Dia: setembro 20, 2009

– Projeto Ficha Limpa

Rafael Porcari Sem categoria ,

Amigos, vamos moralizar a política brasileira?

Após 1,3 milhão de assinaturas, vem amadurecendo o projeto que impede candidaturas a cargos públicos de pessoas condenadas por crimes.

Vamos apoiar e pressionar a aprovação?

Ah se já estivesse valendo…

(enviado pelo jornalista Reinaldo Oliveira)

Projeto Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu adesão de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29 de setembro, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral. Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com “reputação ilibada”, o que foi considerado insuficiente pelo grupo. “O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso”, afirmou ontem o secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel. Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que entre em vigor já em 2010 — prazo impossível de ser cumprido para a votação do projeto da Ficha Limpa. Mas para Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14 diz que lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato. Ciente de que não será fácil convencer os parlamentares a aprovar um texto tão polêmico e que pode prejudicar vários deputados e senadores, Seidel afirmou que já iniciou contatos em Brasília, e conta com o clamor de mais de 1,3 milhão de brasileiros que aderiram à campanha iniciada em abril do ano passado. “Claro que vamos encontrar resistência no parlamento, até porque muitos parlamentares já estão com processos na Justiça. Mas faz parte do processo democrático ter candidatos livres de ações. Que eles respondam aos processos e depois voltem à vida pública.” Até a próxima semana, o grupo fará um mutirão para finalizar a contagem das assinaturas — que ainda podem ser coletadas nas igrejas em todo o país ou pelo site www.mcce.org.br (Texto original publicado no http://www.cnbb.org.br)

– Formação de Preço do Álcool Combustível

Rafael Porcari Sem categoria ,

A concorrência tem feito o preço do álcool cair; entretanto, a existência de empresas “Barrigas de Aluguel” e a grande sonegação fiscal faz com que o álcool paulista seja o mais barato do Brasil.

Veja que interessante como funciona esse golpe (extraído da Folha de São Paulo, 18/09/2009, pg b10, por Fátima Fernandes)

PREÇO DO ÁLCOOL NA BOMBA ESTÁ ABAIXO DO CUSTO EM SP

O preço do litro do álcool hidratado nos postos em São Paulo está abaixo do custo, segundo o Sindicom, sindicato das distribuidoras de combustíveis, com base em levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).O preço médio do litro do álcool em postos paulistas era de R$ 1,27 no período de 6 a 12 deste mês , segundo a ANP. Deveria ser de R$ 1,35, no mínimo, para remunerar distribuidoras e postos de combustíveis que recolhem impostos, segundo o Sindicom e o Sincopetro, sindicato de postos de São Paulo.

Quem vende o litro do álcool a menos de R$ 1,30 ou trabalha com prejuízo, o que não justifica estar no negócio, ou sonega impostos, segundo Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicom.

O custo médio do álcool na usina, incluindo os impostos, é de R$ 1,07. Se o preço médio no posto é de R$ 1,27, significa, segundo Vaz, que sobra R$ 0,20 para dividir entre as distribuidoras e os postos. Alguns postos em São Paulo chegam a vender o litro a R$ 1,09, segundo levantamento da ANP.

‘Isso é impossível e revela claramente a sonegação de impostos nesse mercado’, diz. A margem razoável das distribuidoras é de R$ 0,05 a R$ 0,10 por litro e a dos postos, de R$ 0,20 a R$ 0,30 por litro, de acordo com os cálculos do Sindicom.

A venda de álcool a preço abaixo de custo está disseminada no Estado e preocupa as distribuidoras tradicionais, como BR, Shell, Ipiranga e Esso, assim como a expansão de vendas de novas distribuidoras.

De janeiro a junho deste ano, Petronova, Twister e Gold detinham, juntas, cerca de 11% do mercado de álcool vendido em São Paulo, que somou 4,72 bilhões de litros de janeiro a julho deste ano, segundo a ANP.

O volume vendido pelas três novas distribuidoras é quase o comercializado pela Shell, que fechou com participação de 13,5%, no período. Procurados pela Folha, representantes da Petronova, da Twister e da Gold não foram localizados.

A venda de álcool a preço abaixo de custo preocupa cada vez mais, segundo distribuidoras consultadas pela Folha, à medida que o álcool passa a substituir a gasolina. Em São Paulo, por exemplo, a venda de etanol já supera a da gasolina. De janeiro a junho deste ano, a venda de gasolina no Estado de São Paulo foi de 3,79 bilhões de litros, cerca de 1 bilhão de litros a menos do que a de álcool.

Em Marília (SP), postos chegam a vender o litro do álcool a R$ 0,95. O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento para investigar a prática de preços, que revela indícios de sonegação fiscal.

Cerca de 60 postos devem entregar notas fiscais de compra de álcool em agosto e setembro ao MPF. ‘Vou verificar se há venda com prejuízo com intenção de eliminar a concorrência ou se há falta de recolhimento de tributos’, diz Jefferson Aparecido Dias, procurador do MPF em Marília e procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo.

Dias já oficiou a ANP para que envie a relação de distribuidoras e o volume de vendas em São Paulo, o que deverá ser feito em até 20 dias.

“Se houver indícios de sonegação, vou encaminhar as informações para a Fazenda paulista. O fato é que donos de postos que trabalham na legalidade não conseguem mais competir nesse mercado”, diz. A SDE (Secretaria de Direito Econômico) e a ANP poderão ser acionadas pelo procurador.

‘Barrigas de aluguel’

A expansão do consumo de álcool hidratado criou no mercado paulista, segundo distribuidoras, as empresas chamadas de ‘barrigas de aluguel’.

São distribuidoras que sobrevivem por pouco tempo e operam apenas com uma central de atendimento. Após o acúmulo de débitos fiscais, elas fecham ou trocam de nome. “Só que conseguem desregular todo o mercado”, diz Vaz.

 

O CUSTO DO ÁLCOOL (EM REAIS)

0,75 – Custo da usina      0,05 – Pis e Cofins         0,11 – ICMS

0,04 – Frete                     0,05 – ICMS                  0,07 – PIS e COFINS

0,10 – Margem da Distribuidora             0,30 – Margem Bruta do Posto

                                                                   CUSTO TOTAL = R$ 1,47.