceito de drogaria é uma questão ideológica da Anvisa”, afirma Sergio Menna Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Segundo Menna Barreto, a legislação federal dá aos Estados o poder de decidir que tipo de produto uma drogaria pode vender, o que tornaria a resolução da Anvisa inconstitucional. “A Anvisa não tem poder de fazer lei.”
Enquanto aguarda uma possível batalha judicial, a Anvisa prepara um ataque em outra trincheira: a dos remédios piratas. No início do ano que vem passará a funcionar um sistema de rastreamento destinado a coibir fraudes, roubos e falsificações no ramo farmacêutico. Como ele vai funcionar ainda não foi definido. O que se sabe é que cada embalagem de remédio será identificada com um código único, como os gravados nos chassis dos carros, e que esse código será registrado pelos laboratórios num banco de dados central junto com dados usados atualmente, como número do lote e data de validade. Uma campanha de conscientização que está sendo preparada pelo governo e por órgãos de combate à pirataria deverá encorajar o consumidor a consultar esse banco de dados cada vez que comprar um medicamento, seja por meio de um leitor ótico na drogaria ou em casa, pela internet. O banco de dados mostrará o caminho que o remédio deveria seguir desde o laboratório, incluindo a marca, a localização da fábrica, o nome da empresa distribuidora, a cidade e a rede de farmácias em que aquela caixa deveria estar sendo vendida. Se, por exemplo, um produto destinado ao Ceará for comprado no Rio de Janeiro, o consumidor deverá informar o incidente ao laboratório ou até à polícia.
O combate à falsificação e ao contrabando também será feito por um convênio entre a Polícia Federal, a Anvisa e a indústria farmacêutica. O objetivo é aumentar a fiscalização para reduzir a entrada de produtos ilegais pela fronteira com o Paraguai, vendidos em drogarias de diversas regiões do país. Segundo as investigações dos últimos anos, o contrabando de medicamentos pela fronteira paraguaia reflete um problema mundial, pois boa parte da matéria-prima vem da China. É cotidiana a passagem de “mulas” e sacoleiros com comprimidos e ampolas dentro da roupa por Foz do Iguaçu e Guaíra, na região do Lago de Itaipu. Em 2008, a Receita Federal apreendeu 1 milhão de comprimidos falsificados em Foz do Iguaçu, a maioria imitações de remédios contra disfunção erétil, principalmente Viagra e Cialis. “O prejuízo estimado à indústria farmacêutica por causa desses crimes é de pelo menos R$ 5 bilhões”, afirma André Franco Montoro Filho, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Segundo ele, o valor equivale a 27% do que a indústria fatura no Brasil.
A alternativa que os laboratórios têm, por enquanto, é alterar suas embalagens de tempos em tempos, usando recursos gráficos caros, para dificultar a falsificação. A “raspadinha”, aquele retângulo branco na caixa do remédio que, se friccionado com um objeto metálico, revela a logomarca do fabricante, é um recurso caro, obrigatório nas embalagens de todos os medicamentos no Brasil já faz alguns anos. Foi criada justamente com essa finalidade. Funciona muito bem, já que ninguém até hoje conseguiu falsificá-la com qualidade. Mas boa parte dos consumidores não sabe que ela existe ou não faz questão de usá-la para verificar a autenticidade do produto.
Embora as ações do convênio antipirataria envolvam fiscalização nas fronteiras, capacitação das polícias e um intercâmbio de inteligência entre o setor público e o privado, a atenção do consumidor parece ser decisiva. Segundo o coronel Paulo Roberto de Souza, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, quem compra cargas roubadas são os mesmos participantes da cadeia legal do comércio. “O receptador é um comerciante do ramo legalmente estabelecido. Ele compra o roubado porque paga por ele no máximo 40% do valor que paga por um produto legal. É a ganância pelo lucro que move essa cadeia”, afirma. A checagem de cada produto num sistema digital de rastreamento pode não ser o jeito mais confortável de estabelecer uma relação de confiança entre o consumidor e a drogaria. Mas pode ser um incentivo poderoso à formação de cidadãos mais interessados em saber o que realmente está sendo feito de sua saúde.
DISCUTINDO CONTEMPORANEIDADES 