O comércio irregular de álcool no Brasil é mais sério do que se pensa. De produtos roubados à sonegação fiscal, passando pela adulteração, cada vez mais tais práticas devem ser fiscalizadas e seus responsáveis presos.

Compartilho tal material que explica como funciona essa nefasta indústria, e uma pequena resposta ao questionamento: Por que tanta diferença no preço do álcool?

(enviado pelo amigo Ernesto Aguiar, via e-mail, extraído da Folha de Londrina)

COMO FUNCIONA A SONEGAÇÃO DO ÁLCOOL

Há pelo menos três formas de sonegar impostos no setor de combustível, especialmente na compra e venda de álcool, relataram à reportagem dois sócios de uma distribuidora em Londrina, cujos nomes não serão revelados a pedido deles. “Só vendemos gasolina e óleo diesel, porque o comércio de álcool é impraticável em Londrina”, disse um dos empresários. 

Uma das formas de sonegação é a adição de água ao álcool anidro – produto não tributado, pois é destinado exclusivamente para ser adicionado à gasolina – e sua posterior venda como álcool hidratado, aquele para ser usado nos carros a álcool. Neste caso, há sonegação e adulteração. Também há distribuidores que conseguem colocar o álcool da usina diretamente nos postos, deixando de recolher pelo menos 6% do ICMS. A terceira forma é quando as usinas entram no conluio e vendem o álcool sem nota fiscal. 

A sonegação é responsável pelo mercado “extremamente complicado” em Londrina, segundo admite o próprio presidente do Sindicato dos Revendedores do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese. Há quase uma década, órgãos de defesa do consumidor se debatem para tentar regularizar o setor; empresários respondem ações criminais por crimes contra a ordem econômica, como a prática de cartel; alguns já foram presos. 

Na semana passada, revendedores disseram à reportagem que existe dumping no mercado, uma forma criminosa de nivelar os preços abaixo do custo e aniquilar a concorrência. Os próprios empresários admitiram ter baixado o álcool para R$ 0,99 porque foram subsidiados por distribuidoras. O preço voltou a subir na última quarta-feira, em média, 40%. A gasolina subiu cerca de 10%. 

Os empresários disseram que o problema dos preços do combustível começa nas próprias distribuidoras. Algumas não têm base, ou seja, operam a partir de pequenos escritórios “apenas vendendo nota fiscal”, como é o caso da segunda modalidade de sonegação.

“A ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige que toda distribuidora tenha um local onde o combustível que vem da usina, no caso do álcool, seja depositado, contabilizado e vistoriado. Essas distribuidoras sem base não têm nada disso”, afirmou um distribuidor. 

De acordo com o empresário, a “distribuidora” vai à usina, carrega o caminhão e faz a distribuição diretamente nos postos. “Às vezes, uma nota fiscal é usada para várias vendas: pagam o imposto apenas uma vez.”

Problemas operacionais

Recentemente, a Receita Estadual deixou de exigir o lacre nas bombas de combustível, o que permitiria que o dono do posto adultere a quantidade vendida, pagando menos impostos. O mesmo órgão também acabou com os postos fiscais, que deveriam abordar caminhões carregados de álcool para verificar se o imposto foi pago na usina. “Isso permite que as usinas vendam o combustível sonegando os impostos”.

Este, aliás, é outro problema apontado pelos empresários: a forma de cobrança do imposto. No caso da gasolina e do óleo diesel, a Petrobras recolhe todos os tributos incidentes. Na venda de álcool é diferente e o recolhimento passa por duas fases. A usina deve recolher 12% e a distribuidora, 6%, além da substituição tributária. ”Mas as distribuidoras ‘clandestinas’ conseguem sonegar os 6% e vender o combustível mais barato para o posto; óbvio que o dono do posto sabe disso, porque quando consegue preço mais baixo é porque comprou o produto sem nota”, relatou um dos empresários.

Para eles, o ideal seria que a usina fosse responsável por recolher todos os impostos. “Então, quando as distribuidoras fossem comprar, o preço seria o mesmo para todos. E seria muito mais fácil fiscalizar as pouco mais de 20 usinas do Paraná do que todas as distribuidoras e postos”, explicou o empresário. “O que queremos é competir em igualdade de condições e poder vender álcool; não queremos virar bandidos sonegadores de impostos”, acrescentou o outro.