Agora sim uma ação de responsabilidade social do Google. Demorou, mas a pressão das autoridades fez com que o grupo americano colaborasse com as investigações:

 

Extraído de: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u418061.shtml

 

 

A assinatura do termo é uma das principais reivindicações do Ministério Público para facilitar a investigação de crimes como a pedofilia, principalmente no Orkut. O Google, dono da rede social, já havia se comprometido perante a CPI a adotar uma série de medidas para combater essas práticas, mas as partes não chegavam a um acordo sobre o TAC.

De acordo com o MPF, o Google aceitou os termos do acordo. O órgão informa que, para assinar TAC, o Google exigia receber imunidade civil e criminal nesses casos –não queria ser responsabilizada criminalmente caso deixasse de enviar às autoridades os dados de usuários do Orkut que permitam a identificação de criminosos.

Agora, ficou acertado que a imunidade será dada apenas nos casos em que houver erro no envio das provas, em que não houver má-fé: ao comunicar, por exemplo, que uma página do Orkut contém pedofilia, quando não houver. Com isso, a empresa fica resguardada de ser enquadrada no crime de comunicação falsa.

“Queríamos garantir que funcionários cumprissem sua função, sem risco de ser responsabilizados criminalmente “, afirma Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google. “Da nossa parte, está tudo pronto para assinar”.

O Google informa que começa a cumprir a partir desta terça-feira (1º) os compromissos assumidos na CPI.

Entre eles estão manter os registros de acessos e os números IP (protocolo de internet) dos usuários do Orkut por 180 dias; disponibilizar com mais agilidade evidências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes para as autoridades brasileiras, mediante ordens judiciais; a criação de um sistema de filtro para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut e o desenvolvimento de uma ferramenta de cooperação com a SaferNet, ONG que fiscaliza crimes na rede.