Falar sobre Compliance está na moda. E isso é muito bom!

A ética, a transparência e outras benesses sobre isso, de forma bem didática, no texto extraído de: https://jrsantiagojr.medium.com/compliance-sua-importância-e-causas-pétreas-fc3697363aec

COMPLIANCE: IMPORTÂNCIA, CAUSAS E SUAS CLÁUSULAS PÉTREAS

por José Renato Sátiro Santiago

Originário do inglês “to comply” a palavra compliance possui como um dos seus significados mais comuns, estar em conformidade. No mundo corporativo sua efetividade está relacionada com proporcionar maior segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, ao garantir o pleno cumprimento dos atos, regimentos, normas, leis, internas ou externas, não apenas nas relações existentes entre seus colaboradores, mas, principalmente, junto aos quaisquer stakeholders externos. Cientes da extrema relevância do assunto, as empresas costumam colocar o compliance como um dos pilares de sustentação de seus negócios, sobretudo quando as pautas da ética, integridade e transparência são as suas bandeiras.

Não é por mero acaso que o compliance tem sido muito discutido e se tornado uma pauta muito presente nas atividades desenvolvidas em uma organização. Embora não haja uma receita pronta, uma vez que padrões de ética, integridade e transparência podem variar muito de uma empresa para outra, é de entendimento comum sobre o quanto alguns atos e/ou ações representam violações redundantes ao que costumamos chamar de “espírito” do compliance. Elas são carimbadas como se fossem agressões às suas causas pétreas. Para elas, não cabe discussão, sequer dúvida, a não ser, obviamente, para aqueles que têm a intenção de fazer análises muito particulares e, algumas vezes, pouco republicanas. Longe de ter a intenção de preparar uma lista definitiva, a seguir, são pontuadas algumas delas:

1. Qualquer atividade que componha o processo de contratação de produtos e/ou serviços deve ser devidamente registrada e realizada dentro do ambiente corporativo na presença de representantes oficiais das organizações envolvidas;

2. Caso haja qualquer relação de parentesco entre profissionais que atuem em empresas envolvidas em qualquer tipo de atividade desenvolvida em conjunto, a sua existência deve se explicitada e registrada de maneira formal para ambas as organizações;

3. É proibitiva a realização de qualquer encontro fora do ambiente corporativo com a participação de funcionários que atuam em empresas presentes em segmentos similares e/ou com as quais é possível existir qualquer tipo de relação comercial, a não ser que o mesmo seja informado previamente para os superiores imediatos e/ou para as áreas devidas das organizações envolvidas, e, ainda assim, devidamente aprovado e registrado explicitamente;

4. É impeditivo receber quaisquer benesses devida por conta da posição e/ou cargo ocupado pelo profissional na empresa, a não ser como exceção, devidamente explicitada previamente, quando o valor do “mimo” seja irrisório, o que é subjetivo de uma empresa para a outra, e que, ainda assim, seja ofertado de maneira pública para todos os profissionais envolvidos, sempre devidamente registrado de forma explícita;

5. A mera ocorrência de qualquer um desacordo com as questões acima pontuadas já torna impeditiva a participação dos envolvidos em ações futuras com as organizações envolvidas, sendo passível, inclusive, de imediato desligamento de acordo com as regras de compliance adotadas pelas empresas em questão.

A linha de conduta que costuma nortear as regras de compliance está relacionada com bom senso no que diz garantir o pleno hasteamento das três bandeiras, já citadas anteriormente, ética, integridade e transparência. No entanto, como bom senso, infelizmente, tende a ter uma maleabilidade assustadora para alguns, a dureza se faz necessária como forma de evidenciar quando a quebra ocorrer.