Um pertinente assunto: a maioridade penal no Brasil deve ser reduzida ou não? Valerá a pena? É o caminho?

Abaixo, o convite para hoje sobre a discussão desse importante tema:

ENCONTRO REGIONAL SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Pastoral Fé e Política da Diocese de Jundiaí e o Fórum das Pastorais Sociais, convidam V.Sª., para participar de um “Encontro Regional Sobre a Redução da Maioridade Penal”, que será realizado no dia 28 de agosto, às 19h30, no salão da Igreja Santo Antonio, em Itupeva.

O motivo deste encontro que tem as importantes parcerias da OAB, CEDECA, Conselhos Tutelares, Pastoral do Menor, SEMADS, Coordenadoria da Juventude, CMDCA e outras entidades parceiras, que desenvolvem trabalhos com menores em situação infracional, é de uma reflexão e esclarecimento de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como refletir esse tema à Luz da Doutrina Social da Igreja.

Num momento em que existem 41 PEC’s – Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional que tratam dessa matéria, mas que falta informação para grande parcela da população sobre o assunto, a sua participação no encontro é de relevante importância para a discussão do tema..

Como a idéia básica dos defensores da redução da idade penal gira em torno do encarceramento, é importante conhecer alguns dados da situação no Brasil, que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária passou de 514 mil presos em dezembro de 2011, para 550 mil em dezembro de 2012.

Quanto aos adolescentes presos o quadro é bastante preocupante. Em 2011, segundo dados do CNJ, havia cerca de 17.500 adolescentes reclusos em sistema de internato. A maioria deles, em torno de 60%, com idades entre 15 e 17 anos. Como podemos observar, esta amostra conclui, que o Brasil já tem muita gente presa.

Logo a discussão e esclarecimentos sobre a redução da maioridade penal, que pode elevar e muito este índice, se faz necessário onde são importantes idéias colaborativas que atinjam a raiz do problema, como a imediata aplicação de políticas públicas de melhor qualidade, educação e inclusão destes jovens, em estado de infração, na sociedade.