Sarney anunciou que irá cancelar todos os atos secretos do Senado, e quer a devolução do dinheiro desviado, fruto desses atos.
Uma pergunta: ele devolverá os auxílios-moradia de 3 anos que recebeu irregularmente?
Sarney anula 663 atos secretos e pede devolução do dinheiro
por Keila Santana, Direto de Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou, nesta segunda-feira, a anulação dos 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativos de pessoal – os chamados atos secretos. A decisão de Sarney também prevê a devolução aos cofres do Senado de todos os recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.
A maioria dos atos, relativos a decisões tomadas entre 1º de janeiro de 1995 e 12 de junho de 2009, ocultava benefícios e contratações de parentes. Com a anulação, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas do quadro administrativo do Senado.
A direção geral da Casa terá 30 dias de prazo para apresentar um relatório com as providências para o ressarcimento dos gastos. A decisão de Sarney, segundo sua assessoria, consta no Ato nº 294, que ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
Na semana passada, o diretor-geral, Haroldo Tajra, disse que nem todos os atos poderiam ser anulados porque os serviços foram prestados apesar do ato ilegal que autorizou os contratos.
“Acredito que 99% deles não poderão ser invalidados porque tratam de nomeações ou exonerações. Eles não podem ser anulados até porque os serviços foram prestados”, afirmou na ocasião. Agora, a diretoria poderá sugerir a publicação dos atos para legalizar a nomeação e exoneração de funcionários, por exemplo.
No último dia 23 de junho, uma comissão criada para investigar o caso divulgou o total de atos ocultos contabilizados e indicou em seu relatório que o ex-diretor-geral Agaciel Maia era o responsável pela publicação do teor dos atos. Na ocasião, dois atos foram anulados pelo Senado: um que aumentou o salário de 40 servidores – chefes de gabinetes das secretarias do Senado – e outro que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
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