O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que obriga os motociclistas a entrarem nos estabelecimentos comerciais sem capacetes, a fim de evitar roubos (a idéia é facilitar a identificação). Nos postos de combustíveis, eles têm que tirar o capacete antes de se aproximar das bombas. Porém, cabe ao comerciante fiscalizar o cumprimento da medida, sob pena de R$ 500,00!

Aí não dá…

Extraído do Estadão.com

LEI PROÍBE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS DE SÃO PAULO

Estabelecimentos que descumprirem poderão ser multados

Foi sancionada na terça-feira (12) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a Lei nº 14.955, que proíbe o ingresso de pessoas usando capacetes, “ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”, em estabelecimentos comerciais públicos ou privados do Estado de São Paulo.

De autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD), a lei foi votada na Assembleia Legislativa no final do ano passado e dá aos donos dos estabelecimentos o prazo de 60 dias, a partir desta quarta-feira (13), para afixarem placa indicativa com a inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Terminado esse prazo, será aplicada uma multa de R$ 500,00 ao estabelecimento que infringir a lei, sendo o dobro para reincidentes. Nos postos de gasolina, a nova legislação prevê que o motociclista retire o capacete “antes da faixa de segurança para abastecimento”.

Em entrevista à Agência Estado, o deputado Bittencourt afirmou que foi motivado por “recorrentes notícias” de pessoas que usam capacetes para encobrir o rosto em ações criminosas. “Se essa prática [encobrir o rosto com o capacete] vinha sendo utilizada para o incremento da violência, [a lei] é uma norma que vem combater isso”, resumiu. Bonés, capuzes e gorros não estão proibidos, desde que não ocultem o rosto da pessoa.

Presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos considera “válida” a legislação.

— Ninguém vai entrar num estabelecimento com capacete a não ser que esteja mal-intencionado. É uma regra básica.

No entanto, Santos vê “com cuidado” o trecho que veta o capacete após a faixa de segurança nos postos de gasolina. Ele diz que grande parte dos motoboys não retira o capacete nos abastecimentos, para ganhar tempo.

— [O autor da lei] teria de ter cuidado ao analisar isso.